Lei Nº 11.375/2023: Reconhece como de Utilidade Pública a Cooperativa de Assessoria Técnica e Gerencial para o Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar – Terra Livre

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.375, DE 23 DE JANEIRO DE 2023.

Reconhece como de Utilidade Pública a Cooperativa de Assessoria Técnica e Gerencial para o Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar – Terra Livre. 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: 

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Cooperativa de Assessoria Técnica e Gerencial para o Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar – Terra Livre, com sede e foro jurídico no Município de Mossoró, neste Estado. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 23 de janeiro de 2023,

202º da Independência e 135º da República.

FÁTIMA BEZERRA

 Governadora