sábado, 31 de julho de 2021

Lei nº 10.962, de 30/07/2021 - Denomina de Prof Cícero Onofre de Andrade Neto – a ETE Jaguaribe - CAERN


RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.962, DE 30 DE JULHO DE 2021.

Denomina a Estação de Tratamento de Esgotos – ETE Jaguaribe da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN, de “Professor Cícero Onofre de Andrade Neto”.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de “Professor Cícero Onofre de Andrade Neto”, a Estação de Tratamento de Esgotos – ETE Jaguaribe, da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), localizada na Zona Norte da cidade de Natal/RN.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 30 de julho de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

*Publicado no Diário Oficial do Estado em: 31/07/2021 Edição Diária: 14985

Lei nº 10.961, de 30/07/2021 - institui o mês Junho Laranja e o Dia Estadual de Prevenção e Combate a Queimaduras


RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.961, DE 30 DE JULHO DE 2021.

Institui, no calendário oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o mês Junho Laranja e o Dia Estadual de Prevenção e Combate a queimaduras.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam instituídos, no calendário oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o mês Junho Laranja e o dia 06 de junho como o Dia Estadual de Prevenção e Combate a queimaduras.

Parágrafo único. O símbolo da campanha aludida no caput deste artigo será um laço na cor laranja.

Art. 2º Serão realizadas anualmente, no mês de junho, durante a campanha Junho Laranja, atividades para conscientização sobre a prevenção e o combate a queimaduras, conforme disposto em regulamento.

Art. 3º A presente Lei possui os seguintes objetivos:

I - promover a conscientização dos aspectos preventivos das queimaduras e divulgar os primeiros socorros;

II - encorajar a educação em todas as categorias profissionais envolvidas no tratamento e na prevenção das queimaduras;

III - promover a realização de congressos, exposições, feiras e amostras para aprimoramento e conhecimento do tratamento de queimaduras;

IV - solidarizar com as vítimas de acidentes envolvendo queimaduras, a ocasião é uma oportunidade para enfatizar a prevenção;

V - prevenir acidentes, apoiar e reabilitar pessoas sobreviventes às queimaduras;

VI - educar profissionais de diversas áreas de atuação, capacitando-os para o devido tratamento de pacientes;

VII - alertar a sociedade civil através de campanhas educativas e desenvolver continuamente pesquisas em prol da melhoria e do aprimoramento do tratamento de sequelas;

VIII - buscar a garantia dos direitos dispostos na Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão, a todos os sequelados em queimadura.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 30 de julho de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Cipriano Maia de Vasconcelos

Publicado no Diário Oficial do Estado em: 31/07/2021 Edição Diária: 14985

Lei nº 10.960, de 30/07/2021 - Institui o dia 10 de outubro como Dia Estadual do Ciclista


RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.960, DE 30 DE JULHO DE 2021.

Institui o dia 10 de outubro como Dia Estadual do Ciclista, incluindo-o no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o dia 10 de outubro como o Dia Estadual do Ciclista.

Art. 2º Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte o Dia Estadual do Ciclista tendo, dentre outros, os seguintes objetivos:

I - incentivar e difundir o uso de bicicletas pela população, tanto como atividade desportista, lazer e recreativa, como meio de transporte;

II - incentivar a construção de ciclovias, ciclofaixas e sistemas cicloviários urbanos, bem como a instalação de bicicletários públicos e equipamentos de apoio ao usuário;

III - promover ações que tragam qualidade de vida associada ao esporte, lazer e à mobilidade, motivando melhores condições para a prática do ciclismo;

IV - promover palestras, seminários, debates, campanhas, eventos educativos e esportivos, bem como outras atividades que permitam a conscientização da importância de afirmar o uso da bicicleta como modelo integrado ao sistema de transporte, devendo ser respeitado mutuamente pelos ciclistas, motoristas e pedestres;

V - contribuir para a diminuição dos indicadores relativos à acidentes de trânsito envolvendo ciclistas, refletindo sobre a mobilidade sustentável e a segurança do ciclista no trânsito;

VI - promover intercâmbio visando ampliar o nível de resolutividade das ações direcionadas à prática do ciclismo, por meio de integração da população, órgãos públicos, privados e organizações não governamentais que atuam na área de promoção da prática como relevante a saúde pública e a sustentabilidade socioambiental.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 30 de julho de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Gustavo Fernandes Rosado Coelho

Publicado no Diário Oficial do Estado em: 31/07/2021 Edição Diária: 14985

Memorial do Legislativo Potiguar preserva história do Rio Grande do Norte


A sociedade potiguar tem um espaço para pesquisar e conhecer um pouco da história do Poder Público no nosso Estado. O Memorial da Assembleia Legislativa do RN, situado na Cidade Alta, tem como principal objetivo promover o resgate e a divulgação da história do Poder Legislativo Estadual, contribuindo para o desenvolvimento da história política, administrativa e cultural do Rio Grande do Norte e, de forma mais ampla, do Brasil.

Outra atribuição do Memorial da ALRN é disseminar a memória urbana através de ambientação cultural-educativa, organizada em sistemas integrados de documentação e informação, acessíveis ao público, garantindo a sua apreciação por atuais e futuras gerações.

Dentro de uma perspectiva inclusiva e participativa, o Memorial do Legislativo Potiguar busca atingir a valorização da História do Poder Legislativo do Rio Grande do Norte, particularmente no papel social da Casa Legislativa no desenvolvimento da cidadania.

Pretende-se socializar o patrimônio e revitalizar valores de memória e de pertencimento que podem possuir características e uma historicidade que permitem outras formas de análise da sua proposta. Seu discurso pode ser compreendido como diferenciado e aberto a uma revisão constante.

A equipe do Memorial trabalha no sentido de criar ambientação cultural-educativa, organizada em sistemas integrados de documentação e informação, acessíveis ao público, garantindo a sua apreciação por atuais e futuras gerações. Para tanto, utiliza-se da interdisciplinaridade entre a história do Brasil e do Rio Grande do Norte, paleografia, arquivologia, museologia, e artes visuais.

O Memorial do Legislativo Potiguar foi implatado pelo presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira de Souza, através da Mesa Diretora, pela Resolução 055/2009. Para outras informações: 84-3232-5749 / assecom.alrn@gmail.com.

sexta-feira, 30 de julho de 2021

Decreto nº 30.776,de 29/07/2021: Institui o Grupo de Trabalho(GT) do Turismo Religioso do Estado do RN


RIO GRANDE DO NORTE

DECRETO Nº 30.776, DE 29 DE JULHO DE 2021.

Institui o Grupo de Trabalho do Turismo Religioso do Estado do Rio Grande do Norte (GT/Turismo Religioso) e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V e VII, da Constituição Estadual, e com fundamento na Lei Estadual nº 10.213, de 17 de julho de 2017,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Poder Executivo, o Grupo de Trabalho do Turismo Religioso do Estado do Rio Grande do Norte (GT/Turismo Religioso), vinculado administrativamente à Secretaria de Estado do Turismo (SETUR).

Parágrafo único. O Grupo de Trabalho deverá observar as diretrizes estabelecidas na Lei Estadual nº 10.213, de 17 de julho de 2017, que dispõe sobre a instituição de diretrizes para o turismo religioso no Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º O GT/Turismo Religioso possui a finalidade de debater sobre o turismo religioso, a fim de subsidiar a elaboração de políticas públicas e encaminhar ações para o desenvolvimento desse segmento turístico no Rio Grande do Norte, inclusive no que tange à criação, à consolidação e à difusão dos produtos e destinos turísticos religiosos no Estado.

Art. 3º O GT/Turismo Religioso é composto por 1 (um) membro titular e respectivo suplente de cada um dos seguintes órgãos e instituições:

I - do Poder Executivo Estadual:

a) Secretaria de Estado do Turismo (SETUR);

b) Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS);

c) Fundação José Augusto (FJA);

d) Empresa Potiguar de Promoção Turística S.A. (EMPROTUR);

II - do Poder Executivo Municipal: 1 (um) representante de cada município que integre os polos turísticos do Rio Grande do Norte, desde que possua atrativo religioso;

III - das instituições religiosas: 1 (um) representante de cada religião existente no Estado do Rio Grande do Norte;

IV - das instituições de ensino superior: 1 (um) representante com atividades na área do turismo religioso, convidado pela coordenação do GT/Turismo Religioso;

V - das entidades empresariais:

a) Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (FECOMERCIO/RN);

b) Associação Brasileira de Clubes da Melhor Idade – Rio Grande do Norte (ABCMI/RN);

c) Associação Brasileira de Agentes de Viagens do Rio Grande do Norte (ABAV/RN);

d) Sindicato das Empresas de Turismo no Estado do Rio Grande do Norte (SINDETUR/RN);

e) Sindicato dos Guias de Turismo do Rio Grande do Norte (SINGTUR/RN);

VI - representantes de organizações da sociedade civil com atividades na área do turismo religioso, convidados pela coordenação do GT/Turismo Religioso.

§ 1º O município interessado a fazer parte do GT/Turismo Religioso deverá possuir atrativos religiosos reconhecidos que atraiam importante fluxo turístico, como santuários, processos de santificação, procissões e construções religiosas.

§ 2º O GT/Turismo Religioso poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades públicas, privadas e de organizações da sociedade civil para participarem das reuniões.

§ 3º Os membros do GT/Turismo Religioso serão indicados pelos órgãos e instituições representados, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste Decreto.

§ 4º É facultativa a participação de órgãos ou entidades que não componham a Administração Pública Estadual.

§ 5º Os membros do GT/Turismo Religioso serão designados por ato do Secretário de Estado do Turismo.

§ 6º A participação no GT/Turismo Religioso será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

§ 7º O GT/Turismo Religioso será coordenado pelo representante da Secretaria de Estado do Turismo (SETUR), a quem compete:

I - convocar as reuniões;

II - designar um dos membros para exercer a atividade de Secretário Executivo;

III - conduzir os trabalhos e submeter as respectivas conclusões ao Secretário de Estado do Turismo (SETUR).

Art. 4º Compete ao GT/Turismo Religioso:

I - promover articulação entre entidades públicas e privadas, voltada à discussão e formulação de políticas públicas para o segmento;

II - constituir comissões sobre temas específicos, caso entenda conveniente para a otimização dos trabalhos;

III - divulgar análises, estudos e diagnósticos relativos ao segmento do turismo religioso;

IV - elaborar e aprovar o seu Regimento Interno;

V - realizar outras tarefas condizentes com seu objetivo.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 29 de julho de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Ana Maria da Costa

Publicado no Diário Oficial do Estado em 30/07/2021 Edição Diária: 14984

terça-feira, 27 de julho de 2021

Exposição virtual do Museu do Seridó valoriza religiosidade potiguar

A exposição virtual do Museu do Seridó celebra a religiosidade em meio a pandemia

O Museu do Seridó (MDS), em exposição virtual, apresenta Devoções do Seridó: A fé em tempos de isolamento, que acontece em meio ao I Fórum de Turismo Religioso do Seridó, cuja transmissão acontece no canal do YouTube do evento, às 16h, no dia 28 de julho. Após a estreia, a exposição ficará disponível no site do museu, tanto em português como em inglês.

A exposição Devoções do Seridó se relaciona com os festejos religiosos da região seridoense, participando das celebrações da comunidade à Sant’Ana. Para isso, a atração leva em conta o contexto da pandemia de covid-19 e seu impacto na devoção dos potiguares à santidade.

Considerando essa importância cultural, o primeiro módulo da exposição é dedicado à primeira imagem de Sant’Ana do Seridó, que data de 1735. A peça é um marco na devoção à Ana, mãe de Maria e avó de Jesus.

A curadoria responsável pela atração virtual convidou três pessoas para relatarem suas experiências de fé. Segundo os organizadores, as casas do Seridó tornaram-se templos vivos para os fiéis, já que eles não podiam frequentar a igreja por causa das medidas de isolamento.

Além disso, o projeto da exposição terá continuidade. A partir das interações com o público, a atração receberá atualizações, para complementar a narrativa religiosa e cultural da região. Também haverá participação de escolas do ensino básico em tour virtual na exposição, com acompanhamento da equipe educativa do museu.

Junto ao Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres/UFRN), participam da organização do projeto a Faculdade de Engenharia, Letras e Ciências Sociais (Felcs/UFRN), o Departamento de História do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) e o Museu Câmara Cascudo. O Museu do Seridó é vinculado ao Ceres e pertence à Rede Universitária de Museus.

Contatos

Redes sociais: @mds.ufrn

E-mail: museudoserido.ufrn@gmail.com

Telefone: (84) 9 9229-6575

*Portal da UFRN.

José Carlos Dantas Teixeira é empossado juiz titular do TRE-RN


O juiz federal José Carlos Dantas Teixeira de Souza tomou posse como membro titular da Corte Eleitoral do Rio Grande do Norte para o biênio 2021-2023. A sessão solene de posse aconteceu nesta terça-feira (27), por meio de videoconferência, presidida pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), desembargador Gilson Barbosa. A solenidade contou com a presença dos membros da Corte; do vice-governador do Estado do RN, Antenor Roberto; do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - RN (OAB/RN), Dr. Aldo Medeiros; do Procurador da Assembleia Legislativa do RN, Dr. Sérgio Freire; além de familiares e convidados.

Em nome da Corte Eleitoral, o juiz Fernando Jales fez a saudação para o novo membro e destacou o papel da Justiça Eleitoral no combate à desinformação e o desafio do juiz federal José Carlos Dantas nas Eleições Gerais 2022. “A Justiça Eleitoral se orgulha de ter conciliado a saúde pública com a festa democrática das Eleições Municipais, com louvor, sem olvidar o também exitoso combate à desinformação. E este certamente também serão os desafios de vossa excelência, Dr. José Carlos Teixeira, que no próximo ano já enfrentará, como integrante desta Corte, Eleições Gerais”, destacou Fernando Jales. O magistrado ainda mencionou a experiência do empossado. “Vossa excelência, Dr. José Carlos, com toda a sua bagagem, contribuirá de forma efetiva para o crescimento desta honrada Instituição”, concluiu.

Após a leitura do termo de compromisso de posse, o juiz federal José Carlos Dantas Teixeira de Souza salientou seu compromisso com a titularidade na Corte Eleitoral do RN. “Assumo o compromisso de manter a retidão iniciada décadas atrás pelo excelentíssimo ministro José Augusto Delgado. Depois de 15 anos na magistratura percebe-se mais acuradamente o significado do respeito da separação de poderes e que o judiciário não pode se tornar legislador, da vontade popular e que o protagonista seja o eleitor e não o tribunal”, ressaltou o magistrado. O juiz federal destacou também o compromisso com os princípios constitucionais. “Que o processo judicial seja o local do justo e de amplo debate, garantia não só das partes, mas sobretudo da população e do juiz. Reitero esses ideais e, na defesa destes, buscarei atuar com serenidade, firmeza sem pré-julgamento, ponderação sem condescendência”, concluiu o magistrado.

O Procurador Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, Ronaldo Chaves, destacou a competência do juiz federal José Carlos Dantas e a sua missão dentro da Corte Eleitoral potiguar. “Dr. José Carlos, a cadeira de juiz federal sempre foi, tradicionalmente, uma cadeira de muita tradição no âmbito dos Tribunais Regionais Eleitorais. Eu não tenho dúvidas de que vossa excelência honrará esta cadeira pela sua experiência e competência e contribuirá sobremaneira para que a Justiça Eleitoral cumpra a sua missão: assegurar a normalidade do pleito e garantir a efetividade da Legislação Eleitoral”, enfatizou Ronaldo Chaves.

Bacharel em Direito e mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), José Carlos Dantas é titular da 3ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte. O magistrado atua como juiz Federal desde 2005.


*TRE-RN.

Prefeito de João Dias/RN renuncia ao cargo; Vice é efetivada

O então prefeito Marcelo Oliveira e a vice Dra. Damária Jácome. Foto: Ascom-Prefeitura de João Dias. 

Francisco Damião de Oliveira, mais conhecido por Marcelo Oliveira(PP) renunciou ao cargo de prefeito da cidade de João Dias, na região do Oeste Potiguar. A renúncia foi protocolada na Câmara Municipal na última sexta-feira(23 de julho), porém publicada apenas hoje(27) no Diário Oficial da FECAM, e também da FEMURN. 

Entretanto, Marcelo já estava licenciado do cargo desde o mês de maio, alegando questões de saúde, e sua vice, a advogada Damária Jácome de Oliveira, também do PP, passou a responder interinamente pelo comando administrativo do município. 

Agora ela assume o cargo em definitivo. Dra Damária Jácome, como é mais conhecida,  é  filha do atual presidente da Câmara Municipal, vereador Laete Jácome de Oliveira(PP) e irmã da vereadora Leidiane Jácome(PP)

Decreto legislativo nº002/2021, que acatou a renúncia e declarou extinto o mandato do agora ex-prefeito Marcelo Oliveira. 

A chapa Marcelo/Damária venceu a Prefeitura de João Dias no pleito de 15 de novembro de 2020, pelo Progressistas, conquistando 1.366 votos(o equivalente a 50,86% dos votos válidos). Na ocasião, eles derrotaram a então prefeita e candidata à reeleição, Dra. Tássia(PSD), que obteve 1.320 votos(49,14%). Uma diferença de apenas 46 votos.

*Fatos do RN

Ítalo Ferreira é o primeiro atleta potiguar a conquistar a medalha de ouro em Olimpíadas

Italo Ferreira com a primeira medalha de ouro do surfe, nas Olimpíadas de Tóquio — Foto: André Durão

O surfista Ítalo Ferreira, de 27 anos, se tornou o primeiro atleta da história do Rio Grande do Norte a conquistar a medalha de ouro nos Jogos Olímpicos.

O potiguar bateu o japonês Kanoa Igarashi e deu ao Brasil a primeira medalha de ouro nas Olimpíadas de Tóquio 2020. Essa é a primeira vez do surfe nos Jogos.

Com a conquista, Ítalo Ferreira, natural de Baía Formosa, também se tornou o primeiro potiguar a conquistar medalha em competições individuais nas Olimpíadas.

Italo Ferreira é campeão olímpico de surfe — Foto: Jonne Roriz/COB

Antes dele, apenas dois atletas do Rio Grande do Norte haviam conseguido subir no pódio nas Olimpíadas: Virna Dias e Vicente Lenilson.

A ex-jogadora de vôlei Virna, que por muitos anos vestiu a camisa 10 da seleção brasileira, foi a primeira potiguar a subir no pódio em Jogos Olímpicos.

Virna conquistou a sua primeira medalha de bronze nos Jogos de Atlanta, em 1996, que também representou a primeira medalha do vôlei feminino em Olimpíadas. Quatro anos depois, ela mais uma vez ficou com a medalha de bronze nas Olimpíadas de Sidney, em 2000.

Vicente Lenilson também tem duas medalhas olímpicas no currículo. Ele conquistou uma prata nas Olimpíadas de Sidney, em 2000, integrando a equipe brasileira do revezamento 4 x 100 do atletismo, ao lado de Edson Luciano, André Domingos e Claudinei Quirino.

A segunda medalha foi de bronze. Ela foi conquistada nas Olimpíadas de Pequim, em 2008, na mesma categoria, mas só chegou ao peito do potiguar de Currais Novos em 2019. Isso porque o jamaicano Nesta Carter foi pego em uma nova análise do exame antidoping em 2017 e a Jamaica, que havia ganho o ouro, foi desclassificada. O time do Brasil, que havia terminado a prova em quarto lugar no revezamento, subiu para a terceira posição.

Italo Ferreira, ouro no surfe nas Olimpíadas de Tóquio — Foto: André Durão

segunda-feira, 26 de julho de 2021

1º Fórum de Turismo Religioso do Seridó


O I Fórum de Turismo Religioso do Seridó, será realizado em formato remoto, no período de 27 a 29 de julho de 2021 e integra a programação oficial da Festa de Sant’Ana de Caicó. 

O tema do evento é o “Turismo Religioso no Brasil e as Expressões do Sagrado no Seridó Potiguar”, o qual visa a despertar no Seridó a importância do Turismo Religioso e Cultural como alternativas para o desenvolvimento territorial integrado e sustentável, com reflexos na valorização do patrimônio cultural, nos trabalhos pastorais e no fomento de negócios criativos e inovadores nas diferentes realidades sociais da região. 

A programação reunirá mais de 20 pesquisadores em palestras e mesas temáticas, sendo eles da própria UFRN e Diocese de Caicó, além da UERN, UESPI, UFS (Sergipe), IPHAN, Fundação Joaquim Nabuco (Pernambuco) e Sebrae.

Entre as temáticas abordadas estarão as expressões religiosas no Nordeste do Brasil, as festas como patrimônio cultural imaterial, o hibridismo religioso no sertão e o potencial para o desenvolvimento do Turismo Religioso no Seridó Potiguar.  Um dos destaques da programação será a apresentação de 25 trabalhos acadêmicos, distribuídos em grupos temáticos: “Cultura, Sociedade e Religiosidade”; “Festas, Celebrações e Brincantes”; “Hospitalidade e Turismo”; e “Economia Criativa”.

A programação do Fórum de Turismo Religioso se completa com apresentações culturais, lançamento de e-book e inauguração da exposição virtual do Museu do Seridó – “Devoções do Seridó: a fé em tempos de isolamento”. 

Os participantes que desejarem certificado precisam fazer a inscrição no site do evento: doity.com.br/forumturismoreligioso.  Os participantes e ouvintes podem acompanhar a programação no canal do Fórum, no YouTube.

O Fórum é uma realização da ADESE – Agência de Desenvolvimento Sustentável do Seridó, Diocese de Caicó e Curso de Turismo da Faculdade de Engenharia, Letras e Ciências Sociais do Seridó (FELCS/UFRN).

Mais informações por meio do e‐mail turismoreligioso.serido@gmail.com e do Instagram @turismoreligiososerido.

PROGRAMAÇÃO 

TERÇA-FEIRA - 27/07/2021

MANHÃ

09h00 – 09h10
APRESENTAÇÃO CULTURAL

09h10 - 09h40
SOLENIDADE DE ABERTURA DO EVENTO

09h40 - 11h00
CONFERÊNCIA DE ABERTURA - Percursos da fé: à procura de Deus

Conferencista:
Ciema Mello (FUNDAJ)

TARDE

14h00 - 15h50
MESA REDONDA 1 - Turismo e expressões religiosas no Nordeste do Brasil

Debatedores:  
Andréa Berenguer (FUNDAJ) - Roteiros de Turismo Religioso no Nordeste do Brasil
Maria Lúcia Bastos Alves (UFRN) - Festas religiosas em ritmo de pandemia: experiências de fé em espaços digitais
Múcio Aguiar (Sociedade de Teologia e Ciências da Religião) - Caminhos da Fé: os Santos populares do Nordeste
Mediador:
Padre Fabiano Maurício Dantas (Diocese de Caicó)

15h50 - 16h00 - INTERVALO

16h00 - 18h00

GRUPOS DE TRABALHO (GTs)

GT1 – Cultura, Sociedade e Religiosidade
GT2 – Festas, Celebrações e Brincantes
GT3 – Hospitalidade e Turismo
GT4 – Economia Criativa 

QUARTA-FEIRA - 28/07/2021

MANHÃ

09h00 - 09h10 - APRESENTAÇÃO CULTURAL

09h10 - 11h00: 
MESA REDONDA 2 - A festa como patrimônio cultural imaterial e suas repercussões socioeconômicas

Debatedores: 
Marília Melo de Oliveira (IPHAN) - A Festa de Sant'Ana de Caicó como Patrimônio Imaterial
Josemery Alves (UFRN) - Peregrinos de Sant’Ana: manifestação de fé no sertão do Seridó
Claudio Machado (IPHAN) - Como a economia da festa/cultura tem impulsionado o Turismo Religioso em suas localidades
Mediadora:
Salete Gonçalves (UERN)

11h00 – 11h20: 
LANÇAMENTO DO E-BOOK - História, Turismo e Patrimônio: Anais do Fórum Festa de Sant’Ana de Caicó 2020
Organizadores:
Helder Alexandre Medeiros de Macedo, Marcelo da Silva Taveira, Nathália de Lucena Freitas e Vanessa Spinosa

TARDE

14h00 - 15h50:
MESA REDONDA 3 - Expressões e práticas religiosas no Seridó Potiguar: hibridismo, representações, contradições e singularidades

Debatedores: 
Pe. Gleiber Dantas de Melo (Diocese de Caicó) – Uma abordagem teológica sobre o turismo religioso no Seridó potiguar
Marcos Silva (UFS) – A Religião Católico-Sertaneja: Reminiscências do Criptocabalismo no Seridó Judaico
Lourival Andrade Junior (UFRN) – Religiosidades e pertencimento local: milagreiros e práticas afro-brasileiras
Mediador:
Helder Alexandre Medeiros de Macedo (UFRN)

15h50 - 16h00 -  INTERVALO

16h00 – 16h20
Lançamento da exposição – Devoções do Seridó

Organizadores: Equipe do Museu do Seridó

16h20 - 17h40
PALESTRA - Devoções do catolicismo popular: Santos, cruzes e almas penadas

Palestrante:
Julie Cavignac (UFRN) 

QUINTA-FEIRA - 29/07/2021

MANHÃ

09h00 - 09h10
APRESENTAÇÃO CULTURAL

09h10 - 11h00
MESA REDONDA 4 - Potencial para o desenvolvimento do Turismo Religioso no Seridó Potiguar

Debatedores:
Manoel Sidnésio Moura (MS Turismo & Eventos) - O Espaço Sagrado para o Desenvolvimento do Turismo Religioso
Yves Guerra (Sebrae-RN) - Turismo: o novo normal (pós-vacina)
Marcos Antonio Leite do Nascimento (UFRN) - Cruzeiros do Seridó e representações da cultura, fé e geodiversidade

Mediador:
Antônio Rafael Barbosa de Almeida (UESPI)

TARDE

14h00 - 15h50
MESA REDONDA 5 - Projeto Roteiro de Turismo Religioso no Seridó Potiguar

Debatedores:
Marcelo Taveira (UFRN) – A roteirização turística e as implicações no desenvolvimento regional
Gabriela Bon (UFRN) - O papel dos Inventários Culturais Participativos para a preservação e valorização do Patrimônio Cultural material e imaterial
Diego Vale (Diocese de Caicó) – Seridó, fé e tradições: a consolidação do destino Seridó com o Turismo Religioso
Mediador:
Eduardo Cristiano Hass da Silva (UFRN)

15h50 - 16h30
SOLENIDADE DE ENCERRAMENTO DO EVENTO

Morre Marcílio Dantas, presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, vítima da Covid-19


Faleceu na tarde desta segunda-feira(26 de julho), o vereador e atual presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Marcílio de Medeiros Dantas(MDB), de 43 anos. Marcílio contraiu a COVID-19 e estava internado no Hospital Regional do Seridó, em Caicó, quando precisou ser entubado devido ao agravamento do seu estado de saúde, e infelizmente veio a óbito.

Marcílio cumpria o quarto mandato consecutivo como vereador e exercia pela 2ª vez a presidência do legislativo sabugiense. Também trabalhou como agricultor, pecuarista e era  produtor de queijo no município. Faria 44 anos no próximo dia 02 de agosto. 

Marcílio era membro de uma família com tradição na política, pois o seu saudoso avô Severino de Assis Dantas(Bembém), foi o primeiro prefeito eleito pelo voto popular no município, exercendo o  cargo no período de 1953 a 1958. 

Militante histórico do MDB sabugiense, Marcílio Dantas elegeu-se vereador nos seguintes pleitos: 2008, com 318 votos;  2012, com 324 votos;  2016, com 392 votos;  e 2020, com 356 votos. 

Foi eleito presidente da Câmara Municipal para biênios 2019-2020 e 2021-2022. Dentre os feitos de sua gestão destaca-se a construção da sede própria do poder legislativo sabugiense.

Além disso, Marcílio Dantas era primo do ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Natal, Renato Dantas, que também faleceu em decorrência da Covid-19, em abril deste ano.

VAGA NO LEGISLATIVO: Quem assume a vaga é o primeiro suplente Júnior de Wilson(MDB), que recebeu 261 votos nas eleições de 2020. 

*Fatos do RN.

domingo, 25 de julho de 2021

Frio serrano, beleza natural e cachoeira perene atraem visitantes à Portalegre durante todo o ano

 Foto: Reprodução/Inter TV Costa Branca

Por Hugo Andrade, Inter TV Costa Branca

Portalegre, cidade serrana localizada no Oeste do Rio Grande do Norte, há 370 km de Natal, é o destino certo para visitantes que buscam relaxar em qualquer época do ano.

Um dos principais cartões postais da cidade, de quase oito mil habitantes, é a Cachoeira do Pinga, única fonte perene do estado - a água não para de cair, independentemente da época do ano.

Para chegar à cachoeira, é preciso passar por uma trilha de 200 metros, em meio a uma vegetação que reúne espécies da Caatinga e da Mata Atlântica. Os córregos levam a uma queda d'água de 96 metros de altura.

A água vem de uma fonte natural, a Fonte Bica. Um lago se forma logo abaixo da cachoeira. A temperatura da água é de 15°C.

"É o cartão postal do município. A gente recebe muitos visitantes no ano inteiro, tanto no período de chuva, do inverno, como no período de seca. Eles vêm em busca dessa beleza natural, da água gelada", conta o guia de turismo Paulo Fonseca.

A paisagem de cima da serra, nos mirantes da cidade, há cerca de 650 metros de altitude, encanta visitantes de todas as partes do país.

 Foto: Reprodução/Inter TV Costa Branca

“Eu já estou mais acostumado com o frio de São Paulo, então aqui é muito bom. Gostei demais daqui. Quem quiser ver um lugar bom, bonito pra se passear, fazer um turismo, é um lugar muito bom”, diz o aposentado Clidenor Rodrigues.

“Eu vim aqui e me apaixonei. Aqui é muito bonito. O clima aqui é uma beleza”, conta a aposentada Área Queiroz.

Portalegre encanta até quem mora e já está acostumado com a cidade. É o caso do garçom Antônio Queiroz. "Aqui é minha casa. Para quem vem em Portalegre, aqui é um pedacinho do céu. Quem vem de fora não deixa de voltar”, diz ele.

Julho e agosto são os meses de maior procura nos hotéis e pousadas de Portalegre. A diária em um fim de semana custa em torno de R$ 200 para o casal. Mesmo com a pandemia, o setor continua movimentado.

Esse período de julho e agosto são os períodos mais frios. Vai diminuindo a chuva e a temperatura vai diminuindo. Então, assim, atrai muita gente”, explica o empresário Jocélio Queiroz.

À noite a temperatura cai, chegando a 14°C. O clima é um convite para degustar a gastronomia da região. Por lá, as massas italianas fazem sucesso. O segredo está no toque regional que os pratos recebem.

"Para regionalizar eu uso coentro, queijo de coalho e castanha de caju para dar um toque final. Uma harmonia muito boa e, com o clima que temos em Portalegre nessa época do ano, é sensacional", explica o Chef Jocélio Queiroz.



Um ingrediente potiguar que não pode faltar nos preparos, dando um toque ainda mais regional, é o camarão. E para esquentar a noite, uma dica de sabor do Chef é uma taça de vinho para acompanhar.

"Aqui é um convite permanente para o retorno", conta a jornalista Soraya Vieira.

Confira a matéria completa no link a seguir: 

Governadora visita Museu de Cultura Popular em Francisco Dantas/RN

Museu de Cultura Popular fica no município de Francisco Dantas. Foto: Raiane Miranda - Assecom/RN

Cumprindo agenda no Alto Oeste, a governadora Fátima Bezerra visitou neste sábado (24) o Museu de Cultura Popular, do município de Francisco Dantas, mantido pela Associação Fundação Cultural Professor Jairo José Campos da Costa.

O acervo contém aproximadamente duas mil peças de artistas brasileiros de todo o país, além de fotografias, livros, CDs, bonecas de pano e bordados, composto por 90% de arte popular e 10% de antiguidades.  A composição das peças é formada por matérias primas variadas como tecido, papel, ferro, madeira, couro, pedra e barro. 

Foto: Raiane Miranda - Assecom/RN

O espaço foi criado por Jairo com o objetivo de oferecer uma política museológica que pudesse proporcionar o acesso da população sertaneja, seus conterrâneos, a peças genuinamente populares que reconhecem e valorizam os saberes e fazeres tradicionais.

"Você pode contar conosco porque o Rio Grande do Norte tem uma professora que é governadora e aliada da cultura. Temos um poeta que é presidente da Fundação José Augusto e um governo parceiro da cultura", disse Fátima, em resposta às demandas do criador do museu.

Jairo Campos, que é professor universitário e doutor em cultura popular, defendeu políticas para o fortalecimento da cadeia da cultura popular no Rio Grande do Norte. "Pernambuco, Alagoas e Mato Grosso do Sul já profissionalizaram sua cadeia. Os artistas têm uma marca, criada pelo governo."

Foto: Raiane Miranda - Assecom/RN

Crispiniano Neto, presidente da FJA, fez um relato dos investimentos do governo do RN em cultura e anunciou a abertura de novos editais com recursos da Lei Aldir Blanc.

Na chegada, a governadora foi saudada por um poeta popular e um repentista. E recebeu cesta de produtos da agricultura familiar.

Do Rio Grande do Norte, estão presentes nomes como Fé Córdula, Zé de China, Manxa, Thomé, Iran, Jair Peny, Xico, além de representantes das artes visuais de quase todos os municípios potiguares.

Foto: Raiane Miranda - Assecom/RN

Há também artefatos de artistas do Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Maranhão Alagoas, Sergipe, Bahia, Rondônia, Amapá, Acre, Pará, Roraima, Paraná, Santa Catarina, Goiás, Minas Gerais, Rio Janeiro, São Paulo, Espírito Santo e Distrito Federal.

O museu é Ponto de Cultura pela Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo. Foi Premiado em 2018 pelo Prêmio Selma do Côco de Cultura Popular da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo. O local também é utilizado para eventos culturais como saraus, lançamentos literários e reuniões artísticas.

PROJETOS NA LEI ALDIR BLANC

Foram aprovados três projetos da Lei Aldir Blanc RN, do Governo do Estado, através da Fundação José Augusto para o Museu de Cultura Potiguar e para o proponente Jairo Campos:

Edital Ecos do Elefante - pessoa jurídica, no valor R$ 35 mil para criação de um site, digitalização do em alta resolução do acervo de mil fotografias e criação de catálogos virtual e impresso do museu.

Edital Ecos do Elefante - pessoa física, no valor de R$10 mil para publicação de um memorial acadêmico do Prof. Jairo José Campos da Costa.

Edital Microprojetos Culturais - pessoa jurídica, no valor de R$ 25 mil para a aquisição de computador, celular, caixa de som, microfone, HD, iluminação adequada do museu e ampliação de acervo de arte popular de artistas potiguares.

*ASSECOM-RN

sábado, 24 de julho de 2021

Ex-prefeito de Venha-Ver assume cargo no Governo do Estado

Foto: rerprodução.

O extensionista rural e ex-prefeito Expedito Salviano foi nomeado para o cargo de provimento em comissão de Subcoordenador de Programas, Projetos e Orçamento, do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural(EMATER), autarquia ligada ao Governo do Estado. 

A nomeação foi assinada e publicada pela governadora Fátima Bezerra no Diário Oficial do Estado da última quinta-feira(22 de julho).

Expedito Salviano foi vereador da cidade de São Miguel na região do Alto Oeste Potiguar por 2(dois) mandatos consecutivos(1989-1992, 1993-1996), e prefeito da cidade de Venha-Ver/RN por quatro vezes(1997-2000, 2001-2004, 2009-2012 e 2013-2016).


*Fatos do RN.

Diretor executivo do LAIS/UFRN é premiado como um dos 100 mais influentes da saúde na década


O diretor executivo do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (LAIS/UFRN), Ricardo Valentim, foi premiado nesta sexta-feira (23), como uma das 100 pessoas mais influentes da saúde do Brasil na década. O reconhecimento foi conferido pelo Grupo Mídia, responsável pela organização do prêmio desde 2013.

A menção honrosa foi entregue pelos diretores do Grupo Mídia, Edmilson Jr. Caparelli e Marcelo Caparelli. Para o diretor executivo do LAIS, o prêmio reconhece o trabalho de todas equipe que envolve o laboratório.

“Tenho a honra de compartilhar com cada um dos nossos pesquisadores, dos nossos alunos, dos nossos professores e também com todas as instituições que cooperam com o LAIS/UFRN. Tudo isso tem uma simbologia muito significativa, que nos coloca numa posição de mais responsabilidade no enfrentamento das demandas sociais, por inovação e tecnologia, visando transformar e melhorar a vida da população e a qualidade dos serviços de saúde ofertado”, disse ele.

Em reconhecimento ao Prêmio, Valentim recebeu mensagem da diretoria do ComSaude – Comitê da Cadeia Produtiva da Saúde e Biotecnologia, da Federação da Indústria do Estado de São Paulo – FIESP, sendo congratulado pela conquista.

O prêmio é representativo para o Laboratório, que em 2021 completa 10 anos. Neste período, o LAIS tem vem atuado diretamente para a melhoria da qualidade do Sistema Único de Saúde (SUS), seja por meio da qualificação para profissionais da saúde – através de cursos de capacitação disponibilizados gratuitamente no AVASUS (Ambiente Virtual de Aprendizagem do Sistema Único de Saúde) – ou da implementação de tecnologias inovadoras que possam melhorar o atendimento aos pacientes que chegam ao serviço público de saúde.

Sobre a premiação

Criado em 2013, o prêmio Os 100 mais influentes da Saúde terá uma edição especial neste ano, premiando os nomes mais importantes do setor da última década. Para chegar aos ganhadores, o conselho editorial baseou-se em duas fontes de pesquisa: pesquisa aberta pelo site da HCM e pesquisa de mercado.

Sobre Ricardo Valentim: 

Ricardo Alexsandro de Medeiros Valentim é Doutor em Engenharia Elétrica e de Computação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). É Professor Associado da UFRN no Departamento de Engenharia Biomédica (DEB) do Centro Tecnologia (CT) e  Professor Permanente do Programa de Pós-graduação em Engenharia Elétrica e de Computação (PPgEEC/UFRN) e do Programa de Pós-graduação em Gestão e Inovação em Saúde (PPgGIS/UFRN). 

No campo da gestão, atua como Chefe do Setor de Gestão da Pesquisa e da Inovação Tecnológica do Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL) na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e como Coordenador de Tecnologia da Informação e Comunicação na Secretaria de Educação a Distância (SEDIS/UFRN). 

No âmbito da pesquisa é Diretor Executivo do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS) da UFRN/HUOL/EBSERH, Editor Chefe da Revista Brasileira de Inovação Tecnológica em Saúde (R-BITS) e Presidente do Conselho Científico do Instituto Brasileiro de Inovação Tecnológica em Saúde na ABIMO/FIESP em São Paulo. Também é consultor do Departamento de Ciência e Tecnologia (DECIT), da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE), do Ministério da Saúde e Membro do Grupo de Pesquisa Telemedicina, Tecnologias Educacionais e e-Health da Universidade de São Paulo - USP.

Fonte: LAIS/UFRN

Lei nº 10.959/2021 - Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária de Bela Vista Piató (Assú)


RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.959, DE 22 DE JULHO DE 2021.

Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BELA VISTA PIATÓ, com sede e foro jurídico no Município de Assú, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 22 de julho de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

 Publicado no Diário Oficial do Estado em: 24/07/2021 Edição Diária: 14980

Lei nº 10.958/2021 - Reconhece como utilidade pública a Associação dos Colonos do Projeto de Assentamento e Reforma Agrária do Palheiros II (Assú)


RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.958, DE 22 DE JULHO DE 2021.

Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências

A GOVERNADORA DO ESTADO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS COLONOS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO E REFORMA AGRÁRIA DO PALHEIROS II - ASSÚ/RN, com sede e foro jurídico no Município de Assú, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 22 de julho de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Publicado no Diário Oficial do Estado em: 24/07/2021 Edição Diária: 14980

Lei nº 10.957/2021 - Reconhece como utilidade pública a Fraternidade Cálice Sagrado - FRCS (Mossoró)


RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.957, DE 22 DE JULHO DE 2021.

Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a FRATERNIDADE CÁLICE SAGRADO - FRCS, com sede e foro jurídico no Município de Mossoró, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 22 de julho de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Publicado no Diário Oficial do Estado em: 24/07/2021 Edição Diária: 14980

Lei nº 10.956/2021 - Reconhece como utilidade pública a Associação Fé e Ação (Mossoró)


RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.956, DE 22 DE JULHO DE 2021.

Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO FÉ E AÇÃO, com sede e foro jurídico no Município de Mossoró, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 22 de julho de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Publicado no Diário Oficial do Estado em: 24/07/2021 Edição Diária: 14980

Lei nº 10.955/2021 - Reconhece como utilidade pública a VALER - Capacitação, Pesquisa e Assessoria para o Desenvolvimento Local Sustentável (Assú)


RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.955, DE 22 DE JULHO DE 2021.

Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a VALER - CAPACITAÇÃO, PESQUISA E ASSESSORIA PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTÁVEL, com sede e foro jurídico no Município de Assú, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 22 de julho de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Publicado no Diário Oficial do Estado em: 24/07/2021 Edição Diária: 14980

sexta-feira, 23 de julho de 2021

Clairton Izidoro, vereador de Luís Gomes/RN, morre aos 35 anos, vítima da Covid-19


O Vereador da cidade de Luís Gomes(região Oeste do Estado), Eclairton Fernandes de Oliveira(MDB), mais conhecido por Clairton Izidoro, faleceu nesta sexta-feira(23 de julho), aos 35 anos, por complicações causadas pela Covid-19. Ele estava internado na cidade de Pau dos Ferros. 

Ele deixa um legado de dedicação e trabalho pelo município de Luís Gomes, especialmente na área do esporte, da qual foi grande incentivador.

Além disso, atuou como Conselheiro Tutelar e ocupou o cargo de Coordenador de Esportes da Prefeitura Municipal  de Luís Gomes na gestão da ex-prefeita Mariana Fernandes. 

Em 2016 Clairton tentou uma vaga no legislativo luís-Gomense, à época pelo PC do B, conquistando 220 votos, entretanto não logrou êxito, ficando na suplência. 

Em 2020 concorreu novamente ao cargo de vereador, desta vez filiado ao MDB, elegendo-se com 287 votos. Empossado em 01º de janeiro de 2021 foi escolhido por seus pares para exercer a vice-presidência da Câmara Municipal de Luís Gomes, cargo que desde então vinha desempenhando. 

A Prefeitura emitiu nota de pesar e decretou luto oficial de três dias. Da mesma forma, a Câmara Municipal lamentou o falecimento do edil. 


OBS: Quem assume a vaga no legislativo luis-gomense é o primeiro suplente Gildo Rocha(MDB), que obteve 234 votos no pleito de 2020. 

*Fatos do RN.

quinta-feira, 22 de julho de 2021

Juiz Federal Carlos Wagner encerra biênio como titular do TRE-RN


O Juiz Federal Carlos Wagner Dias Ferreira se despediu, nesta quinta-feira (22), das sessões plenárias da Corte Eleitoral do Rio Grande do Norte enquanto membro titular do colegiado. Ele encerra nesta sexta-feira, 23, seu biênio na cadeira reservada para magistrados da Justiça Federal. Apesar de se despedir da titularidade no TRE-RN, ele seguirá como membro suplente da Corte.

Em seu discurso de despedida, o juiz agradeceu à família, aos colegas de bancada, à equipe de assessoria de seu gabinete e aos demais servidores do TRE-RN. “Meu xará Carlos Drummond de Andrade disse, certa vez, que sentimos saudades de momentos da vida e de pessoas. Vou sentir muita saudade dos momentos que aqui vivi e de todos vocês, indistintamente”, afirmou.

“Despeço-me agradecendo a Deus por ter me proporcionado essa inigualável passagem neste Tribunal, tornando-a, inequivocamente, a melhor e mais rica experiência judicante que vivi em toda minha vida. Muito obrigado”, encerrou o magistrado.

Também discursou a Juíza Érika Paiva, em despedida ao colega de bancada. “É da vontade de todos os membros deste Tribunal talhar na história a marca do reconhecimento pelo trabalho aqui desenvolvido por Vossa Excelência. Um reflexo belo do que é ser um juiz. O que o TRE-RN diz sobre o senhor é que aqui fez história um magistrado brilhante, justo, prudente, cauteloso, atento e dedicado”, proclamou.

Também falou o Procurador Regional Eleitoral, Ronaldo Sérgio Chaves. “Vossa Excelência se despede nesta tarde após dois anos integrando com brilhantismo essa egrégia corte como juiz titular. Como tive oportunidade de registrar nas despedidas de dois magistrados da Corte ainda neste ano, Vossa Excelência também fará parte da composição histórica do TRE-RN que enfrentou as desafiadoras Eleições pandêmicas de 2020. Já sendo testemunha do excelente trabalho desempenhado por Vossa Excelência, seja como magistrado, professor ou gestor, aqui vi renovado, como era de se esperar, seu brilhantismo e desenvoltura”, disse.

Por fim, o advogado Wlademir Capistrano se despediu do magistrado. “É voz comum entre os advogados seu trato elegante, fino e educado, mas sem deixar de ser firme na aplicação da lei. Vossa Excelência é um juiz reconhecido pela serenidade de seus pronunciamentos e pela justiça de suas decisões. Sua saída não significa uma perda, mas a permanência nesses dois anos significou um ganho enorme para este tribunal”, destacou o jurista.

Na próxima terça-feira, 27, a vaga na Corte será assumida pelo Juiz Federal José Carlos Dantas Teixeira de Souza, titular da 3ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Bacharelado em Direito pela UFRN, em 2002, ele é magistrado federal desde 2005, além de ter obtido mestrado em Direito Constitucional em 2011, também pela UFRN.

*TRE-RN.

Lei que regulamenta atividades off-road é sancionada no RN

Rally no RN (Arquivo) — Foto: Doni Castilho/DFotos

A governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra (PT), sancionou uma lei que estabelece diretrizes sobre a regulamentação de atividades off-road, reconhecendo a prática como esporte de aventura e radical, e de importante valor cultural e turístico para o estado.

A Lei 10.953 foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (22). O projeto, de autoria do deputado Ezequiel Ferreira, tinha sido aprovado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte no dia 16 de junho.

Antes da aprovação, o tema foi debatido por vários grupos, considerando aspectos econômicos no campo do turismo de aventura, além das questões ambientais e jurídicas envolvidas.

“É uma atividade que, agora amparada e reconhecida por lei, vai agregar muito à divulgação do nosso estado e, com isso, gerar maior desenvolvimento econômico às regiões. Veja, permite a criação e execução de programas através da participação da iniciativa privada e poder público”, destacou a governadora.

As diretrizes previstas na lei estabelecem ações para mapear e identificar os problemas ambientais das áreas de interesse para a prática da atividade de off-road e proposição de soluções que posam evitá-los, ou mitigá-los.

A legislação prevê a atuação dos órgãos estaduais e municipais, em suas respectivas competências e criação de programas participativos para cumprir metas, como:

  • mapear as áreas de interesse para a prática da atividade de off-road;
  • identificar as condições de acessos às áreas de interesse para este tipo de atividade;
  • adotar as medidas necessárias para garantir o acesso livre e desimpedido às áreas de interesse para atividade de off-road;
  • caracterizar os problemas ambientais das áreas de interesse para a prática da atividade de off-road e propor soluções para evitá-los ou mitigá-los;
  • apoiar outras iniciativas de apoio e divulgação à prática das atividades de off-road no âmbito do Estado.

*G1/RN

Lei nº 10.953/2021-Regulamentação de atividades off-road, reconhecendo-o como esporte de aventura e radical, de valor cultural e turístico para o RN


RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.953, DE 21 DE JULHO DE 2021.

Estabelece diretrizes sobre a regulamentação de atividades off-road, reconhecendo-o como esporte de aventura e radical, e de importante valor cultural e turístico para o Estado do Rio Grande do Norte.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica regulamentada, por meio desta Lei, a atividade automobilística off-road, seja esportiva e/ou de lazer, no Estado do Rio Grande do Norte, a qual deverá ser aplicada em consonância com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), com as resoluções do CONTRAN e, no que couber, às normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, relativas ao turismo fora de estrada em veículos.

Art. 2º Para efeitos desta Lei, entende-se como atividade off-road aquela estabelecida no art. 1º desta Lei, que pode ser realizada em locais não pavimentados e de difícil acesso, fora de estradas e rodovias, por intermédio de utilização de veículos adaptáveis ao solo e terreno, incluindo-se veículos 4x4, buggys, motocicletas, quadriciclos, UTV (veículo utilitário multitarefas), ATV (veículo todo-o-terreno) e equipamentos congêneres.

Art. 3º Fica reconhecida, ainda, a atividade de off-road como esporte de aventura e radical, de importante valor cultural e turístico para o Estado do Rio Grande do Norte.

Parágrafo único. A topografia privilegiada de dunas, serras, relevos e demais recursos naturais do Estado do Rio Grande do Norte, propícia para a prática de off-road e outros esportes de aventura e radical, deverão ser objeto de promoção e divulgação, como forma de atrair o turismo dessas atividades e o desenvolvimento econômico da região.

Art. 4º Com o objetivo de incentivar e divulgar a prática da atividade de off-road de que trata esta Lei, poderão ser criados e executados programas de forma participativa, por intermédio das iniciativas públicas ou privadas, contendo as seguintes metas:

I - mapear as áreas de interesse para a prática da atividade de off-road;

II - identificar as condições de acessos às áreas de interesse para este tipo de atividade;

III - adotar as medidas necessárias para garantir o acesso livre e desimpedido às áreas de interesse para atividade de off-road;

IV - caracterizar os problemas ambientais das áreas de interesse para a prática da atividade de off-road e propor soluções para evitá-los ou mitigá-los;

V - apoiar outras iniciativas de apoio e divulgação à prática das atividades de off-road no âmbito do Estado.

Parágrafo único. Para fins do disposto nesta Lei, poderão ser estabelecidas parcerias por intermédio de consórcios públicos com estados ou municípios circunvizinhos no sentido de somar esforços para divulgação e manutenção da prática da atividade de off-road na região.

Art. 5º Nas áreas próprias para a prática da atividade off-road, necessária para maior segurança do tráfego e preservação do meio ambiente, poderá ser feito o mapeamento georreferenciado das áreas transitáveis e trilhas habitualmente usadas para o esporte e turismo, bem como a sinalização vertical em alguns trechos.

§ 1º Os pontos de trânsito comuns entre trilhas off-road e de atividade do buggy turismo devem ser identificados por sinalização própria, afixada por órgão do Poder Executivo Estadual, que oriente os condutores sobre a necessidade de atenção ao trânsito no local.

§ 2º O mapeamento dos trechos e das zonas em que a atividade off-road for permitida será definido por norma própria, a ser editada pelo Poder Executivo Estadual, que deverá basear-se em estudo específico georreferenciado sobre os impactos da atividade no meio ambiente e nas comunidades locais.

§ 3º Para a realização do mapeamento previsto no caput, deverão participar os órgãos estaduais ou municipais competentes, representantes das categorias e instituições legalmente constituídas envolvidas na prática off-road e turística, que já exploram comercialmente as trilhas e os locais turísticos, ou utilizam a área para atividades de lazer e desporto off-road.

§ 4º As áreas transitáveis a que se refere o caput deste artigo são os trechos de dunas, praias, lagoas e demais biomas naturais com potencial para práticas de atividades desportivas, de lazer ou de turismo e que possam ou não ser objeto de conflito de interesse com o previsto no artigo 22 da Lei Estadual nº 8.817, de 29 de março de 2006, observando-se:

I - as trilhas tradicionais ou habitualmente usadas pelo buggy turismo devem ser mapeadas, identificadas e respeitadas a prioridade de uso turístico pelos credenciados à atividade prevista na Lei supra citada, quando essas fizerem parte das rotas off-road do Estado do Rio Grande do Norte;

II - em caso de similaridade de trechos ou conflitos de interesse, o compartilhamento das rotas deve ser feito de forma segura e ordeira, com sinalização do fluxo e contrafluxo dos veículos, nos trechos de circulação compartilhada, de forma a garantir segurança à atividade turística dos praticantes de off-road, pelo Poder Executivo Estadual.

§ 5º Para fins de mapeamento e circulação do caput deste artigo deve ser consentido em trechos rurais e urbanos o trânsito dos veículos ATV's e UTV's, em vias locais, coletoras e arteriais, quando da necessidade de desembarque de veículo, acesso, abastecimento, manutenção e travessia entre trechos de atividade off-road.

Art. 6º A atividade de off-road será fiscalizada pelos órgãos competentes da federação na localidade zoneada, podendo ser realizada mediante acordo de cooperação entre DETRAN/RN, Autarquias Municipais de Trânsito, Secretaria do Meio Ambiente estadual e municipal, e Polícias Rodoviária Estadual e Federal.

Parágrafo único. As penalidades e vedações previstas no Código Nacional de Trânsito e na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998) serão aplicadas sem prejuízo de outras a serem editadas por normativo próprio pelo Executivo, em norma delegada.

Art. 7º A realização de eventos de caráter competitivo está condicionada à autorização do Governo do Estado e demais órgãos competentes.

§ 1º O requerimento solicitando autorização para realização do evento deve indicar o seu Responsável Técnico Geral e ser acompanhado por todas as informações necessárias à avaliação técnica pelos órgãos competentes.

§ 2º Em caso de autorização do evento, poderão ser determinadas medidas de monitoramento, recuperação, mitigação e compensação de potenciais impactos ambientais porventura identificados.

Art. 8º No caso de eventos realizados em unidades de conservação, é vedada a abertura de novas trilhas, sendo permitida a manutenção de trilhas existentes.

Art. 9º São vedadas a supressão de vegetação, a retenção ou a derivação de curso de água, exceto quando indispensáveis ao manejo conservacionista da trilha e desde que autorizadas pelo órgão ambiental.

Art. 10. O Poder Executivo Estadual regulamentará o disposto nesta Lei, inclusive sobre a incidência de sanções e os procedimentos de sua aplicação.

Art. 11. Esta Lei entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 21 de julho de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Gustavo Fernandes Rosado Coelho
Ana Maria da Costa

*Publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 22 de julho de 2021(quarta-feira).