Decreto nº 31, de 05/07/1890: Criação do município de Luís Gomes

O Governador do Estado G. do Norte, usando da faculdade que lhe concede o decreto nº 7 de 20 dezembro de 1889. Decreta: 

Art. unico. Fica elevada á cathegoria de villa e, desmembrada do municipio de Páu dos Ferros a povoação de Luis Gomes, que passa a constituir um novo municipio com a mesma denominação, e tendo por lemites os actuaes do respectivo districto de paz. 

Revogam-se quaesquer disposições em contrario. 

Mando a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução deste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir e guardar. O Secretário do Estado o faça imprimir, publicar e correr. Palacio do Governo, 5 de julho de 1890. -  Joaquim Xavier da Silveira Júnior. 

Fonte: A Republica : orgão do Partido Republicano (RN) - 1897 a 1907