Lei nº 10.944/2021 - Reconhece como Utilidade Pública a Cooperativa de Desenvolvimento Rural Sustentável dos Produtores de Frutas do RN - FRUTCOOP (São Vicente)

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.944, DE 05 DE JULHO DE 2021.

Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências

A GOVERNADORA DO ESTADO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DOS PRODUTORES DE FRUTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FRUTCOOP, com sede e foro jurídico no Município de São Vicente, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 05 de julho de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora

*Publicado no Diário Oficial do Estado, edição de terça-feira(06 de julho de 2021).