Lei Municipal nº 3028, de 23/05/2013: Institui o dia 15 de março como data da Emancipação Política de Mossoró

Lei nº 3028 de 23 de maio de 2013

Institui o dia 15 de março como data da Emancipação Política de Mossoró e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró.

Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído o dia 15 de março como sendo o dia da Emancipação Política da Cidade de Mossoró.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº. 2009/2004, de 09 de novembro de 2004.

Sala das Sessões “João Niceras de Morais” 

Palácio Rodolfo Fernandes, em Mossoró/RN, 23 de maio de 2013.

FRANCISCO JOSÉ LIMA SILVEIRA JÚNIOR

PRESIDENTE

Lei Nº 10.056/2016: Declara patrimônio cultural, imaterial e histórico do RN, a Festa de Santa Rita de Cássia, realizada na cidade de Santa Cruz

LEI Nº 10.056, DE 18 DE MAIO DE 2016.

Declara patrimônio cultural, imaterial e histórico do Estado do Rio Grande do Norte a Festa de Santa Rita de Cássia, realizada na cidade de Santa Cruz/RN.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado, nos termos e para os fins dos arts. 143 e 144, I, da Constituição Estadual, Patrimônio Cultural, Imaterial e Histórico do Estado do Rio Grande do Norte a Festa de Santa Rita de Cássia, realizada na cidade de Santa Cruz.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 18 de maio de 2016, 195º da Independência e 128º da República.

ROBINSON FARIA 

Cláudia Sueli Rodrigues Santa Rosa