Lei Nº 12.117/2025: Institui no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte o “Dia Estadual Tereza de Benguela”

RIO GRANDE DO NORTE

 LEI Nº 12.117, DE 08 DE ABRIL DE 2025.

Institui no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte o “Dia Estadual Tereza de Benguela”.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte o “Dia Estadual Tereza de Benguela”, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de julho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 08 de abril de 2025, 204º da Independência e 137º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora