A Justiça Eleitoral determinou nesta segunda-feira(07), a cassação dos mandatos do prefeito Felipe Menezes(MDB) e do vice-prefeito Zé Mata(PT), do município de Lajes(na região central potiguar), por abuso de poder político nas eleições municipais de 2024.
A juíza da 17ª Zona Eleitoral de Lajes, Gabriella Edvanda Marques Felix acatou o parecer do Ministério Público Eleitoral, que apontou o uso da estrutura de cargos comissionados e contratados da Prefeitura para fins eleitoreiros. Segundo a decisão, essa prática desequilibrou o pleito e concedeu vantagem indevida aos candidatos.
Além de decidir cassar a chapa vencedora das eleições de 2024, a juíza decretou a inelegibilidade de Felipe Menezes por oito anos. O vice-prefeito José Carlos Felipe(Zé Mata), apesar de também ter sido cassado, escapou da punição da inelegibilidade porque não ficou demonstrada a participação dele nos atos de abuso de poder político.
Apesar da decisão ser de primeira instância, os cassados permanecerão nos cargos até o julgamento de eventual recurso. Caso a sentença seja confirmada em segunda instância, o presidente da Câmara de Vereadores deverá assumir o Executivo Municipal até que novas eleições sejam realizadas, conforme determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).
Felipe Menezes foi reeleito prefeito de Lajes em 2024 com 53,56% dos votos válidos. Sua principal adversária foi a candidata Ana Karina (União Brasil), esposa do ex-prefeito e atual deputado federal Benes Leocádio(União). A distância entre eles foi de apenas 672 votos. Foi a coligação de Ana, formada por União Brasil e pela federação PSDB-Cidadania, que protocolou a ação na Justiça Eleitoral.
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