quarta-feira, 29 de janeiro de 2020

Lei Nº 10.657/2020: Inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos RN o “Festival de Inverno de Serra de São Bento



RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.657, DE 28 DE JANEIRO DE 2020. 

Inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado do Rio Grande do Norte o “Festival de Inverno de Serra de São Bento.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: 

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado do Rio Grande do Norte o “Festival de Inverno de Serra de São Bento”, realizado anualmente na primeira semana do mês de agosto, no Município de Serra de São Bento. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 28 de janeiro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.

 FÁTIMA BEZERRA
 Governadora

Lei Nº 10.656/2020: Institui a Semana de Comemoração alusiva à “Conferência do Potengi”, no Estado do Rio Grande do Norte



RIO GRANDE DO NORTE 

LEI Nº 10.656, DE 28 DE JANEIRO DE 2020. 

Institui a Semana de Comemoração alusiva à “Conferência do Potengi”, no Estado do Rio Grande do Norte. 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: 

FAÇO SABER: que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica instituída a Semana de Comemoração alusiva à “Conferência do Potengi”, a ser celebrada anualmente e na última semana do mês de janeiro, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte. 

Parágrafo único. A Semana de Comemoração alusiva à “Conferência do Potengi”, ocorrida em 28 de janeiro de 1943, visa resgatar a história da participação brasileira em defesa da liberdade durante a II Guerra Mundial, com a criação da maior base da Força Aérea norte- americana em território estrangeiro, nas cidades de Natal e Parnamirim, bem como incentivar o turismo no Estado do Rio Grande do Norte. 

Art. 2º O Estado, através de seus Poderes e órgãos, poderá protagonizar ações e eventos a respeito do tema, bem como criar estruturas de apoio ao evento em comemoração à “Conferência do Potengi”. 

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

 Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 28 de janeiro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.

 FÁTIMA BEZERRA
 Governadora

quarta-feira, 1 de janeiro de 2020

Fatos do Rio Grande do Norte no dia 01º de janeiro



01º/01/1929 – A potiguar Alzira Soriano toma posse como a primeira prefeita da América Latina

Luíza Alzira Soriano Teixeira disputou à Prefeitura de Lajes(RN) pelo Partido Republicano nas eleições municipais de 1928, sendo eleita com 60% dos votos, numa época em que as mulheres ainda não podiam votar. Empossada em janeiro de 1929, Alzira governou a cidade de Lajes por pouco tempo, não chegando a concluir o mandato por causa da Revolução de 1930, iniciada pelo gaúcho Getúlio Dornelles Vargas

01º/01/1929 – Rafael Fernandes Gurjão toma posse como 1º prefeito constitucional da cidade de Mossoró/RN.

Rafael Fernandes Gurjão elegeu-se com 629 votos, nas eleições municipais de setembro de 1928, tornando-se o primeiro constitucional de Mossoró. O cargo de prefeito municipal foi criado após a reforma da Constituição Estadual do Rio Grande do Norte no ano de 1926. Ele administrou o município até abril de 1929, quando passou o cargo para o presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Sabóia Filho, e retornou ao Rio de Janeiro para exercer o mandato de deputado federal. 

01º/01/1989 – A médica Rosalba Ciarlini Rosado assume o comando do Palácio da Resistência, tornando-se a primeira mulher a governar a cidade de Mossoró("Capital do Oeste Potiguar").

Rosalba elegeu-se com 37.307 votos pelo Partido Democrático Trabalhista(PDT), nas eleições de 15 de novembro de 1988, quando na época, derrotou o médico e deputado estadual Laire Rosado do PMDB. No cargo de vice-prefeito, tomou posse o empresário Luiz Pinto, neto do ex-prefeito Luis Colombo Ferreira Pinto.

01º/01/1989 – A professora Wilma Maria de Faria Maria toma posse na Prefeitura de Natal/RN, tornando-se a primeira mulher a governar a capital potiguar. O jornalista Ney Lopes de Souza tomou posse no cargo de vice-prefeito de Natal. 


"Wilma Maia" elegeu-se com 93.728 votos nas eleições de 15 de novembro de 1988 pelo Partido Democrático Trabalhista(PDT), quando na oportunidade, derrotou o deputado federal Henrique Eduardo Alves do PMDB. Na época, Wilma exercia o mandato de deputado federal constituinte, e recebia apoio do então marido, o ex-governador e senador Lavoisier Maia Sobrinho.

01º/01/1995 – O ex-prefeito de Natal, Garibaldi Alves Filho toma posse governador do Estado do Rio Grande do Norte. Ao seu lado, tomou posse no cargo de vice-governador, o ex-deputado federal Fernando Freire. 

Garibaldi Filho elegeu-se no pleito estadual de outubro de 1994, quando na época, derrotou o senador Lavoisier Maia Sobrinho, candidato ao governo pelo PDT, apoiado pelo senador José Agripino.

01º/01/1999 – Garibaldi Filho toma posse como governador do Estado do Rio Grande do Norte pela segunda vez consecutiva.


Garibaldi Alves Filho reelegeu-se pelo PMDB nas eleições gerais de 1998, repetindo Fernando Freire como seu vice, derrotando o senador José Agripino Maia do PFL. Permaneceu à frente do governo potiguar até março de 2002, quando entregou o cargo para Fernando Freire, e lançou-se como candidato ao Senado.

01º/01/2003 – A ex-prefeita de Natal, Wilma Maria de Faria assume o comando do executivo potiguar, tornando-se na primeira mulher a governar o Estado do Rio Grande do Norte. Ao seu lado, tomou posse no cargo de vice-governador o médico Antônio Jacóme de Lima Júnior.

Wilma de Faria deixou à Prefeitura de Natal em abril de 2002, lançando-se como candidata ao governo do Estado pelo Partido Socialista Brasileiro. Em uma árdua campanha, consagrou-se vitoriosa com 820.541 votos no segundo turno das eleições daquele ano, derrotando o governador Fernando Freire, candidato apoiado pela oligarquia Alves. Ao tomar posse como governadora, Wilma pôs fim à hegemonia da família Alves, que até então dominava o Estado há décadas. 

01º/01/2007 – Wilma de Faria assume o governo do Rio Grande do Norte pela segunda vez. Ao seu lado, tomou posse no cargo de vice-governador, o ex-deputado federal Iberê Paiva Ferreira de Souza(PSB). 

A governadora Wilma de Faria reelegeu-se pelo PSB com 824.101 votos no segundo turno das eleições de outubro de 2006, travando uma árdua batalha contra o senador Garibaldi Alves Filho, candidato ao governo pelo PMDB. Ao vencer Garibaldi, Wilma de Faria garantiu mais quatro anos de poder ao PSB e impôs a primeira derrota da carreira política do peemedebista, impedindo o retorno das famílias Alves e Maia ao poder. 

Desta vez, Wilma não concluiu integralmente seu mandato constitucional, passando-o para o seu vice em março de 2010, quando decidiu renunciar e disputar uma vaga no Senado Federal. 

01º/01/2011 – A ex-senadora Rosalba Ciarlini(DEM) assume o comando do Governo do Rio Grande do Norte. No cargo de vice-governador, tomou posse o ex-deputado estadual Robinson Mesquita de Faria. 

Foto - Reprodução

A cerimônia de posse foi presidida pela deputada estadual Márcia Maia, presidente da Assembleia Legislativa e filha da ex-governadora Wilma de Faria.

A médica Rosalba Ciarlini Rosado, casada com o ex-deputado estadual Carlos Augusto Rosado, elegeu-se pelo Democratas(DEM) com 813.813 votos primeiro turno das eleições de outubro de 2010. Na época, a Rosa que ocupava o cargo de Senadora da República, derrotou o então governador Iberê Paiva(PSB), apoiado pela ex-governadora e candidata ao Senado, Wilma Maria de Faria. 

Rosalba governou o Estado até o fim de 2014, e não chegou a disputar a reeleição por impedimento do próprio partido, que decidiu apoiar outra candidatura.

01º/01/2015 – O ex-vice-governador Robinson Mesquita de Faria assume o comando do governo potiguar. 
Foto - Reprodução

Robinson Mesquita de Faria elegeu-se governador com 877.268 votos pelo Partido Social Democrático(PSD), no segundo turno das eleições gerais de outubro de 2014, quando na oportunidade derrotou o deputado federal e presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, candidato ao governo pelo PMDB.

Robinson teve como companheiro de chapa a vice-governador, o advogado e ex-deputado estadual Fábio Berckmans Veras Dantas do PC do B. 

01º/01/2019 – A ex-senadora Fátima Bezerra toma posse no cargo de Governadora do Estado do Rio Grande do Norte.

Foto - Reprodução

Na tarde de uma terça-feira, a professora Maria de Fátima Bezerra(PT) compareceu à Escola de Governo, localizada no Centro Administrativo, na zona sul de Natal, para assumir o comando do Poder Executivo do Estado.

A cerimônia de posse foi aberta pelo deputado estadual Ezequiel Ferreira(PSDB), Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Após abertura dos trabalhos, Fátima Bezerra prestou o juramento constitucional e em seguida foi declarada empossada no cargo de governadora do Estado e assinou o termo de posse. Na ocasião, o vice Antenor Roberto(PC do B), também foi empossado em seu respectivo cargo.

Fátima Bezerra elegeu-se no segundo turno das eleições de 2018, realizado no dia 28 de outubro, com uma votação expressiva de 1.022.910 votos, sendo inclusive a governadora mais votada da história política potiguar. Ela derrotou o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, que disputou o governo pela legenda do PDT, obtendo uma votação de 753.035 votos.

Fátima é a terceira mulher a exercer o mandato de governadora no RN, antes dela o Estado foi administrado por Wilma de Faria(2003 a 2006 e 2007 a 2010) e Rosalba Ciarlini(2011 a 2014). Além disso, Fátima é a única mulher a assumir o comando de um governo estadual no Brasil pelos próximos quatro anos. 

Os novos governantes assumiram seus mandatos para o quadriênio 2019 a 2022.

*Francisco Veríssimo - Portal Fatos do RN