segunda-feira, 30 de junho de 2025

Nova lei redefine divisas entre os municípios de Touros e Pureza: comunidade de Cana Brava passa a integrar Pureza oficialmente

Foto: gogole maps

Foi publicada no Diário Oficial do Estado, nesta quinta-feira (26), a Lei nº 12.226, que redefine os limites territoriais entre os municípios de Touros e Pureza, no Rio Grande do Norte. Com a nova legislação, a comunidade de Cana Brava passa a integrar oficialmente o território de Pureza.

A mudança legaliza uma realidade já vivida há anos pelos moradores da região, que sempre se identificaram como parte de Pureza e dependiam do município para serviços essenciais, como saúde, educação, pavimentação, iluminação e saneamento.

A redefinição foi baseada em estudos técnicos do INCRA, com uso de georreferenciamento, sensoriamento remoto e dados do IBGE. O novo traçado territorial inclui marcos como o vértice V-0272 na RN-023, além de pontos geográficos como a Baixa da Preguiça, a nascente do Rio Boa Cica e a comunidade de Bebida Velha.

Com a nova configuração:

Cana Brava passa a ser reconhecida oficialmente como parte de Pureza;

A prefeitura de Pureza assume integralmente os serviços e responsabilidades da comunidade;

Os moradores passam a ser considerados eleitores de Pureza e beneficiários de suas políticas públicas.

As divisas territoriais de Pureza e Touros passam a seguir as novas coordenadas georreferenciadas especificadas em detalhes no texto legal.


O que não muda?

A nova legislação não altera as divisas de Touros e Pureza com outros municípios. Ou seja, os limites territoriais de Touros com São Miguel do Gostoso, Parazinho, João Câmara e Rio do Fogo permanecem inalterados, assim como os limites de Pureza com João Câmara, Poço Branco, Taipu, Ceará-Mirim, Maxaranguape e Rio do Fogo.

A mudança oficializa o que, na prática, já era vivido pelas famílias da região. Cana Brava já se comportava como parte de Pureza: utilizava seus serviços, dependia da sua estrutura e se reconhecia como pertencente ao município. A lei agora apenas ajusta o mapa à realidade social.

Esse tipo de reorganização territorial é importante, mas exige atenção para evitar disputas administrativas e para garantir que os serviços públicos não sofram interrupção durante o período de transição. É fundamental que os moradores tenham a segurança de que continuarão sendo assistidos sem burocracias adicionais.

Com informações do PortalN10

domingo, 29 de junho de 2025

Morre Zito Jácome, secretário de Obras de Venha-Ver/RN, irmão do deputado Dr. Kerginaldo

imagem: reprodução

Faleceu neste domingo(29 de junho), aos 52 anos, no Hospital Regional de Pau dos Ferros, o secretário de Obras e Serviços Urbanos do município de Venha-Ver, Cresilto Jácome da Costa, mais conhecido como Zito. A causa oficial da morte não foi divulgada. 
Ele era irmão do prefeito Cleiton Jácome, do deputado estadual Dr. Kerginaldo Jácome e do ex-prefeito de Marcelino Vieira, Kerles Jácome(Babau). Zito também era tio do médico Dr. Kelvinho, esposo da prefeita de Tenente Ananias, Dayane Batista. 

Segundo informações, Zito passou mal na última sexta-feira,(27), enquanto estava na cidade de Tenente Ananias. Diante do agravamento de seu quadro clínico, foi transferido às pressas para a Unidade de Terapia Intensiva(UTI) do Hospital Regional de Pau dos Ferros. Apesar dos esforços da equipe médica, ele não resistiu às complicações de saúde. 

Figura bastante conhecida e respeitada, Zito Jácome era reconhecido pelo seu comprometimento com a gestão pública e pela atuação próxima da população. Sua morte abalou profundamente os moradores de Venha-Ver, onde exercia a função de secretário, e também de Tenente Ananias, onde mantinha laços pessoais e profissionais. 

Em sinal de respeito e solidariedade, as prefeituras de Venha-Ver e Tenente Ananias decretaram luto oficial de três dias e divulgaram notas de pesar, destacando a contribuição de Zito para o desenvolvimento da região e dedicação à vida pública.

*Com informações do Blog Fábio Kamoto

sábado, 28 de junho de 2025

Governadora assina nomeação da reitora e vice-reitor da UERN para o quadriênio 2025-2029


Em solenidade bastante prestigiada, a Governadora do Estado do Rio Grande do Norte nomeou a professora Dra. Cicília Raquel Maia Leite e o Prof. Dr. Francisco Dantas de Medeiros Neto para exercerem os cargos de Reitora e Vice-Reitor, respectivamente, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) no quadriênio 2025-2029. O ato de nomeação ocorreu na tarde desta sexta-feira, 27, na sede da Reitoria da Uern.

A decisão foi tomada considerando a Resolução nº 003/2025, expedida pelo Conselho Universitário da instituição, que homologou o resultado da eleição realizada em 18 de março.

Com ampla participação da comunidade acadêmica – 79,19% dos docentes, 91,2% dos técnicos e técnicas administrativas e 22% dos discentes –, a chapa única formada pela professora Cicília Maia e pelo professor Chico Dantas foi reeleita para um novo mandato de quatro anos à frente da Uern.

A eleição de reitor e vice-reitor da Uern em 2025 foi histórica. Esta foi a primeira eleição da Uern com candidatura única, sinalizando uma Universidade cada vez mais unida em torno de um projeto de excelência e inclusão.

Também foi a primeira vez que a comunidade acadêmica escolheu seus gestores sem a obrigatoriedade da lista tríplice, exercendo sua democracia de forma plena. A mudança foi possível graças à sanção da Lei Estadual nº 10.998/2021, em 28 de setembro de 2021, pela governadora Fátima Bezerra, que garantiu à Uern o direito de escolher de forma direta seus dirigentes máximos, fortalecendo a autonomia universitária e a democracia interna.

“O fim da lista tríplice garante o princípio maior da democracia, que é a soberania da escolha da população, garantindo que o desejo da comunidade universitária seja respeitado”, declara a Governadora Fátima Bezerra. Ela aproveitou o ensejo para parabenizar toda a comunidade acadêmica pela escolha da gestão. “Desejo a Cicília e Chico muito êxito na nova gestão. Esse respaldo que a comunidade universitária deu através do voto, expressa a confiança que a Uern tem no trabalho de vocês”, afirma.

A reitora Cicília Maia agradeceu a confiança da comunidade universitária. “Ao longo de quase 57 anos, a Uern tem transformado a vida de muitas pessoas. O resultado da eleição reconhece o trabalho que vem sendo desenvolvido e que visa levar educação pública, gratuita e de qualidade para muitas pessoas que ainda não foram tocadas pela universidade. Reafirmamos o nosso compromisso com a Universidade. Juntos podemos fazer ainda mais a diferença”, declara.

O vice-reitor Chico Dantas ressalta que é uma honra muito grande receber esse reconhecimento da comunidade acadêmica. Ele agradeceu ainda o apoio da governadora Fátima Bezerra, que “sempre esteve presente em todos os momentos da nossa Universidade”, afirma. E complementa: “É uma alegria imensa ser reconduzido nesse momento. Quero aqui renovar o compromisso para os próximos anos, de zelar cada vez mais pela Universidade”, declara.

A posse ocorrerá no dia 28 de setembro de 2025, às 9h, durante a Assembleia Universitária.







Conquistas históricas

A reeleição da atual gestão ocorre em um contexto de avanços significativos para a Universidade, especialmente no que diz respeito à sua autonomia institucional. No Governo da professora Fátima Bezerra, a Uern conquistou três marcos históricos:

– Fim da lista tríplice: Em 28 de setembro de 2021, a governadora sancionou a Lei Estadual nº 10.998/2021, que extinguiu a exigência da formação de lista tríplice, garantindo à comunidade acadêmica da Uern o direito de eleger diretamente reitor(a) e vice-reitor(a).

– Autonomia Financeira: Em 29 de dezembro de 2021, a governadora sancionou a Lei Estadual nº 11.045/2021, concedendo à Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte a autonomia de gestão financeira e patrimonial, um passo fundamental para o fortalecimento da instituição.

– Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores docentes e técnicos – PCCR, uma antiga reivindicação das categorias, asseguradas pelas leis nº 699 e 700, de 24 de março de 2022.

sexta-feira, 27 de junho de 2025

Parque Nacional da Furna Feia é oficialmente aberto à visitação pública no RN

Foto: Carmem Felix

O Rio Grande do Norte celebrou um marco na conservação ambiental e no turismo sustentável nesta sexta-feira (27): a abertura oficial do Parque Nacional da Furna Feia para visitação pública. A cerimônia foi realizada na Palhoça da Furna Nova e contou com a presença de representantes do ICMBio, CECAV, autoridades estaduais, comunidade científica e moradores da região.




“Conheço esta luta desde o início e desde o começo abracei esta causa, tanto como deputada federal, quanto como senadora. Ainda na época do governo da presidenta Dilma, eu já saía em defesa da iniciativa de instituir o Parque Nacional da Furna Feia junto ao Ministério do Meio Ambiente, ao ICMBio e com as demais instituições, porque não é simples chegar num momento como esse, não é simples de maneira nenhuma, isso aqui exige muita perseverança, muita resistência. Isso aqui passa por muito estudo, por muito planejamento, passa pela necessidade da infraestrutura.”, afirmou Fátima Bezerra. “ O que nós estamos vendo aqui é uma área que tem um potencial turístico imenso. Quase nove hectares, mais de 250 cavernas. Então, hoje a gente está aqui para celebrar esse status e para dizer que valeu o sonho e valeu a luta e o Parque Nacional da Furna Feia é uma realidade.” Complementou, durante o evento de abertura.

Localizado entre os municípios de Mossoró e Baraúna, o Parque da Furna Feia é a primeira unidade de conservação federal de proteção integral criada no estado, por decreto presidencial em 2012. Com aproximadamente 8.500 hectares de área preservada, o parque abriga uma rica biodiversidade da Caatinga, 218 cavernas catalogadas, espécies ameaçadas de extinção e importantes sítios arqueológicos — como o Lajedo em Pé e o Abrigo do Letreiro, que guarda pinturas rupestres milenares.

Diversidade

A abertura da Furna Nova ao público representa um novo capítulo na história da unidade, resultado de um intenso trabalho de planejamento, ordenamento e estruturação para garantir a preservação do ambiente frágil e, ao mesmo tempo, permitir a experiência do ecoturismo de forma segura e educativa. Os visitantes poderão conhecer cavernas com claraboias naturais, animais como o macaco-prego-de-peito-amarelo e a suindara (uma espécie de coruja), e vivenciar a cultura local por meio do artesanato e da produção sustentável das comunidades vizinhas.

“A minha emoção é coletiva, não é uma emoção individual, porque nesses 13 anos que estamos lutando, junto com os nossos parceiros, com o nosso conselho consultivo, com essas mulheres maravilhosas que estão aí mostrando o seu artesanato, a sua culinária, a sua cerâmica, o seu teatro, as mudas de espécies nativas da Caatinga, esse pessoal que está há anos, trabalhando junto com a gente, com a governadora, a prefeita de Baraúna, a senadora, então, o que mais a gente pode querer?” Comentou a diretora do parque, Lúcia Guaraldo.

Além de promover o turismo de base comunitária, o parque tem papel estratégico na conservação dos recursos hídricos da região semiárida, contribuindo para o armazenamento natural de água em suas cavernas. A abertura é mais uma ação do ICMBio que reafirma o compromisso com a proteção da Caatinga e com a geração de oportunidades sustentáveis no interior do estado.

“Desde que eu assumi o município de Baraúna, a gente vinha tentando fazer com que esse sonho se transformasse em realidade. Muitos já nem acreditavam mais que esse momento pudesse chegar. E aí tivemos que somar esforços junto com o ICMBio. Tudo que foi pedido, nós arregaçamos as mangas trabalhamos para que que isso pudesse acontecer, porque isto vai trazer desenvolvimento para o município de Baraúna. O Parque Furna Feia, vai colocar Baraúna no radar do ecoturismo, e essa riqueza é nossa. Ela pertence às comunidades, ela pertence ao município de Baraúna.” Celebrou a prefeita de Baraúna, Divanize Oliveira.

Também participaram do evento a senadora Zenaide Maia, o deputado federal Fernando Mineiro, a deputada estadual Divaneide Basílio, o secretário-adjunto do Gabinete Civil, Ivanilson Maia, Marina Marinho, Secretária de Estado do Turismo, o prefeito de Martins, Paulo César, o prefeito de Apodi, Luiz Sabino, o vice-prefeito de Baraúna, Marcos Antônio, o vice-prefeito de Felipe Guerra, Ubiracy Pascoal, o reitor da Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Rodrigo Codes, a vereadora de Mossoró, Marleide Cunha, Gilson Mota, Coordenador Territorial de Fortaleza, Werner Farkatt, diretor-geral do IDEMA, Jocy Cruz, Coordenador do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas, Diego Bento, representando a CECAV de Natal.




*ASSECOM-RN

quinta-feira, 26 de junho de 2025

Lei Nº 12.230/2025: Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o “Carnaval de Almino Afonso”


RIO GRANDE DO NORTE

 LEI Nº 12.230, DE 26 DE JUNHO DE 2025.

Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o “Carnaval de Almino Afonso”.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o “Carnaval de Almino Afonso”, realizado no município de Almino Afonso, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 26 de junho de 2025, 204º da Independência e 137º da República.

FÁTIMA BEZERRA
 Governador

Lei Nº 12.229/2025: Denomina de Adonias Januário de Medeiros a Central do Cidadão do município de Jucurutu/RN

RIO GRANDE DO NORTE

 LEI Nº 12.229, DE 25 DE JUNHO DE 2025.

Denomina de Adonias Januário de Medeiros a Central do Cidadão do município de Jucurutu/RN.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: 

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica denominada de ADONIAS JANUÁRIO DE MEDEIROS a Central do Cidadão do município de Jucurutu/RN. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 25 de junho de 2025, 204º da Independência e 137º da República.

FÁTIMA BEZERRA
 Governadora

Lei Nº 12.228/2025: Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Taxistas de Santa Cruz – ATASC

RIO GRANDE DO NORTE

 LEI Nº 12.228, DE 25 DE JUNHO DE 2025.

Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Taxistas de Santa Cruz – ATASC.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Taxistas de Santa Cruz - ATASC, inscrita no CNPJ sob o nº 20.749.892/0001-35, com sede no município de Santa Cruz, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 25 de junho de 2025, 204º da Independência e 137º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Lei Nº 12.227/2025: Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Catadores de Caranguejo Extremoz

RIO GRANDE DO NORTE

 LEI Nº 12.227, DE 25 DE JUNHO DE 2025.

Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Catadores de Caranguejo Extremoz.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Catadores de Caranguejo de Extremoz, inscrita no CNPJ sob o nº 52.533.701/0001-90, com sede no município de Extremoz, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 25 de junho de 2025, 204º da Independência e 137º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Lei Nº 12.226/2025: Estabelece as divisas territoriais entre os Municípios de Pureza/RN e Touros/RN, e consonância com as Coordenadas Geodésica previstas em lei

RIO GRANDE DO NORTE

 LEI Nº 12.226, DE 25 DE JUNHO DE 2025.

Estabelece as divisas territoriais entre os Municípios de Pureza/RN e Touros/RN,  e consonância com as Coordenadas Geodésica previstas em lei, e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o limite territorial do Município de Pureza/RN para incluir a área geográfica da comunidade de Cana Brava, atualmente localizada no território do Município de Touros/RN.

§ 1º A nova linha divisória entre os Municípios de Pureza/RN e Touros/RN passa a obedecer ao traçado descrito no Memorial Descritivo Georreferenciado, elaborado com base em técnicas de geoprocessamento, sensoriamento remoto e geodésia, conforme metodologia do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e Nota Técnica da Malha Municipal Digital do IBGE.

§ 2º A delimitação referida no §1º considera os seguintes critérios:

I - Concentração de uso residencial;

II - Presença de infraestrutura pública provida pelo Município de Pureza/RN;

III - Utilização contínua dos serviços de saúde, educação e saneamento básico por parte da população residente na área desmembrada.

Art. 2º As divisas territoriais entre os Municípios de Pureza/RN e de Touros/RN passarão a ter as seguintes coordenadas:

I - Limite territorial de Touros: A descrição dos limites territoriais do Município de Touros com o Município de Pureza, obedecerão às seguintes coordenadas georreferenciadas no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM- SIRGAS2000, MC-33°W:  inicia-se no vértice V-0272, de coordenadas N 9.396.712,64m e E 193.658,44m; prosseguindo pela RN-023, rodovia estadual que conecta João Câmara a Touros, confrontando com o Município de PUREZA até chegar na comunidade de Cana Brava, local com vértice V-0311, de coordenadas N 9.412.325,46m e E 212.920,09m; deste segue, em linha reta, com azimute de 274°53'11", por uma distância de 3.773,41m, confrontando com o Município de PUREZA pelo vale “baixa da preguiça”, até chegar no vértice V-0312, de coordenadas N 9.412.646,88m e E 209.160,39m; deste segue, com azimute de 60°32'59" confrontando com o Município de PUREZA pela estrada carroçável, por uma distância de 1.992,66m, até chegar no vértice V- 0313, com coordenadas N 9.413.626,61m e E 210.895,56m; deste segue, a estrada com azimute de 105°12'43", por uma distância de 2.214,71m, e confrontando com o Município de PUREZA, até o vértice V-0314, de coordenadas N 9.413.045,48m e E 213.032,67m; deste segue, com azimute de 105°24'37", por uma distância de 234,26m, até o vértice V- 0315, próximo da nascente do Rio Boa Cica, de coordenadas N 9.412.983,23m e E 213.258,51m; deste segue, sentido jusante do leito do Rio Boa Cica, passando por trás da comunidade Cana Brava, confrontando com o Município de PUREZA, até o Vértice V-001, de coordenadas N 9.414.652,64m e E 214.363,56m; deste segue confrontando com o Município de PUREZA, com azimute de 138°49'26", por uma distância de 244,36m, até o vértice V-0002, ponto próximo ao pórtico de PUREZA, localizado na RN023, entrada da comunidade Cana Brava, de coordenadas N 9.414.468,71m e E 214.524,44m; deste segue em linha reta, confrontando com o Município de PUREZA, por uma distância de 6.900,06m, até chegar no vértice V-0003, de coordenadas N 9.409.308,29m e E 219.104,93m, ponto da comunidade Bebida Velha; deste segue, o limite territorial já existente pelas Leis do Município de Touros com Pureza, seguindo a linha pelo leito do Rio Tatu até a confluência dos limites intermunicipais de PUREZA e RIO DO FOGO, ponto do Vértice V-0091, de coordenadas N 9.410.017,79m e E 231.955,64m”; 

II - Limite territorial de Touros parte Cana Brava: A descrição dos limites territoriais do Município de Touros com o Município de Pureza, obedecerão às seguintes coordenadas georreferenciadas no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-33°W: “inicia-se na comunidade de Cana Brava, local com vértice V-0311, de coordenadas N 9.412.325,46m e E 212.920,09m; deste segue em linha reta, com azimute de 274°53'11”, por uma distância de 3.773,41m, confrontando com o Município de PUREZA pelo vale “baixa da preguiça”, até chegar no vértice V-0312, de coordenadas N 9.412.646,88m e E 209.160,39m; deste segue, com azimute de 60°32'59", confrontando com o Município de PUREZA pela estrada carroçável, e por uma distância de 1.992,66m, até chegar no vértice V-0313, com coordenadas N 9.413.626,61m e E 210.895,56m; deste segue em linha reta, com azimute de 105°12'43", por uma distância de 2.214,71m, confrontando com o Município de PUREZA pela estrada carroçável, até o vértice V0314, de coordenadas N 9.413.045,48m e E 213.032,67m; deste segue, com azimute de 105°24'37", por uma distância de 234,26m, até o vértice V- 0315, próximo da nascente do Rio Boa Cica, de coordenadas N 9.412.983,23m e E 213.258,51m; deste segue, a direção jusante do leito do Rio Boa Cica, passando por trás da comunidade de Cana Brava, confrontando com o Município de PUREZA, até o Vértice V-001, de coordenadas N 9.414.652,64m e E 214.363,56m, deste segue, confrontando com o Município de PUREZA, com azimute de 138°49'26", por uma distância de 244,36m, até o vértice V0002, ponto próximo ao pórtico de PUREZA, localizado na RN023, entrada da comunidade Cana Brava, de coordenadas N 9.414.468,71m e E 214.524,44m; deste segue,
em linha reta, confrontando com o Município de PUREZA, e por uma distância de 6.900,06m, até chegar no vértice V-0003, de coordenadas N 9.409.308,29m e E 219.104,93m, ponto da comunidade Bebida Velha”; 

III - Limite territorial de Pureza: “A descrição do limite territorial do Município de Pureza inicia-se no Vértice V-001, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-33°W, com coordenadas N 9.414.652,64m e E 214.363,56m; deste segue confrontando com o Município de TOUROS, com azimute de 138°49'26", por uma distância de 244,36m, até chegar no vértice V0002, ponto próximo ao pórtico de Pureza, localizado na RN-023, comunidade Cana Brava, de coordenadas N 9.414.468,71m e E 214.524,44m; deste segue em linha reta e confrontando com o Município de TOUROS, por uma distância de 6.900,06m, até chegar no vértice V- 0003 de coordenadas N 9.409.308,29m e E 219.104,93m, localizado na comunidade Bebida Velha; 

e, daí, segue o Rio Tatu, por cujo leito prossegue até a confluência dos limites intermunicipais de TOURO e RIO DO FOGO, ponto do Vértice V-0091, de coordenadas N 9.410.017,79m e E 231.955,64m; deste segue confrontando em linha reta os Municípios de RIO DO FOGO e MAXARANGUAPE, passando pelo vértice V-0098, de coordenadas N 9.396.654,80m e E 225.018,99m; até chegar no vértice V-0100, de coordenadas N 9.392.337,25m e E 222.794,13m, ponto do Rio Maxaranguape, próximo da Ceará-Mirim agroindústria SA, confrontante com os Municípios de MAXARANGUEPE, CEARÁMIRIM e TAIPU; deste segue, o leito do Riacho Seco, passando pelos vértices V-0192, de coordenadas N 9.392.341,24m e E 208.941,93m, confrontante com os Municípios de TAIPU e POÇO BRANCO; e pelo vértice V-0260, de coordenadas N 9.395.984,33m e E 195.804,28m, confrontante com os Municípios de POÇO BRANCO e JOÃO CÂMARA; deste segue, o leito do Riacho Seco até alcançar a RN023, rodovia que liga João Câmara a Touros, ponto com vértice V-0272, de coordenadas N 9.396.712,64m e E 193.658,44m; deste segue, pela RN-023 confrontando com o Município TOUROS, até chegar na comunidade Cana Brava, local com vértice V- 0311, de coordenadas N 9.412.325,46m e E 212.920,09m; deste segue, em linha reta, com azimute de 274°53'11", por uma distância de 3.773,41m, confrontando com o Município de TOUROS pelo vale “baixa da preguiça”, até chegar no vértice V-0312, de coordenadas N9.412.646,88m e E 209.160,39m; deste segue, com azimute de 60°32'59", confrontando com o Município de TOUROS pela estrada carroçável e por uma distância de 1.992,66m, até chegar no vértice V- 0313, com coordenadas N 9.413.626,61m e E 210.895,56m, ponto que é cruzamento entre duas estradas; dai, segue com azimute de 105°12'43" por uma distância de 2.214,71m, confrontando com o Município de TOUROS até o vértice V0314, de coordenadas N 9.413.045,48m e E 213.032,67m; deste segue, confrontando o Município de TOUROS, com azimute de 105°24'37", por uma distância de 234,26m, até o vértice V- 0315, próximo da nascente do Rio Boa Cica, de coordenadas N 9.412.983,23m e E 213.258,51m; daí, a linha segue o leito sentido jusante do Rio Boa Cica, passando por trás das residências da comunidade de Cana Brava, confrontando com o Município de TOUROS, até chegar no Vértice V-001, de coordenadas N 9.414.652,64m e E 214.363,56m, ponto de partida dos limites descritos neste artigo”.

Art. 3º As divisas territoriais entre Pureza/RN e os Municípios de Rio do Fogo/RN, Maxaranguape/RN, Ceará-Mirim/RN, Taipu/RN, Poço Branco/RN e João Câmara/RN, obedecem às atuais Leis que criaram os referidos municípios, não ocorrendo nenhuma modificação territorial.

Art. 4º As divisas territoriais entre Touros/RN e os Municípios de São Miguel do Gostoso/RN, Parazinho/RN, João Câmara/RN e Rio do Fogo/RN, obedecem às atuais Leis que criaram os referidos municípios, não ocorrendo nenhuma modificação territorial. 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 25 de junho de 2025, 204º da Independência e 137º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

sexta-feira, 20 de junho de 2025

Morre Dr. Klinger Pinto, ex-vice-prefeito de Apodi, pai do ex-prefeito Alan Silveira


Faleceu na madrugada desta sexta-feira(20 de junho), o ex-vice-prefeito de Apodi, Klinger Péricles Pinto Diniz, aos 66 anos.   A morte foi confirmada pela família por meio de uma postagem nas redes sociais.

Ele enfrentava problemas de saúde e estava em tratamento médico em um hospital particular de Natal.

Bioquímico de formação, Klinger era figura importante na história do partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB) no município. Ele ocupou os cargos de secretário municipal de Saúde, chefe de gabinete e diretor do Hospital Regional Hélio Morais Marinho, em Apodi. Também comandou a Coordenadoria dos Hospitais do Rio Grande do Norte durante o governo de Garibaldi Alves Filho.

Em 1996 foi eleito vice-prefeito de Apodi, na chapa do ex-prefeito Evandro Marinho de Paiva, para o mandato 1997-2000. 

Dr. Klinger, como era mais conhecido, era casado com a professora Maria Gorete da Silveira Pinto, ex-vereadora, ex-vice-prefeita e ex-prefeita de Apodi(primeira mulher eleita para o cargo, administrando o município no período 2009-2012). 

Deixa 03 filhos: Alan Silveira, ex-prefeito do município por 2 mandatos consecutivos(2017-2020 e 2021-2024,  e recém-indicado para assumir o cargo de Secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico); o advogado Kleber Pinto e o médico Kleiton Pinto.

O MDB-RN emitiu nota de pesar assinada por Garibaldi Filho e pelo vice-governador Walter Alves, destacando sua “lealdade à nação bacurau” e contribuição ao partido.

“Figura importante na história do MDB no município e em toda a região, Klinger representou com dignidade os ideais do partido”, diz o texto, que encerra com condolências à família e a Apodi. A legenda decretou luto oficial de três dias.

Klinger e família

quinta-feira, 19 de junho de 2025

Glaucio Garcia é empossado procurador-geral de Justiça do RN para o biênio 2025/2027


O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (CPJ/MPRN) empossou o promotor de Justiça Glaucio Pinto Garcia como o procurador-geral de Justiça do RN para o biênio 2025/2027. A solenidade de posse aconteceu nesta quarta-feira (18), hotel Holiday Inn, em Natal.

Glaucio Garcia disputou a eleição para o cargo de procurador-geral de Justiça no dia 4 de abril deste ano, tendo sido o mais votado, com 118 votos. Após a homologação do resultado pelo Colégio de Procuradores de Justiça do MPRN (CPJ), o nome de Glaucio Garcia foi acatado pela governadora do Estado, Fátima Bezerra.

Com ele, também assume uma nova equipe de membros que vão assessorar a gestão do Ministério Público do RN pelos próximos dois anos.

Veja a lista dos membros que compõem a gestão 2025/2027 do MPRN:

Glaucio Pinto Garcia – Procurador-Geral de Justiça
Juliana Limeira Teixeira – Procuradora-Geral de Justiça Adjunta
Leonardo Dantas Nagashima – Chefe de Gabinete e coordenador do Lopp
João Vicente Silva de Vasconcelos Leite – Coordenador da CJAD
Giovanni Rosado Diógenes Paiva – Coordenador da CJUD e do Núcleo Recursal
Ana Jovina de Oliveira Ferreira – Promotora assessora da CJUD e coordenadora do NAMVID
Lara Maia Teixeira Morais – Promotora assessora da CJUD
Márcio Cardoso Santos – Promotor Assessor da CJUD
André Nilton Rodrigues de Oliveira – Membro Auxiliar do Núcleo Recursal
Marcelo de Oliveira Santos – Membro Auxiliar do Núcleo Recursal
Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras – Coordenadora do CEAF
Sasha Alves do Amaral – Coordenador do Caop Infância, Juventude e Família, e do NUAIJ
Luciana Maria Maciel Cavalcanti Ferreira de Melo – Coordenadora do Caop Saúde
Marcella Pereira da Nóbrega – Coordenadora do Caop Cidadania
Guglielmo Marconi Soares de Castro – Coordenador do Caop Inclusão
Kaline Cristina Dantas Pinto de Andrade – Coordenadora do Caop Meio Ambiente
Flávio Sérgio de Souza Pontes Filho – Coordenador do Caop Patrimônio Público
Dalila Rocha de Melo – Coordenadora do Caop Criminal
Vinícius Lins Leão Lima – Coordenador do NUAVV
Sérgio Luiz de Sena – Coordenador do NAMIT
Luiz Eduardo Marinho Costa- Coordenador do NAJ







Perfil

Baiano de Jequié, Glaucio Pinto Garcia, tem 52 anos. Ele iniciou a carreira no MPRN como promotor de Justiça substituto, exercendo o cargo de 8 de julho de 2010 a 12 de maio de 2011. Em seguida, foi promovido para a Promotoria de Justiça (PmJ) de São Bento do Norte, onde atuou de 13 de maio de 2011 a 8 de janeiro de 2013. Sua trajetória continuou com a promoção para a PmJ de Jardim do Seridó, função que desempenhou de 9 de janeiro de 2013 a 19 de setembro de 2021.

Em 20 de setembro de 2021, Glaucio Garcia foi removido para a PmJ de Tangará, permanecendo até 9 de fevereiro deste ano. Recentemente, em 10 de fevereiro passado, foi promovido para a 2ª PmJ de João Câmara, onde permanece atualmente.

Além de sua atuação nas Promotorias de Justiça, Glaucio Pinto Garcia desempenhou funções na administração superior do MPRN e recebeu designações especiais. Ele exerceu o cargo de coordenador do Caop Criminal entre 2017 e 2021. Em fevereiro de 2019, foi designado para acompanhar, interligar, executar e articular as atividades decorrentes do Acordo de Cooperação Técnica entre o MPRN, o Ministério Público do Trabalho e o Governo do Estado do RN, visando a instituição de um Plano Estadual da Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional.

Glaucio Garcia também foi diretor regional da Ampern, secretário executivo do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG) e membro colaborador da Corregedoria Nacional do Ministério Público.

Lei Nº 12.216/2025: Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte as Bandeirinhas de Touros


RIO GRANDE DO NORTE

 LEI Nº 12.216, DE 18 DE JUNHO DE 2025.

Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte as Bandeirinhas de Touros.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam reconhecidas como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte as Bandeirinhas de Touros. 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 18 de junho de 2025, 204º da Independência e 137º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Lei Nº 12.209/2025: Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico Imaterial do RN a “Festa do Agricultor”, realizada no Município de Lagoa Nova


RIO GRANDE DO NORTE

 LEI Nº 12.209, DE 18 DE JUNHO DE 2025.

Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico Imaterial do Estado do Rio Grande
do Norte a “Festa do Agricultor”, realizada no Município de Lagoa Nova, neste Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a “Festa do Agricultor”, realizada no Município de Lagoa Nova, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 18 de junho de 2025, 204º da Independência e 137º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

quarta-feira, 18 de junho de 2025

Lei Nº 12.207/2025: Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do RN o Carnaval Tradição do Município de Alexandria


RIO GRANDE DO NORTE

 LEI Nº 12.207, DE 17 DE JUNHO DE 2025.

Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o Carnaval Tradição do Município de Alexandria.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o Carnaval Tradição do Município de Alexandria, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 17 de junho de 2025, 204º da Independência e 137º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Lei Nº 12.204/2025: Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do RN, a “Filarmônica Maestro Romildo Batista dos Santos” do Município de Santana do Matos.


RIO GRANDE DO NORTE

 LEI Nº 12.204, DE 17 DE JUNHO DE 2025.

Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a “Filarmônica Maestro Romildo Batista dos Santos” do Município de Santana do Matos.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a “Filarmônica Maestro Romildo Batista dos Santos” do Município de Santana do Matos, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 17 de junho de 2025, 204º da Independência e 137º da República.

FÁTIMA BEZERRA
 Governadora

Lei Nº 12.202/2025: Institui o Dia Estadual do Psicopedagogo no Calendário Oficial do RN

RIO GRANDE DO NORTE

 LEI Nº 12.202, DE 17 DE JUNHO DE 2025.

Institui o Dia Estadual do Psicopedagogo no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do
Norte.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o "Dia Estadual do Psicopedagogo", a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de novembro.

Art. 2º O Dia do Psicopedagogo tem o objetivo de mostrar a importância desse profissional para toda a sociedade potiguar.

Art. 3º O Poder Público poderá realizar parcerias com entidades e instituições públicas ou privadas, com o objetivo de apoiar e promover atividades culturais para a comemoração dessa data.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 17 de junho de 2025, 204º da Independência e 137º da República.

FÁTIMA BEZERRA
 Maria do Socorro da Silva Batista

terça-feira, 17 de junho de 2025

Ex-prefeito de Apodi, Alan Silveira é o novo secretário de Desenvolvimento Econômico do RN

Foto: reprodução.

O ex-prefeito de Apodi, Alan Silveira, foi confirmado como novo titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (SEDEC). A nomeação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

Ele ocupará o lugar de Sílvio Torquato, que assumiu o cargo em 2024 após exercer a função de secretário-adjunto da mesma secretaria. 

A indicação partiu do vice-governador Walter Alves, que deve assumir o comando do Executivo potiguar em abril de 2026, após renúncia de Fátima Bezerra – que vai deixar o cargo para ficar apta a disputar o Senado nas eleições do próximo ano.

Alan Jefferson da Silveira Pinto é farmacêutico bioquímico, com especialização em hematologia clínica, área em que atua paralelamente à vida política. 

Filiado ao MDB, Alan Silveira é filho da ex-prefeita Gorete Silveira(gestão 2009-2012) e do ex-vice-prefeito Klinger Pinto. 

Alan esteve à frente da Prefeitura de Apodi(na região oeste potiguar) por dois mandatos consecutivos. Foi eleito pela primeira vez em 2016, conquistando 12.623(52,58%). Em 2020 foi reeleito com 13.731 votos(o equivalente a 59,81% dos votos válidos).   Nas eleições de 2024 ele conseguiu eleger seu sucessor, Sabino Neto(MDB).  Atualmente, é presidente da Fundação Ulysses Guimarães no estado.

segunda-feira, 16 de junho de 2025

Capela e Monumento dos Mártires se tornam Santuário em São Gonçalo do Amarante

 Fotos: Danina Fromer

Decreto foi assinado pelo Arcebispo Dom João Santos Cardoso, durante celebração com a presença da governadora e acolhida a Padre Murilo como reitor do Santuário

A antiga Capela e Monumento dos Mártires foi alçada à condição de Santuário dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu de São Gonçalo do Amarante após decreto interno da Igreja Católica, um documento pontifício, assinado pelo Arcebispo Dom João Santos Cardoso em solenidade realizada no domingo que marcou a acolhida do Padre Murilo como reitor do Santuário dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu.

A governadora Fátima Bezerra participou da missa conduzida pelo arcebispo na capela central do monumento aos mortos de Cunhaú e Uruaçu, na fazenda Carnaubinha (Uruaçu), em São Gonçalo do Amarante. “É um título que expressa não apenas a sua importância religiosa, a importância religiosa deste monumento, mas também aponta que aqui é um local sagrado. E como local sagrado é um espaço para a peregrinação”, enfatizou Dom João Santos Cardoso.


Durante a celebração também foi lido o termo de posse do Padre Murilo na função de reitor do próprio santuário, que recebeu uma carinhosa homenagem dos fiéis da Igreja Nossa Senhora de Fátima, de Parnamirim, pelos seus 27 anos de pastoreio.

“Hoje vemos um filho de São Gonçalo, que tanto lutou para tornar a devoção aos Santos Mártires de Cunhaú e Uruaçu mais forte e mais abrangente, se tornar reitor do Santuário aos santos brasileiros”, afirmou a governadora. “É de conhecimento de todos nós que, desde o período da preparação da beatificação dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu até sua canonização, o senhor possui toda uma trajetória em defesa da difusão dos Mártires”, complementou Fátima Bezerra.


Padre Murilo foi ordenado em 1985 e sempre esteve à frente da divulgação dos Mártires, participando ativamente das comissões de trabalhos na arquidiocese de Natal para organizar diversos eventos alusivos, com exposições e conferências em diversos estados brasileiros. Em seu discurso de posse, ele elencou metas a serem realizadas para melhorar a qualidade do Santuário dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu.

“A gente pode entender este momento como um ponto de partida. Aliás, um ponto de chegada, desde aquele dia 7 de setembro de 1999, quando foi plantado o cruzeiro aqui”, relembrou Padre Murilo. “Então aqui foi feito esse belíssimo monumento, essa concha, representando, como bem Dom João já falou, a concha do peregrino do deserto, esta tenda do deserto. Quando não tem nada, tem a tenda para abrigar da chuva, do sol, das angústias, dos sofrimentos”, explicou.

Os Santos Mártires de Cunhaú e Uruaçu

Os Mártires de Cunhaú e Uruaçu é o título dado pela Igreja Católica aos fiéis mortos, no ano de 1645, em dois episódios sangrentos da história da Igreja Católica no interior da capitania do Rio Grande, que posteriormente se tornaria o estado do Rio Grande do Norte. O morticínio ocorreu durante as invasões holandesas no Brasil.

O primeiro episódio foi em Cunhaú, município de Canguaretama, em 16 de julho daquele ano, na Capela de Nossa Senhora das Candeias, quando 69 pessoas foram mortas na hora da missa. O outro massacre ocorreu em Uruaçu, município de São Gonçalo do Amarante, em 03 de outubro do mesmo ano, quando 79 pessoas foram vítimas no morticínio.

Nos anos 2000, trinta vítimas foram beatificadas pelo Papa João Paulo II, e em 2017 foram canonizadas pelo Papa Francisco, em cerimônia realizada no Vaticano.

No Rio Grande do Norte, os Mártires são lembrados em duas datas: no dia 16 de julho, em Canguaretama, e no dia 3 de outubro, em São Gonçalo do Amarante. Esta última é oficializada pela lei nº 8.913/2006, que declara a data feriado estadual.

São três pontos de romarias e peregrinações: a Capela dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu em São Gonçalo do Amarante, agora nomeada Santuário; a capela de Nossa Senhora das Candeias, no antigo engenho de Cunhaú; e o Santuário dos Mártires, no bairro Nossa Senhora de Nazaré, em Natal.

domingo, 15 de junho de 2025

Bispos da Diocese de Caicó

No final do século XVII e início do século XVIII, toda a então Capitania do Rio Grande do Norte pertencia à então Diocese de Olinda em Pernambuco, até 27 de abril de 1892, quando foi criada a então Diocese da Paraíba, que abrangia também o Rio Grande do Norte. Em 29 de dezembro de 1909, foi criada a então Diocese de Natal, que compreendia todo o Estado do Rio Grande do Norte.

A Diocese de Caicó foi criada em 25 de novembro de 1939 pela Bula “E DIOCESIBUS” do Papa Pio XII, desmembrada da Diocese de Natal.

Foi instalada oficialmente, no dia 28 de julho de 1940. Dom Marcolino foi nomeado administrador apostólico até a posse do seu primeiro bispo.

A Diocese de Caicó é formada por 4 Foranias: Caicó, Currais Novos, Jardim do Seridó e Vale do Piranhas (Jardim de Piranhas).

Oito bispos já ocuparam o sólio episcopal caicoense, a saber:

Dom José de Medeiros Delgado, primeiro Bispo de Caicó(1941-1951);


Nasceu na Fazenda Timbaúba, município de Pombal, hoje, Condado, Paraíba, no dia 28 de julho de 1905, filho de Manoel Porfírio Delgado e Francisca Mariz de Medeiros.
Fez seus primeiros estudos na cidade de Serra Negra, Rio Grande do Norte.

Entrou para o Seminário de João Pessoa no dia 04 de março de 1918, terminando ali os cursos de Humanidades e Filosofia, em 1924, tendo seguido para Roma onde fez os primeiros anos de teologia. Por motivo de saúde, voltou a João Pessoa, onde terminou a teologia. Foi ordenado sacerdote a 29/06/1929, na Cidade da Paraíba (atual João Pessoa).

Foi escolhido primeiro bispo de Caicó, no dia 15 de março de 1941, pelo Papa Pio XII. Recebeu a ordenação episcopal das mãos de Dom Moisés Sizenando Coelho, arcebispo da Paraíba, no dia 29 de junho do mesmo ano.

Tomou posse na Diocese de Caicó em 29 de julho de 1941, onde ficou até janeiro de 1952.

Fundou o Ginásio Diocesano Seridoense, a Escola Doméstica Popular Darci Vagas, a Escola Prevocacional de Caicó, o Seminário Diocesano Santo Cura d´Ars, o DDAS, (Hoje Cáritas Diocesana) o Abrigo Dispensário, trazendo as irmãs Filhas da Caridade. Impulsionou a Ação Católica.

Suas ações socioeducacionais estenderam-se ainda nas outras cidades do Seridó, onde foram fundadas Escolas Paroquiais e Rurais. Também é parte de seu trabalho benfeitor a inspiração do cooperativismo. Foi ele o ordenante principal do jovem bispo Eugenio de Araújo Sales.

De Caicó foi transferido para o Maranhão, a 04 de setembro, tomando posse da Arquidiocese de São Luis a 03 de fevereiro de 1952. Ali permaneceu até sua transferência para Fortaleza, empossando-se no dia 08 de setembro de 1963.

Governou a Arquidiocese de Fortaleza durante 10 anos, renunciando a 04 de abril de 1973, indo residir em Recife-Pernambuco.

Faleceu no dia 8 de março de 1988, e, Recife-PE, sendo sepultado conforme seu pedido, em Caicó, Rio Grande do Norte, sua primeira diocese.

Dom José Adelino Dantas, segundo Bispo de Caicó((1952-1958)


Nasceu no dia 17 de março de 1910, na povoação “Saco de Luíza”, hoje, Município de São Vicente-RN, no Seridó, filho de Antonio Adelino Dantas e Jovelina de Oliveira Dantas. Aprendeu as primeiras letras em São Paulo do Potengi. Concluiu naquela cidade o curso primário.

Estudou no Seminário de São Pedro, em Natal. Foi ordenado sacerdote em 18 de novembro de 1934, na Capela Santuário do Tirol. Foi reitor do Seminário de São Pedro de 1936 a 1952.

Eleito bispo de Caicó em junho de 1952 pelo Papa Pio XII, foi sagrado no dia 14 de setembro do mesmo ano na Catedral de Nossa Senhora da Apresentacão. Foi o primeiro bispo do Rio Grande do Norte sagrado em Natal, todos antes dele eram sagrados fora do estado.

Em 20 de setembro de 1952 tomou posse na Diocese de Caicó.

Devoto de Maria Santíssima. Em razão de seu amor mariano, fez erigir o Arco de Nossa Senhora em 1953, em frente à Catedral de Caicó para receber a imagem peregrina da Virgem de Fátima.

Exerceu seu pastoreio episcopal em Caicó por apenas seis anos, de 1952 a 1958.

Em 13 de setembro de 1958 foi transferido para a Diocese de Garanhuns-PE.
Em 1967 foi nomeado para ser o segundo bispo da Diocese de Ruy Barbosa, na Bahia.

Em 1975, por motivos de saúde, o Santo Padre Paulo VI concedeu a Dom José Adelino Dantas a renúncia do governo episcopal da Diocese de Ruy Barbosa.

Após a renuncia do governo episcopal, ele voltou ao Rio Grande do Norte. Os últimos anos de sua vida residiu na Casa Paroquial, da Capela de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, ao pé do Monte do Galo.

Faleceu no dia 24 de março de 1983, em Carnaúba dos Dantas.

Dom Manoel Tavares de Araújo, terceiro bispo(1959-1978)


Natural de São José de Mipibu (RN), nascido em 7 de junho de 1912. Foi ordenado sacerdote aos 25 de outubro de 1936.

No início do ano seguinte, foi nomeado pároco da Paróquia de São José, em Angicos (RN), ficando lá até 1959.

Foi eleito 3º Bispo da Diocese de Caicó, pelo Papa por João XXIII, aos 08 de janeiro de 1959. Sua Ordenação Episcopal foi celebrada aos 05 de abril de 1959. Tomou posse na Diocese de Caicó aos 17 de maio de 1959.

Dom Manuel Tavares de Araújo foi o bispo com mais tempo a frente da diocese de Caicó. Permaneceu por 19 anos de 1959 a 1978.

Teve um apostolado profícuo junto ao povo de Deus de seu bispado, inclusive implantando as principais reformas preconizadas pelo Concílio Vaticano II.

Durante seu Governo Episcopal na Diocese de Caicó ordenou 11 Sacerdotes, sendo 10 do Clero de Caicó e 01 Frade da Ordem dos Capuchinhos. Criou duas Paróquias, a de São José de Caicó e a de Nossa Senhora dos Aflitos de Jardim de Piranhas, ambas em 09 de novembro de 1966.

A primeira rádio de Caicó (Emissora de Educação Rural) surgiu em 1963, graças aos esforços de Dom Tavares com ajuda dos diocesanos.

Renunciou ao Governo Episcopal da Diocese aos 29 de março de 1978 e como Bispo Emérito foi residir em Natal, onde exerceu importante apostolado, especialmente pela pregação, inclusive na região do Seridó, onde sempre esteve presente.

Viveu 28 anos como Bispo Emérito quando faleceu, em Natal, aos 18 de fevereiro de 2006, e está sepultado na Igreja Matriz de Sant´Ana e São Joaquim, em São José de Mipibu.

Dom Heitor de Araújo Sales, quarto Bispo de Caicó(1978-1993);


Nasceu em São José de Mipibu/RN no dia 29 de julho de 1926.

Foi ordenado presbítero no dia 03 de dezembro de 1950, em Natal/RN. Em 1950, assumiu a Paróquia da Imaculada Conceição, de Nova Cruz/RN. Em 1951, voltou a residir em Natal para assumir a Paróquia de Nossa Senhora das Graças e Santa Teresinha, no Tirol. Ainda na capital, foi Capelão do Colégio Marista, em 1953.

No período de 1962 a 1978, assumiu a catedra de professor do Seminário de São Pedro e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Exerceu também o encargo de Vigário Episcopal para Religiosas, no período de 1968 a 1978.

Recebeu a sagração Episcopal no dia 16 de julho de 1978, em Natal/RN. Seu Lema Episcopal é Unitate Pace Gaudio (Unidade com Paz e Alegria).

Foi bispo da Diocese de Caicó/RN (1978 – 1993), marcando a história daquela diocese, principalmente no tocante ao trabalho pastoral com as vocações.

Em 1993, foi elevado Arcebispo Metropolitano de Natal, onde permaneceu até 26 de novembro de 2003, quando o Papa João Paulo II, aceitou a sua renúncia, assumindo ainda o encargo de Administrador apostólico até a chegada de seu sucessor.

Dom Jaime Vieira Rocha, quinto Bispo de Caicó(1995-2005)


Dom Jaime nasceu em 30 de março de 1947, na cidade de Tangará, na região do Trairi potiguar. Era o sétimo de dez irmãos e entrou no seminário aos 14 anos. Em fevereiro de 1975, foi ordenado padre, em Natal, e a primeira experiência presbiteral foi na Paróquia São João Batista, na cidade de Pendências, onde permaneceu por 12 anos.


Em fevereiro de 1987 assumiu a reitoria do Seminário de São Pedro, onde permaneceu por 8 anos. Nesse tempo, também desenvolveu as missões de vigário episcopal para as Pastorais Sociais, coordenador diocesano de Vocações e Ministérios e Diretor Espiritual do Encontro de Casais com Cristo (ECC). Também participou da atualização para formadores de Seminários em Roma, Itália.

Foi nomeado Bispo para a Diocese de Caicó-RN em novembro de 1995. A ordenação episcopal aconteceu no dia 06 de janeiro de 1996, na Basílica de São Pedro, em Roma, pelo então Papa João Paulo II.

De 2005 a 2011 foi bispo de Campina Grande, Paraíba, onde inscreveu-se na tradição dos bispos do Nordeste preocupados com o desenvolvimento da Região. Huntamente com representantes das universidades e outras instituições da sociedade civil, criou e preside até os dias atuais o Observatório Social do Nordeste (OBSERNE). De 2007 a 2008, acumulou o cargo de Administrador Apostólico de Guarabira.

A nomeação para arcebispo de Natal aconteceu em 21 de dezembro de 2011 e a posse, em Natal, se deu em 26 de fevereiro de 2012.

Desde menino se interessou pelo conhecimento da vida da Igreja e da sociedade. Mais tarde essa dupla curiosidade veio a se refletir nas suas escolhas de formação e vida. Optou por cursar Sociologia Política na Fundação José Augusto/UFRN e, em vista da vocação sacerdotal, cursou Teologia, parte no Seminário de São Pedro e parte na Faculdade de Teologia Nossa Senhora da Assunção, em São Paulo/SP. Concluiu os estudos de formação presbiteral no Seminário do Ipiranga, em São Paulo.

No dia 01 de fevereiro de 1975 foi ordenado padre, por Dom Nivaldo Monte, no Ginásio Poliesportivo do SESC, em Natal. A primeira experiência presbiteral foi na Paróquia São João Batista, na cidade de Pendências-RN, onde permaneceu por 12 anos. Nesse período também foi coordenador arquidiocesano e membro da Comissão Regional das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs).

Em 01 de fevereiro de 1987 assumiu a reitoria do Seminário de São Pedro, onde permaneceu por 8 anos. Nesse tempo, também desenvolveu as missões de vigário episcopal para as Pastorais Sociais, coordenador diocesano de Vocações e Ministérios e Diretor Espiritual do Encontro de Casais com Cristo (ECC). No propósito de uma melhor formação participou da atualização para formadores de Seminários em Roma, Itália.

Foi nomeado Bispo para a Diocese de Caicó-RN, no dia 29 de novembro de 1995. A ordenação episcopal aconteceu no dia 06 de janeiro de 1996, na Basílica de São Pedro, em Roma-Itália, pelo então Papa João Paulo II. Foi Bispo de Caicó de 1996 a 2005, onde empenhou-se em compreender a relação da Igreja com os desafios do Semiárido, empreitada que o levou a criar e presidir a Agência de Desenvolvimento Sustentável do Seridó (ADESE).

De 2005 a 2011 foi bispo de Campina Grande-PB. Nas terras da Borborema inscreveu-se na tradição dos bispos do Nordeste preocupados com o desenvolvimento da Região e, juntamente com representantes das Universidades e outras instituições da sociedade civil, criou e preside até os dias atuais o Observatório Social do Nordeste (OBSERNE). De 2007 a 2008, acumulou o cargo de Administrador Apostólico de Guarabira-PB.

De 2010 a 2012, a vontade de aprofundar os conhecimentos sobre o fenômeno religioso o fez cursar, não obstante as atribuições de bispo, o Mestrado em Ciências da Religião na Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), onde defendeu a dissertação “Monsenhor Expedito Sobral de Medeiros: um arauto da dignidade humana no Sertão Potiguar”.

A nomeação para arcebispo de Natal aconteceu em 21 de dezembro de 2011 e a posse, em Natal, se deu em 26 de fevereiro de 2012. O zelo pelo trabalho pastoral levou-o a assumir desígnios da Igreja como as seguintes comissões: Comissão Episcopal para Amazônia, Bispo Referencial da Comissão Episcopal Regional para a Vida e a Família, vice-Presidente do Regional Nordeste 2, Bispo Referencial da Comissão Episcopal para os Ministérios Ordenados e a Vida Consagrada.

Dom Frei Manoel Delson Pedreira da Cruz, sexto Bispo de Caicó(2006-2012)


Dom Manoel Delson Pedreira da Cruz é natural de Biritinga (BA) e nasceu no dia 10 de julho de 1954. Dom Delson ingressou na Ordem dos Frades Menores Capuchinhos e foi ordenado sacerdote em 5 de julho de 1980, na arquidiocese de Feira de Santana (BA).

Estudou Filosofia e o início da Teologia no Seminário São Francisco de Assis em Nova Veneza (SP) e concluiu os estudos teológicos no Instituto de Teologia da Universidade Católica de Salvador (BA). É mestre em Ciência da Comunicação Social pela Pontifícia Universidade Salesiana de Roma e graduado em Letras pela Universidade Católica de Salvador.

Sua trajetória episcopal iniciou-se em 2006 como bispo de Caicó (RN).

Em 24 de setembro de 2006, recebeu sua ordenação episcopal em Feira de Santana(BA). Foi acolhido na diocese de Caicó (RN), no dia 8 de outubro daquele ano.

Em 08 de agosto de 2012 foi nomeado para a Diocese de Campina Grande, tomando posse no dia 29 de setembro do mesmo ano.

Foi nomeado pelo Papa Francisco, Arcebispo da Paraíba no dia 8 de março de 2017, tomando posse em 20 de maio do mesmo ano.

Dom Antônio Carlos Cruz Santos, sétimo Bispo de Caicó(2014 a 2024)


Dom Antônio Carlos Cruz Santos, (Missionário do Sagrado Coração – MSC) nasceu em São Gonçalo (RJ) em 25 de novembro de 1961.

Aos 22 anos, ingressou no Seminário Menor Nossa Senhora do Sagrado Coração (MSC), em Juiz de Fora(RJ). Cursou filosofia no Seminário Diocesano Paulo VI, em Nova Iguaçu (RJ). Em 1987, fez a experiência do noviciado, com profissão religiosa em 2 de janeiro de 1988. Concluiu os estudos de Teologia no Instituto Santo Inácio, em Belo Horizonte (MG).

Ordenou-se padre em 12 de dezembro de 1992. Fez sua profissão religiosa em 2 de fevereiro de 1998.

Entre 1995 e 1997, atuou como formador dos juniores. Também ocupou a função de promotor vocacional e formador dos postulantes, de 1998 a 2001. Foi mestre de noviços de 2003 a 2011.

Assumiu o cargo de provincial dos Missionários do Sagrado Coração de Jesus da Província do Rio de Janeiro, em 2012, e posteriormente em Juiz de Fora, no qual permaneceu até a data de sua nomeação como bispo. Foi vigário nas paróquias Pai Eterno e São José, na Cidade de Deus (RJ), Nossa Senhora do Sagrado Coração, em Contagem (MG), São Judas Tadeu, em Belford (RJ), Senhor Bom Jesus, em Pirassununga (SP) e Nossa Senhora da Soledade, em Itajubá (MG).

Também foi provincial dos Missionários do Sagrado Coração de Jesus da Província do Rio de Janeiro, em 2012. Provincial em Juiz de Fora, até a data de sua nomeação como bispo. Entre 1995 e 1997, foi formador dos juniores. De 1998 a 2001, promotor vocacional e formador dos postulantes. Mestre de noviços de 2003 até 2011.

Foi nomeado bispo de Caicó(RN) pelo Papa Francisco, em 12 de fevereiro de 2014. Recebeu a ordenação episcopal, no dia 10 de maio do mesmo ano, na cidade de São Gonçalo, no estado do Rio de Janeiro, tendo tomado posse como sétimo bispo diocesano de Caicó, no dia 24 de maio de 2014.

Em 2024 foi nomeado Bispo da Diocese de Petrolina, no Estado de Pernambuco.

Monsenhor Antônio Ranis Rosendo dos Santos, oitavo bispo da Diocese de Caicó


Mons. Antônio Ranis Rosendo dos Santos, nasceu no dia 03 de setembro de 1973, no município de Porto da Folha, em Sergipe. Filho de Raimundo Rosendo dos Santos e Maria Lúcia Rezende de Menezes, tem seis irmãos, sendo estes: Marleide Rosendo, Maria José Rosendo, Lucicleide Rosendo, Luciene Rosendo, Marilene Rosendo e José Raimundo. Foi batizado no dia 18 de fevereiro de 1974, na Paróquia Sagrado Coração de Jesus, em Pão de Açúcar/AL.

Ingressou na formação Redentorista no ano de 1994, para vivenciar o aspirantado na Comunidade Redentorista Pe. Antonino, em Garanhuns/PE. Entre os anos de 1997 a 2000 passou pela etapa do postulantado, tendo residido os dois primeiros anos na Comunidade Redentorista Pe. Pitiá e, depois, concluindo esta etapa na Comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, ambas em Recife/PE. Nesses anos, também, cursou Filosofia na Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). No ano de 2001, fez seu noviciado em Tietê/SP. No dia 02 de fevereiro de 2002, professou os primeiros votos religiosos na Congregação Redentorista. Entre os anos de 2002 a 2005, cursou Teologia no antigo Instituto Teológico Pastoral do Ceará (ITEP). No dia 30 de junho de 2005, emitiu os votos perpétuos na Congregação. Foi Ordenado Diácono no dia 08 de dezembro de 2005 e Ordenado Presbítero no dia 16 de junho de 2006, na cidade de Nossa Senhora da Glória, em Sergipe.

Durante a sua vida missionária, Mons. Antônio Ranis exerceu as seguintes atividades:
2006 e 2007 – missão na Paróquia Sagrado Coração de Jesus em Natal/RN;

2008 a 2010 – foi formador dos aspirantes na Comunidade Vocacional Pe. Antonino, em Arapiraca/AL;

2011 a 2014 – Superior Vice-Provincial da então Vice-Província do Recife;

2015 a 2018 – Pároco da Paróquia Sagrado Coração de Jesus, em Natal/RN. Nesse período, entre os anos de 2015 a 2017, cursou uma Pós-Graduação em Lato Sensu em Espiritualidade pelo Centro Universitário de São Paulo (UNISAL);

2019 – Pároco da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Campina Grande/PB;

2020 a 2022 – Superior e Formador do Juniorato, em Goiânia/GO. Nesse período foi Vigário Paroquial da Paróquia Nossa Senhora da Abadia, em Abadia de Goiás e Vigário Paroquial da Paróquia Divino Pai Eterno, em Trindade/GO. Em 2021, iniciou o mestrado em Direito Canônico pelo Pontifício Instituto Superior de Direito Canônico do Rio de Janeiro – Extensão Goiânia;

2022 – Foi nomeado Formador da Comunidade Vocacional Pe. Antonino, Pároco da Paróquia Santíssimo Redentor, em Arapiraca/AL e membro do Conselho Presbiteral da Diocese de Penedo/AL.

14 de fevereiro de 2025 – Nomeado pelo Papa Francisco o 8º Bispo da Diocese de Caicó/RN;

Fontes: Site da Diocese de Caicó;
Portal da Arquidiocese de Natal;
CNBB(Confederação Nacional dos Bispos do Brasil)

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