sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025

Ex-prefeita de Jandaíra, Marina Marinho é a nova secretária de Turismo do RN


A governadora Fátima Bezerra, nomeou nesta sexta-feira, 14, a ex-prefeita de Jandaíra, cidade do Mato Grande potiguar, Marina Dias Marinho, para o cargo de secretária de turismo do estado.

Ela vai substituir Solange Portela, que será secretária adjunta da pasta – ela estava no cargo principal desde 2023.

Marina é advogada e foi a primeira mulher eleita e reeleita prefeita da cidade de Jandaíra, administrando o município de 2017 a 2024. Nas eleições de 2024 ela conseguiu eleger seu sucessor, Reginaldo Vitorino (PT).

Marina é a segunda secretária nomeada esta semana no RN

Esta é a segunda mudança no secretariado estadual nesta semana. Nesta quinta-feira 13, a ex-vereadora Júlia Arruda foi nomeada para a Secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade e dos Direitos Humanos (SEMJIDH).

Papa nomeia padre Antônio Ranis Rosendo dos Santos como novo bispo de Caicó


O Papa Francisco nomeou nesta sexta-feira, 14 de fevereiro, o novo bispo da diocese de Caicó, no Rio Grande do Norte.

O Padre Antônio Ranis Rosendo dos Santos, missionário redentorista, vai assumir o governo diocesano, vacante desde a nomeação de dom Antônio Carlos Cruz Santos para a diocese de Petrolina (PE).

Atualmente, padre Antônio é pároco da paróquia Santíssimo Redentor, em Arapiraca (AL), formador do aspirantado e superior da comunidade religiosa. Ele também é missionário redentorista.

O anúncio do novo bispo aconteceu também no Centro Pastoral Dom Wagner, em Caicó, pelo administrador diocesano, padre Edson Medeiros de Araújo.

A Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) enviou saudação ao padre eleito para o episcopado.  

Biografia e trajetória eclesial

Nascido no dia 03 de setembro de 1973, no município de Porto da Folha (SE), padre Antônio Ranis Rosendo dos Santos é filho de Raimundo Rosendo dos Santos e Maria Lúcia Rezende. 

No dia 24 de janeiro de 1994, iniciou o processo formativo no aspirantado da Congregação do Santíssimo Redentor, os Redentoristas, em Garanhuns (PE). Em 1997, foi para o postulantado, em Recife (PE), para cursar a Filosofia, na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). No ano de 2001, fez o noviciado na cidade de Tietê (SP). A profissão religiosa foi celebrada no dia 02 de fevereiro de 2002, na Igreja Matriz Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Recife. 

Em 2002, Antônio foi transferido para Fortaleza (CE) para iniciar o curso de Teologia no Instituto Teológico Pastoral do Ceará- ITEP. Recebeu a ordenação diaconal em 08 de dezembro de 2005 e a ordenação presbiteral em 16 de junho de 2006. Em seu ministério sacerdotal, exerceu as funções de vigário paroquial da paróquia Sagrado Coração de Jesus, Natal (RN), de 2006 a 2007; ormador do aspirantado redentorista em Arapiraca (AL), de 2008 a 2010; e Conselheiro da Vice-Província redentorista do Recife. Em 10 de novembro de 2010, foi eleito superior provincial da Vice-Província do Recife, desempenhando a missão no quadriênio 2011-2014.  

Terminado o mandato, foi transferido para Natal, onde atuou como pároco da paróquia Sagrado Coração de Jesus, no Bairro Morro Branco. Em 2015, foi nomeado pelo então arcebispo, dom Jaime Vieira Rocha, vigário episcopal para a vida religiosa. Nesse período, fez pós-graduação em espiritualidade pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL). Em 19 de fevereiro de 2019, foi nomeado pároco do santuário paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Campina Grande (PB). 

Em 2020, foi transferido para Goiânia (GO), com a missão de ser formador dos religiosos estudantes de teologia e vigário paroquial da paróquia Nossa Senhora da Abadia, em Abadia de Goiás. Em 2001, atuou como formador e vigário paroquial da paróquia Divino Pai Eterno, em Trindade (GO). 

Em julho de 2022, foi transferido para Arapiraca (AL), para atuar como pároco da paróquia Santíssimo Redentor. Atualmente, é formador do aspirantado e superior da comunidade religiosa, cursando o mestrado em Direito Canônico pelo Instituto Superior de Direito Canônico do Rio de Janeiro – extensão Goiânia. 

*Com informações da CNBB

quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025

Ex-vereadora Júlia Arruda assume Secretaria Estadual das Mulheres


A governadora Fátima Bezerra nomeou a ex-vereadora Julia de Paiva Sousa Arruda Câmara(PCdoB) para ocupar o cargo de secretária estadual das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh). 

A nomeação foi oficializada em publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (13). Ela assume a pasta no lugar de Olga Aguiar, que estava no cargo desde de 2023.

Será a segunda vez que Arruda assume o comando da Semjidh na gestão Fátima Bezerra. Ela ocupou a pasta durante a primeira gestão em 2021, após a exoneração de Eveline Guerra e deixou o cargo no ano seguinte para ser candidata a deputada estadual. Nas eleições, Júlia obteve 14.558 votos e ficou como primeira suplente da federação Brasil da Esperança, composta por PT, PC do B e PV.

Formada em Publicidade e Propaganda, Júlia Arruda foi vereadora no município de Natal por quatro mandatos(2008, 2012, 2016 e 2020) e não conseguiu se reeleger para mais uma legislatura nas eleições municipais de 2024. Assim como no pleito estadual de 2022, ela também ficou como primeira suplente da federação.

Júlia Arruda é filha do ex-deputado estadual Leonardo Arruda(falecido em maio de 2024).

terça-feira, 11 de fevereiro de 2025

Eriko Jácome é eleito presidente da FECAM-RN


Na manhã desta terça-feira (11), o presidente da Câmara Municipal de Natal, Eriko Jácome, foi eleito por aclamação para presidir a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam-RN). A eleição ocorreu na sede da federação e contou com a participação de mais de 130 presidentes de câmaras municipais do estado.

A presidência foi transmitida por Erineide Sá, que retorna ao cargo de diretora executiva da entidade. Primeira mulher a ocupar a presidência da Fecam-RN, Erineide teve uma gestão marcada por avanços significativos, consolidando a federação no cenário nacional.

A nova diretoria da Fecam-RN é composta por representantes de câmaras municipais de todas as regiões do estado, incluindo municípios do interior, reforçando a união e integração entre os legislativos. Essa composição diversificada fortalece a representatividade da entidade e garante que as demandas de todas as cidades potiguares sejam ouvidas e atendidas.

Eriko Jacome está no terceiro mandato de vereador da capital potiguar(eleito em 2016, 2020 e 2024). Foi o segundo mais votado na última eleição municipal.

É Presidente da Câmara Municipal de Natal nos biênios 2023-2024 e 2025-2026.

Morre Irani Araújo, ex-prefeito de São Vicente


Faleceu na segunda-feira(10), o ex-prefeito de São Vicente, na região do seridó potiguar, Irani Soares de Araújo. Ele tinha 74 anos e estava internado no Hospital de Currais Novos. 

Nascido em 25 de setembro de 1950, Irani era filho do ex-prefeito Joaquim Araújo Filho(Quincas Soares), que administrou o municipio de 1960 a 1965.

Dr. Irani, como era mais conhecido, iniciou a carreira politica como vice-prefeito de Cicero Gondim, no período de 1983 a 1988

Em 1988 foi eleito prefeito municipal, ocupando o cargo de 1989 a 1992.

Presidiu a Associação dos Municípios do Seridó e Trairi do Rio Grande do Norte (AMSO-TR), de 1989 a 1990, deixando um legado de compromisso e dedicação ao desenvolvimento regional.

Também exerceu a função de suplente de vereador e se destacou como uma grande liderança política local.

Irani Araújo foi amplamente reconhecido por sua dedicação à saúde e pelo apoio à população, sendo lembrado por sua generosidade, incluindo a doação de terrenos para moradia.

Ele também foi o fundador da Rádio Comunitária Líder FM.

sábado, 8 de fevereiro de 2025

Lei Nº 12.075/2025: Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o "Festival DoSol"



RIO GRANDE DO NORTE

 LEI Nº 12.075, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025.

Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o "Festival DoSol".

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o "Festival DoSol", realizado anualmente em Natal/RN. 

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 07 de fevereiro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025

Lei Nº 12.064/2025: Altera o nome da Escola Estadual Vale do Pitimbu para Escola Estadual Francisco de Assis Rocha Oliveira


RIO GRANDE DO NORTE 

LEI Nº 12.064, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025. 

Altera o nome da Escola Estadual Vale do Pitimbu para Escola Estadual Francisco de Assis Rocha Oliveira. 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:  

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º  A Escola Estadual Vale do Pitimbu, situada no bairro de Pitimbu, em Natal/RN, passa a ser nomeada como Escola Estadual Professor Francisco de Assis Rocha Oliveira. 

Art. 2º  Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 04 de fevereiro de 2025, 204º da Independência e 137º da República. 

FÁTIMA BEZERRA 
Maria do Socorro da Silva Batista

terça-feira, 4 de fevereiro de 2025

Mesa-Diretora da Assembleia Legislativa do RN - Biênio 2025/2026


Com o tradicional rito formal, que se inicia com a revista às tropas da Polícia Militar, na Praça dos Três Poderes, pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), a Assembleia Legislativa (ALRN) retomou os trabalhos legislativos de 2025.  A cerimônia reuniu os deputados e representantes dos três Poderes constituídos. O vice-governador do Estado, Walter Alves (MDB), representou a governadora Fátima Bezerra (PT), que está em viagem oficial à Brasília, compromisso anteriormente agendado. 

Depois da solenidade em praça pública, houve a abertura da sessão solene no Plenário onde o presidente Ezequiel Ferreira fez um discurso em que agradeceu aos colegas parlamentares e a todos os servidores, pela confiança na sua gestão. O presidente nacional do PSDB, Marcone Perillo, prestigiou a sessão e a posse de Ezequiel, que também é presidente estadual do PSDB. 

O parlamentar e os colegas que comporão a mesa diretora para o biênio 2025-2027 assinaram o termo de posse. Em seguida, o presidente da Casa fez um breve discurso no qual agradeceu a confiança dos seus pares e servidores. 

Mesa diretora 2025-2027:

Presidente - Ezequiel Ferreira (PSDB)
1º vice-presidente - Kleber Rodrigues (PSDB)
2º vice-presidente - Eudiane Macedo (PV)
1º secretário - Tomba Farias (PL)
2º secretário - Galeno Torquato (PSDB)
3º Secretário - Francisco do PT
4° Secretária - Terezinha Maia (PL)

Livro conta a história de jornalistas do Rio Grande do Norte


O livro Memórias das Jornalistas do Rio Grande do Norte reúne relatos pessoais de sete jornalistas do estado, organizado por Gustavo Sobral e Juliana Bulhões.

As autoras – Rejane Cardoso, Josimey Costa, Marize Castro, Anelly Medeiros, Anna Ruth Dantas, Rosilene Pereira e Cledivânia Pereira Alves – narram suas trajetórias profissionais desde a escolha da carreira até os desafios da profissão. A escrita privilegia o estilo de cada uma, em primeira pessoa, compondo um panorama sobre o fazer jornalístico no Rio Grande do Norte.

O projeto tem capa assinada pela artista Angela Almeida e edição da Biblioteca Ocidente, com coordenação de Francisco Isaac Dantas de Oliveira. A diagramação e editoração são de Gabriel Araújo, e a revisão, de Matheus Pereira. A versão digital do livro está disponível para download gratuito nos sites gustavosobral.com.br e revistagalo.com.br/selo-bo.

Pesquisa e memória do jornalismo potiguar

Os organizadores do livro, Gustavo Sobral e Juliana Bulhões, atuam há uma década na pesquisa sobre a memória do jornalismo no Rio Grande do Norte. Ao longo desse período, publicaram livros e artigos na área, entre eles Manual de Assessoria de Imprensa (2024), Jornalismo, Biografia e Crônica (2023) e Memórias do Jornalismo no Rio Grande do Norte (2018).

Todas as publicações podem ser acessadas gratuitamente no site gustavosobral.com.br e https://revistagalo.com.br/selo-bo/

segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025

Ex-prefeito de São Pedro morre após atentado em Natal


Na noite desta segunda-feira (3), um atentado a tiros em frente ao Colégio Atheneu, no bairro de Petrópolis, em Natal, resultou na morte do ex-prefeito de São Pedro, Miguel Cabral. Pelo menos seis tiros o atingiram e por volta das 20h15 ele faleceu.

Outras duas pessoas que estavam com ele também foram alvejadas e seguem hospitalizadas.

De acordo com a Polícia Militar, os criminosos chegaram ao local em um veículo e dispararam várias vezes contra as vítimas, que estavam em uma cigarreira próxima ao Largo do Atheneu. Moradores da região relataram ter ouvido mais de 10 disparos.

Equipes da Polícia Civil, por meio da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), foram acionadas e realizaram as primeiras diligências no local. Cápsulas de diferentes calibres foram recolhidas, e as autoridades seguem investigando a motivação e os autores do crime.

As vítimas foram socorridas e encaminhadas para hospitais particulares de Natal, mas Miguel Cabral não resistiu aos ferimentos e veio a óbito.

Miguel Cabral Nasser tinha 49 anos e foi prefeito de São Pedro(na região potengi), por 02 mandatos consecutivos, no período de 2017 a 2024. Em sua primeira eleição, em 2016, ele obteve 2.293 votos(42,32%). Em 2020 foi reeleito com 2.716 votos(52,63%). Antes disso, Miguel também exerceu o mandato de vereador e presidente da Câmara Municipal. 

Ele era neto de Francisco Cabral da Silva(ex-prefeito de São Paulo do Potengi e fundador da cidade de São Pedro, e também sobrinho do saudoso ex-prefeito Edmundo Cabral(primeiro gestor eleito do município). 

sábado, 1 de fevereiro de 2025

Lei Nº 12.059/2025: Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o “Rastapé do Gavião”, realizado no município de Umarizal, e institui o evento no Calendário Oficial de Eventos do RN

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 12.059, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o “Rastapé do Gavião”, realizado no município de Umarizal, e institui o evento no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o “Rastapé do Gavião”, realizado no município de Umarizal, neste estado.

Art. 2º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte o “Rastapé do Gavião”, realizado anualmente no mês de junho, no município de Umarizal, neste estado.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 03 de fevereiro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Lei Nº 12.058/2025: Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o Instituto Fazendo o Bem

RIO GRANDE DO NORTE

 LEI Nº 12.058, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o Instituto Fazendo o Bem. 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual o Instituto Fazendo o Bem, inscrita no CNPJ sob o nº 54.306.001/0001- 98, com sede no município de São Paulo do Potengi, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 03 de fevereiro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Lei Nº 12.055/2025: Denomina de “Edifício Theodorico Bezerra” o prédio onde funcionou o Grande Hotel, no bairro da Ribeira

 

RIO GRANDE DO NORTE

 LEI Nº 12.055, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

Denomina de “Edifício Theodorico Bezerra” o prédio onde funcionou o Grande Hotel, no bairro da Ribeira.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica denominado “Edifício Theodorico Bezerra” o prédio onde funcionou o Grande Hotel, no bairro da Ribeira, cidade de Natal, neste Estado.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 31 de janeiro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Lei Nº 12.054/2025: Reconhece como Patrimônio Culturaln Imaterial do RN, a "Filarmônica 5 de Junho", do Município de Florânia

 RIO GRANDE DO NORTE

 LEI Nº 12.054, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

Reconhece como Patrimônio CulturalnImaterial do Estado do Rio Grande do Norte a "Filarmônica 5 de Junho", do Município de Florânia.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a "Filarmônica 5 de junho”, do Município de Florânia. 

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 31 de janeiro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Lei Nº 12.053/2025: Denomina "Rodovia Nini Souto" a RN-120, no trecho que especifica


RIO GRANDE DO NORTE

 LEI Nº 12.053, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

Denomina "Rodovia Nini Souto" a RN-120, no trecho que especifica.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada "Rodovia Nini Souto" a RN-120, no trecho de 28 km (vinte e oito quilômetros), compreendido entre a BR-304 e a BR-226.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 31 de janeiro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Lei Nº 12.052/2025: Denomina “Complexo Cultural Padre Tiago Theisen” o Complexo Cultural da UERN


RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 12.052, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

Denomina “Complexo Cultural Padre Tiago Theisen” o Complexo Cultural da UERN.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado “Complexo Cultural Padre Tiago Theisen” o Complexo Cultural da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, situado na Zona Norte de Natal/RN.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 31 de janeiro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

sexta-feira, 31 de janeiro de 2025

Jornalista Carlos Skarlack morre aos 60 anos em Mossoró


Morreu nesta sexta-feira-feira, 31, o jornalista e radialista Carlos Skarlack, vítima de complicações no coração.

Skarlack lutava pela vida em leito do Hospital Regional Rafael Fernandes, após descoberta de uma endocardite bacteriana na válvula do coração. O quadro se agravou e, na madrugada de hoje, ele sofreu uma parada cardíaca.

Carlos Skarlack tinha mais três décadas atuando nas redações de jornais, emissoras de rádio e televisão de Mossoró e Natal. Mais recentemente, ele apresentou programa evangélico na Rádio Difusora AM.

Skarlack iniciou a carreira na década de 90 na Rádio Libertadores. A partir daí, fez carreira vitoriosa nas rádios Difusora, Tapuyo, Abolição FM, 93 FM, Rural AM, entre outras. Também trabalhou nos jornais impressos O Mossoróense, Gazeta do Oeste, Correio da Tarde, sucursal do Diário de Natal e no Jornal de Fato (entre 2001 a 2003). E criou o jornal evangélico “O Cristo Salva”.

Carlos Skarlack também foi secretário de Comunicação na primeira gestão da ex-prefeita Fafá Rosado, ficando no cargo entre os anos de 2005 a 2007.

Em 2024, com ritmo de trabalho menos frenético, em razão da saúde fragilizada, Skarlack iniciou a escrever um livro cristão intitulado “Novo Nascimento – É Necessário”. Seria lançado em Mossoró e em outros municípios da região.

Antônio Carlos Farias tinha 60 anos, pai de Karla Sckarllack e era casado com a radialista Michele Fonseca.

*Com informações do JornaldeFato.com

Igreja de Nossa Senhora do Rosário, em Caicó, é reconhecida como patrimônio cultural do RN


A Igreja de Nossa Senhora do Rosário, localizada no município de Caicó, agora integra oficialmente a lista de patrimônios culturais, históricos e religiosos do Rio Grande do Norte. A medida foi sancionada pela governadora do estado e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (30), por meio da Lei nº 12.049, de 29 de janeiro de 2025.

Com a nova legislação, o templo religioso passa a ter reconhecimento formal como Patrimônio Cultural, Histórico e Religioso Material do Estado. A igreja, que possui forte vínculo com a cultura e a religiosidade do Seridó, se destaca por sua arquitetura e por ser um dos principais cenários da Festa do Rosário, uma das mais tradicionais manifestações religiosas da região.

A Igreja de Nossa Senhora do Rosário é um dos símbolos da fé do povo seridoense e um dos pontos turísticos mais visitados de Caicó. Construída no século XVIII, é considerada uma das mais antigas do município e tem forte ligação com as raízes afrodescendentes da região, sendo tradicionalmente vinculada à Irmandade dos Negros do Rosário.

A lei sancionada pela governadora entra em vigor imediatamente. Confira a publicação no Diário Oficial do Estado.

quinta-feira, 30 de janeiro de 2025

Lei Nº 12.051/2025: Reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico, Religioso Material do Estado do RN, a Igreja de Nossa Senhora da Conceição, no município de Macaíba

 

RIO GRANDE DO NORTE

 LEI Nº 12.051, DE 29 DE JANEIRO DE 2025.

Reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico, Religioso Material do Estado do Rio Grande do Norte a Igreja de Nossa Senhora da Conceição, no município de Macaíba, neste estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como Patrimônio Cultural, Histórico, Religioso Material do Estado do Rio Grande do Norte a Igreja de Nossa Senhora da Conceição, no município de Macaíba, neste estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 29 de janeiro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Lei Nº 12.050/2025: Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do RN, a Filarmônica Itanildo Medeiros, da cidade de Angicos


RIO GRANDE DO NORTE

 LEI Nº 12.050, DE 29 DE JANEIRO DE 2025.

Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte, a Filarmônica Itanildo Medeiros, da cidade de Angicos.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte, a Filarmônica Itanildo Medeiros, da cidade de Angicos.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 29 de janeiro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Lei Nº 12.046/2025: Reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico, Religioso Material do RN, a Igreja de Nossa Senhora do Rosário, no município de Caicó,


RIO GRANDE DO NORTE

 LEI Nº 12.046, DE 29 DE JANEIRO DE 2025.

Reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico, Religioso Material do Estado do Rio Grande do Norte a Igreja de Nossa Senhora do Rosário, no município de Caicó, neste Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica reconhecida como Patrimônio Cultural, Histórico, Religioso Material do Estado do Rio Grande do Norte a Igreja de Nossa Senhora do Rosário, no município de Caicó, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 29 de janeiro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Lei Nº 12.048/2025: Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do RN, a Banda de Música Arnaldo Toscano, do município de Florânia

RIO GRANDE DO NORTE

 LEI Nº 12.048, DE 29 DE JANEIRO DE 2025.

Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a Banda de Música Arnaldo Toscano, do município de Florânia.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a Banda de Música Arnaldo Toscano, sediada no município de Florânia, neste estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 29 de janeiro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

sexta-feira, 24 de janeiro de 2025

Bordado do Seridó é reconhecido como Patrimônio Cultural e Artístico do RN


O bordado do Seridó, arte tradicional que atravessa gerações e sustenta comunidades no interior do Rio Grande do Norte, agora é oficialmente um Patrimônio Cultural, Imaterial e Artístico do Estado. A lei que garante esse reconhecimento foi sancionada pelo governo estadual e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (23).

Com raízes profundas no Seridó potiguar, o bordado tem grande relevância histórica e cultural, sendo uma das expressões artesanais mais significativas do Rio Grande do Norte. A técnica ganhou notoriedade nacional e internacional nos últimos anos, impulsionada por eventos marcantes, como a confecção do vestido de casamento de Janja, esposa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e pelos uniformes da delegação brasileira nas Olimpíadas de Paris.

A cidade de Timbaúba dos Batistas, um dos menores municípios do estado, se destaca como um dos principais polos do bordado seridoense. Com cerca de 2,3 mil habitantes, o município tem a arte como a principal atividade econômica, empregando um terço de sua população.

O projeto de lei que resultou no título de patrimônio imaterial do estado foi de autoria da deputada Isolda Dantas (PT) e tramitava desde 2022, sendo aprovado em dezembro de 2024 pela Assembleia Legislativa. O bordado já havia sido reconhecido nacionalmente pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), que concedeu um selo de indicação geográfica aos produtos da região.

Além do reconhecimento estadual, a tradição do bordado do Seridó conta com ações para impulsionar sua visibilidade e mercado. O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) criou a “Rota do Bordado”, iniciativa que incentiva o turismo e o comércio voltado para essa arte.

*Portal O Poti

Lei Nº 12.045/2025: Dispõe sobre o reconhecimento do “Bordado do Seridó” como Patrimônio Cultural Imaterial e Artístico do Rio Grande do Norte.

RIO GRANDE DO NORTE

 LEI Nº 12.045, DE 22 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre o reconhecimento do “Bordado do Seridó” como Patrimônio Cultural Imaterial e Artístico do Estado do Rio Grande do Norte.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial e Artístico do Estado do Rio Grande do Norte o “Bordado do Seridó”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 22 de janeiro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Lei Nº 12.046/2025: Dispõe sobre o reconhecimento da profissão de Condutor de Ambulância no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte

RIO GRANDE DO NORTE

 LEI Nº 12.046, DE 22 DE JANEIRO DE 2025. 

Dispõe sobre o reconhecimento da profissão de Condutor de Ambulância no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, conforme estabelece a Lei Federal nº 12.998/14.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida a profissão de Condutor de Ambulância no Estado do Rio Grande do Norte, em conformidade com a Lei Federal nº 12.998/14 que cria a profissão.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 22 de janeiro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

quinta-feira, 23 de janeiro de 2025

Lei Nº 12.043/2025: Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte, o “Dia Estadual da Rendeira”

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 12.043, DE 22 DE JANEIRO DE 2025.

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte, o “Dia Estadual da Rendeira”.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte, o “Dia Estadual da Rendeira”, a ser celebrado, anualmente, em 13 de abril.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 22 de janeiro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Lei Nº 12.042/2025: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte a “Festa de São Sebastião – Padroeiro de Parelhas

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 12.042, DE 22 DE JANEIRO DE 2025.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte a “Festa de São Sebastião – Padroeiro de Parelhas”.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte a “Festa de São Sebastião – Padroeiro de Parelhas”, realizada anualmente entre os dias 10 e 20 de janeiro, no Município de Parelhas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 22 de janeiro de 2025,204º da Independência e 137º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Lei Nº 12.041/2025: Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o “Chegança de Barra de Cunhaú”

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 12.041, DE 22 DE JANEIRO DE 2025.

Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o “Chegança de Barra de Cunhaú”.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial e Histórico do Estado do Rio Grande do Norte o Chegança de Barra de Cunhaú. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 22 de janeiro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Lei Nº 12.040/2025: Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o “Fandango de Canguaretama”

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 12.040, DE 22 DE JANEIRO DE 2025.

Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o “Fandango de Canguaretama”.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial e Histórico do Estado do Rio Grande do Norte o Fandango de Canguaretama.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 22 de janeiro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Lei Nº 12.039/2025: Dispõe sobre a inclusão do mel de abelha no cardápio da merenda escolar da rede pública de ensino do Estado do Rio Grande do Norte.


RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 12.039, DE 22 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre a inclusão do mel de abelha no cardápio da merenda escolar da rede pública de ensino do Estado do Rio Grande do Norte.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído o mel de abelha no cardápio da merenda escolar da rede pública de ensino do Estado do Rio Grande do Norte.

Parágrafo único. Para a finalidade do caput, a política de aquisição do mel de abelha priorizará a produção no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, por meio das cooperativas e associações de produtores, e da Rede Potiguar de Apicultura, instituída pela
Lei nº 11.290, de 5 de dezembro de 2022.

Art. 2º Em localidade onde não exista entidade organizada, os produtores ou fornecedores do mel de abelha procederão a um cadastramento junto à escola da rede pública de ensino local.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 22 de janeiro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Maria do Socorro da Silva Batista

terça-feira, 21 de janeiro de 2025

Projeto da UFRN preserva arquivos de terreiros e comunidades afro-religiosas do RN


Os povos de terreiro e as comunidades afro-religiosas norte-rio-grandenses, além do público geral, podem conferir parte de sua história em um acervo disponibilizado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). O projeto digitalizou e preservou materiais colhidos junto a representantes de religiões afrodescendentes no estado. 

Confira neste link.

O Arquivo Afro-religioso é um projeto de pesquisa e extensão do Grupo de Estudos Culturas Populares e Religiosidades (Departamento de Antropologia/PPGAS/UFRN), com participação do Grupo de Articulação de Matriz Africana e Ameríndia – GAMA, entre outros.

De acordo com informações da UFRN, o arquivo tem “o objetivo de promover o registro do acervo cultural de bens documentais escritos, visuais e de artefatos do patrimônio afro-religioso potiguar. Ao proceder o registro, pretende-se, igualmente, valorizar a memória na construção dos processos de pertencimento das comunidades de terreiro do RN e o combate ao racismo e todas as formas de preconceito e discriminação”.

Conteúdo

Desde 2024, o projeto desenvolve suas atividades junto às comunidades, e o acervo é cedido por terreiros do estado. Até o momento, o site disponibilizou registros documentais organizados pelos babalorixás Tenente Barroso e José Clementino, ambos já falecidos. Suas comunidades foram fundadas nos anos 1960 – o Centro Humilde de Caridade São Lázaro e a Cabana Umbandista Pai Joaquim de Angola, respectivamente.

Para o professor Luiz Assunção, do Departamento de Antropologia da UFRN, a ação é importante por “valorizar a memória na construção dos processos de pertencimento e identidade das comunidades de terreiro e o combate ao racismo e todas as formas de preconceito e discriminação”. Luiz Assunção coordena o projeto.

O site também conta com uma biblioteca contendo artigos científicos, elaborados pelo grupo de pesquisa responsável pelo projeto, sobre o tema estudado.

domingo, 19 de janeiro de 2025

Prefeito Lula Soares eleito presidente da AMCEVALE para o biênio 2025/2026


O prefeito de Assú, Lula Soares, foi eleito nesta sexta-feira (17) para o cargo de presidente da Associação dos Municípios da Região Central e Vale do Açu Potiguar (AMCEVALE), liderando a chapa “A força da união”. A eleição marca um passo importante no fortalecimento da cidade de Assú e de toda a região Central e Vale do Açu, reconhecendo o papel estratégico da nossa cidade como um dos polos econômicos, culturais e administrativos do estado.

Lula Soares assume a presidência da AMCEVALE com a missão de ampliar as ações e projetos que visam o desenvolvimento local e regional, buscando sempre parcerias que possam beneficiar os municípios da área. A nova diretoria da associação também foi definida e conta com nomes importantes da região, como o prefeito de Angicos, Miguel Pinheiro Neto, que assume como primeiro vice-presidente, e a prefeita de Pedro Avelino, Marina Teodoro Trindade, que ocupará a vice-presidência.

A tesouraria da AMCEVALE será composta pelo prefeito de Itajá, João Eudes Ferreira Filho, e pela prefeita de Pendências, Lays Helena Cabral de Queiroz. Já a secretaria da associação será assumida pelo prefeito de Serra do Mel, Hudson Kênio de Moura Azevedo, e pela prefeita de Alto do Rodrigues, Raquel Lemos Bessa de Oliveira.

O conselho fiscal da AMCEVALE contará com os prefeitos de Porto do Mangue, Francisco Antônio Faustino, de Lajes, Felipe Ferreira de Menezes Araújo, de Macau, Flavia Patrícia Tavares Veras Vieira, e de Afonso Bezerra, Haroldo José Bezerra da Paz.

Os prefeitos, João Evaristo Peixoto, de Paraú, e Jefferson Charles de Araújo Santos, de Ipanguaçu, foram eleitos suplentes para a função de conselheiros fiscais.

A eleição reflete o crescente protagonismo de Assú, que continua a se afirmar como um centro de desenvolvimento no estado, não apenas pela sua importância econômica, mas também pela sua contribuição à cultura, arte, turismo e à gestão pública.

quarta-feira, 15 de janeiro de 2025

Babá Pereira é eleito presidente da FEMURN para o biênio 2025-2026


O ex-prefeito Babá Pereira (PL), do município de São Tomé, foi eleito nesta quarta-feira (15) o novo presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), entidade que representa as prefeituras dos 167 municípios potiguares. Ele assume o comando da instituição pelo próximo biênio 2025-2026.

Babá, integrante da Chapa 1, recebeu 109 votos. O adversário era o prefeito de Pedra Grande, Pedro Henrique (PSDB), da Chapa 2, que obteve 52 votos. A posse do novo presidente será imediata.

O resultado foi proclamado às 11h40 pelo agora ex-presidente Luciano Santos (MDB), ex-prefeito de Lagoa Nova. 

Pela primeira vez, o pleito aconteceu totalmente de maneira virtual, com prefeitos votando através do aplicativo GovFácil. O sistema ficou aberto das 8h às 11h30. Estavam aptos a votar os 167 prefeitos do Estado. Apesar de poderem disputar o cargo, ex-prefeitos não puderam votar, segundo a Femurn.

Confira a seguir a diretoria completa da FEMURN para o Biênio 2025/2026: 


Presidente: Babá Pereira (PL), ex-prefeito de São Tomé
1º vice-presidente: Zé Augusto Rêgo (União Brasil), prefeito de Portalegre
2º vice-presidente: Fernando Bezerra (Podemos), prefeito de Acari
3º vice-presidente: Jussara Sales (PL), prefeita de Extremoz
4º vice-presidente: Augusto Alves (PSD), prefeito de Tangará
5º vice-presidente: Leo de Doquinha (PSD), prefeito de São Miguel do Gostoso
Secretário-geral: Artur Vale (União Brasil), prefeito de Governador Dix-Sept Rosado
2ª secretária: Marina Trindade (MDB), prefeita de Pedro Avelino
Tesoureiro geral: Dr. Cleitom Jácome (PL), prefeito de Venha-Ver
2º tesoureiro: Dr. André Júnior (PP), prefeito de Itaú

Sobre o novo presidente: 

Anteomar Pereira da Silva, nascido em 06 de abril de 1973, é servidor público municipal, casado e pai de 2 filhos. Iniciou sua carreira política ao se eleger vice-prefeito na chapa do ex-prefeito daquele município, o sr. José Estrela Martins. Com a renúncia do titular em 2008, Babá Pereira assumiu o comando da Prefeitura de São Tomé e no mesmo ano concorreu à reeleição, conquistando 4.196 votos, governando de 2009 a 2012. 

Em 2016 conquistou seu terceiro mandato à frente do município, com a expressiva votação de  4.719 votos. Reelegeu-se no pleito de 2020, com 4.186 votos, para o quadriênio 2021/2024. 

Sobre a FEMURN: 

A FEMURN passou a existir oficialmente, como pessoa jurídica de direito privado, de natureza civil, de caráter representativo e assistencial, sem fins lucrativos, no dia 25 de janeiro de 2001.

Tem como finalidade principal, representar os Municípios do RN, procurando integrá-los como comunidade Estadual, defendendo os seus interesses, assistindo e assessorando os Prefeitos, de modo a que ambos se integrem nos objetivos comuns de bem servir às suas comunidades, buscando o desenvolvimento integrado do Estado do Rio Grande do Norte, e, em particular de cada Município e Região, servindo por fim, de instrumento de colaboração.

Ainda, se propõe a valorizar e fortalecer o municipalismo, promovendo encontros regionais, seminários, estudos sociais e políticos, estudos econômicos ou técnicos-cientificos, campanhas de caráter educativas, sugerindo soluções para os problemas que afligem os municípios do RN, dando-os suporte para uma boa gestão.

O mandato da diretoria é de dois anos, sendo todos os Prefeitos do RN elegíveis, desde que seu município esteja em dia com a tesouraria da FEMURN. A forma de eleição pode ser por escrutínio secreto ou por aclamação conforme art. 28 do estatuto da entidade.

A FEMURN funciona e sobrevive em função de doações, contribuições ou legados de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado. São seus filiados e/ou associados, todos os Municípios do RN, representados pelos seus prefeitos em pleno exercício dos seus mandatos.

A sede  da entidade está situada na Rua Maria Auxiliadora, 756, bairro Tirol, na capital potiguar. 

Lei Nº 12.038/2025: Reconhece como de Utilidade Pública estadual a Associação da Instância de Governança Regional do Trairi – IGR Trairi

RIO GRANDE DO NORTE 

LEI Nº 12.038, DE 14 DE JANEIRO DE 2025. 

Reconhece como de Utilidade Pública estadual a Associação da Instância de Governança Regional do Trairi – IGR Trairi. 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:  

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º  Fica reconhecida como de Utilidade Pública estadual a Associação da Instância de Governança Regional do Trairi – IGR Trairi, inscrita no CNPJ sob o nº 53.051.309/0001-77, com sede no município de Santa Cruz, neste Estado. 

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 14 de janeiro de 2025, 204º da Independência e 137º da República. 

FÁTIMA BEZERRA 
Governadora