Igor Targino, eleito presidente da União dos Vereadores do Rio Grande do Norte

Na manhã da segunda-feira (30), o vereador de Macaíba, Igor Targino, foi eleito presidente da União dos Vereadores do Rio Grande do Norte (UVERN) para o mandato que se estenderá pelos próximos quatro anos. A votação foi realizada com a participação dos representantes municipais.

Com 40 anos e uma trajetória política sólida, Igor Targino foi reeleito em outubro para seu terceiro mandato como vereador de Macaíba. Ao longo de sua atuação parlamentar, desempenhou funções relevantes como presidente da Comissão de Constituição e Justiça, diretor da Escola do Legislativo e líder tanto da oposição quanto do governo em diferentes momentos. Formado em Administração de Empresas, Igor também é o segundo suplente do senador Rogério Marinho.

Composição da nova diretoria da UVERN

A nova mesa diretora conta com representantes de diversas regiões do estado, reforçando a pluralidade da entidade. Confira os eleitos:

Mesa Diretora:

Presidente: Igor Augusto Fernandes Targino (Macaíba)

1º Vice-presidente: José Augusto de Morais da Silva (Severiano Melo)

2º Vice-presidente: Anderson Barbosa da Silva (Extremoz)

3º Vice-presidente: Alexandre César Veras de Freitas (Goianinha)

Secretário-geral: Thiago Fernandes da Silva (Parnamirim)

1º Secretário: Petras Vinícius de Souza (Mossoró)

2º Secretário: Raphael Melo Ferreira de Oliveira (Bom Jesus)

Tesoureiro-geral: Janiel Hercílio da Silva (Várzea)

1º Tesoureiro: Edinor de Albuquerque Melo (Guamaré)

2º Tesoureiro: João Evangelista de Medeiros Filho (Apodi)

Conselho Deliberativo:

Presidente: Bruno César Castro de Aquino (Ceará-Mirim)

Vice-presidente: José Humberto de Lima Junior (Jardim de Angicos)

Secretário-geral: Diego Cavalcanti de Medeiros França (Touros)

Tesoureiro: Kericlis Alves Ribeiro (São José de Mipibu)

Conselho Fiscal:

Presidente: Hermes Câmara de Souza ( Natal)

Vice-presidente: Luiz Nogueira de Lima Junior (Santo Antônio do Salto da Onça)

Membro efetivo: Admilson Fernandes de Melo Junior (Campo Grande)

Membro suplente: José Jeovan Batista Soares (São Vicente)

Morre o ex-prefeito de Campo Redondo/RN Dr Alessandru Alves

O ex-prefeito de Campo Redondo, Dr. Alessandru Emmanuel Pinheiro e Alves, faleceu neste sábado (14), aos 61 anos.  A causa da morte não foi divulgada, mas o ex-gestor já vinha enfrentando vários problemas de saúde. Atualmente, exercia o cargo de chefe de gabinete do deputado estadual Vivaldo Costa.

O falecimento de Dr. Alessandru encerra a trajetória de um político e profissional amplamente reconhecido no Rio Grande do Norte, marcado por importantes contribuições à administração pública e à política local.

O ex-gestor fazia parte de uma família com tradição na política, ele era irmão do ex-prefeito de Tangará, Gija Alves, e também do atual gestor daquele município, o prefeito Augusto Alves. 

Perfil biográfico:

Alessandru Emmanuel Pinheiro e Alves nasceu em 20 de agosto de 1963. É o primeiro filho da professora Ana Maria Pinheiro e Alves e do juiz de Direito (já falecido) Manoel Alves Irmão.

Alessandru fez o primário e o Ginásio em Tangara e o científico (atual ensino Médio) no colégio Marista, em Natal. Foi seminarista entre 1978 a 1981 do seminário São Pedro, em Natal. Formou-se em Administração de Empresas na faculdade UNIPEC (atual UNP) em 1987.

No mesmo período cursou e se formou em Direito pela UFRN – Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Foi advogado desde 1988 pela seccional do RN.

Entrou na Assembleia Legislativa do RN em 04.06.1985, onde exerceu vários cargos comissionados. Em 1989 participou do grupo de Assessores Jurídicos que ajudou aos Deputados na elaboração da Constituição Estadual de 1989, cujo presidente da Assembleia era o Deputado Vivaldo Costa e o Presidente da Constituinte Deputado Arnóbio Abreu.

Em 09 de janeiro de 1990 foi nomeado o mais novo Procurador da Assembleia Legislativa, com apenas 26 anos de idade. Ocupou várias chefias da procuradoria e, como Procurador Geral Substituto, exerceu por seis meses o cargo de Procurador Geral da Assembleia no período de licença de Dr. Chagas Rocha.

Foi assessor da Mesa Diretora da Assembleia e do Plenário durante todo este período até a licença eleitoral de 2012. Milita na política desde 1992, quando seu irmão foi candidato e elegeu-se o mais votado vereador na Cidade de Tangara.

Tirou licença do cargo para ser candidato a Prefeito de Campo Redondo no ano de 2012, sendo eleito com 3.721 votos(57,02%), para o mandato de 2013/2016. Quebrando uma tradição da cidade, que nunca tinha reeleito um prefeito, aceitou o desafio e foi reeleito no pleito de 2016, recebendo 4.091 votos(61,89%)

Durante sua gestão, deixou um legado que consolidou sua influência na cidade, sendo peça-chave na eleição de seu sucessor em 2020.

Em 2022 Alessandru concorreu a deputado federal, pelo partido Solidariedade. 

Além de sua atuação política, Alessandru mantinha forte vínculo com a comunidade e se preparava para novos desafios.

Com informações do Portal Campo Redondo

ALRN recupera prédio do século XIX e inaugura Memorial do Legislativo Potiguar

Na tarde desta terça-feira (10), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte inaugurou oficialmente o Memorial do Legislativo Potiguar. Mais do que a recuperação de um dos prédios tradicionais da avenida Câmara Cascudo, a nova sede compilou grande parte do acervo que retrata a história do estado e será um atrativo turístico e educacional para a cidade.

"Este memorial e um portal para o conhecimento e formação cidadã no Rio Grande do Norte", resumiu o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

O novo Memorial do Legislativo Potiguar ocupa o casarão que foi utilizado pelo ex-governador Augusto Tavares de Lyra, em 1904, como residência oficial. Lá, também funcionou, anteriormente, a Fábrica de Fiação e Tecidos Natal, que foi a primeira indústria do Rio Grande do Norte, e o jornal A República. Agora, a reforma viabilizou um espaço adequado para a interatividade e exposição do acervo coletado desde 1835.

Para o deputado Ezequiel Ferreira, quem trafega pela avenida Câmara Cascudo já percebe a mudança que o equipamento trouxe à cidade, revitalizado como guardião da memória e história do Legislativo. O deputado vê o local como um símbolo do compromisso do Parlamento com a preservação da cultura, identidade e democracia potiguar, assim como um a recuperação da participação feminina na política do Estado.

"Aqui vamos enaltecer a memória de Maria do Céu Fernandes, primeira deputada estadual do Brasil, que promoveu a participação ativa das mulheres na Política potiguar. Estudantes e pesquisadores encontrarão um acervo rico e diversificado, apresentado de maneira dinâmica, nesse Memorial que nasce para ser o rio de memória e conhecimento, passando por gerações e conectando o passado ao futuro. Este espaço é testemunha viva de nossa identidade e cultura, e convida a todos a navegarem por esse legado", disse Ezequiel Ferreira.

Na concepção do espaço, a equipe da Divisão do Memorial buscou organizar o espaço de maneira moderna, condizendo com as mais recentes práticas de museus pelo mundo, fazendo a experiência dos visitantes mais dinâmica e enriquecedora.

"Trouxemos o acervo que estava na antiga sede e outros itens que contam a história do Rio Grande do Norte sob a ótica do Legislativo. A inauguração é a devolução de um espaço para a utilização cultural e educativa aqui no Centro Histórico. Tivemos que adaptar para se adequar à nova geografia do prédio, acompanhando também as tendências mais modernas da museologia, buscando interatividade e respeitando a dinâmica do próprio prédio", explicou o responsável pela Expografia do espaço, Octávio Santiago.

O diretor-geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Augusto Carlos Viveiros, acredita que a viabilização do Memorial é uma homenagem e lembrança àqueles que lutaram pelo Estado. Viveiros relembrou a figura de Augusto Severo, ex-deputado que fez o voo no dirigível Pax, na França, e é considerado um dos grandes nomes da aviação, e Nísia Floresta, escritora potiguar que fez história na luta pelos direitos das mulheres.

"É a casa da memória daqueles que lutaram no Estado. A memória daqueles que participaram de toda a vida. E é isso que a Assembleia está fazendo hoje. Esse memorial, que a gente abre as portas da sociedade natalense, é a amostra, é o carimbo, é a fotografia daqueles que deram a sua vida para o Estado", disse Viveiros.

Durante a cerimônia de inauguração, o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira fez questão de enaltecer o papel dos deputados estaduais na defesa pela criação do espaço e do resgate do Centro Histórico de Natal.

"Inauguramos o memorial, espaço dedicado à preservação da nossa história e a valorização da memória do povo potiguar, e é com imensa gratidão que dirigimos nossas palavras aos nobres deputados desta Legislatura. Este equipamento não seria possível sem a dedicação, o compromisso e o trabalho incansável de cada um de vocês, que têm, dia após dia, contribuído para o fortalecimento das nossas instituições e para o desenvolvimento do nosso Estado. O memorial que hoje entregamos é reflexo não apenas da nossa história passada, mas também do esforço presente que constrói um futuro digno para gerações", disse o presidente. "Que cada visitante sinta a presença dos valores que guiam o trabalho do Legislativo: respeito, história e compromisso com o nosso Rio Grande do Norte. Que seja inspiração para que continuem exercendo com honra e dedicação o seus mandatos", finalizou o presidente.

O Memorial

Com a missão de conservar, preservar e promover a história do Legislativo do Rio Grande do Norte, o Memorial conta, já em sua entrada, a história de Tavares de Lyra e do Solar que abriga o acervo. Em seguida, os visitantes têm à disposição um espaço multifuncional, que é dedicado a narrar a história da democracia e divisão dos poderes, além de servir como um auditório para palestras e debates. Mais à frente, as pessoas que visitarem o ambiente terão um corredor que servirá para exposições temporárias e, ao lado, estará a Sala do Clero, onde está retratada a relação entre a política potiguar e a religião católica, incluindo a história de padres que foram parlamentares.

No Memorial há também, no trajeto dos visitantes, a Sala das Personalidades, onde informações e imagens de ex-presidentes e antigas sedes do Legislativo estarão expostas, onde as janelas terão imagens dos protagonistas da história política do Rio Grande do Norte, como Maria do Céu Fernandes e Café Filho. Ao fim da visita, a população terá um amplo ambiente onde é retratado o protagonismo feminino na política potiguar, que é referência pelo pioneirismo em todo o país.

"É um espaço de uma importância extraordinária. Na Assembleia recebíamos escolas e, agora, nossa expectativa é que essa gente nova venha e veja o que temos, desde 1835, fazendo a história do Legislativo", analisou o chefe da Divisão do Memorial, Aluísio Lacerda.

O Memorial do Legislativo Potiguar estará aberto para a visitação da população das 8h30 às 16h30, com a última admissão para visitantes às 16h. A entrada é gratuita e as visitas em grupos devem ser agendadas através do 84 3132-0346.

Fotos: ALRN

Lei Nº 11.983/2024: Institui a Rota Turística da Ostra no Estado do Rio Grande do Norte

RIO GRANDE DO NORTE 

LEI Nº 11.983, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024. 

Institui a Rota Turística da Ostra no Estado do  Rio Grande do Norte e dá outras providências.  

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:  

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º  Fica instituída a Rota Turística da Ostra no Estado do Rio Grande do Norte, com o objetivo de valorizar a cultura e a culinária potiguar, promover o turismo sustentável e conscientizar sobre a importância da preservação das ostras. 

Art. 2º  A Rota Turística da Ostra engloba os municípios de Macau, Guamaré, Galinhos, Senador Georgino Avelino, Tibau do Sul e Canguaretama, reconhecendo e promovendo os principais locais de produção, culinária e cultura relacionados à ostra. 

Parágrafo único.  A relação dos municípios citados no caput não é taxativa, pautando-se em locais que se tem conhecimento de abrigar características singulares de habitação, cultura, produção, preservação e culinária da ostra, podendo ser ampliado, 

mediante decreto. 

Art. 3º  Os municípios citados no art. 2º desta Lei poderão: 

I - promover ações de incentivo ao turismo sustentável na Rota Turística da Ostra, incluindo a infraestrutura adequada, sinalização turística, capacitação de profissionais, divulgação e promoção de roteiro; e 

II - realizar ações de conscientização sobre a preservação da espécie, dos estuários e dos recifes marinhos em conjunto com órgãos ambientais competentes, entidades de proteção ambiental, associações de pescadores e demais partes interessadas, visando informar e sensibilizar a população e os visitantes sobre a sua importância. 

Art. 4º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 09 de dezembro de 

2024, 203º da Independência e 136º da República. 

FÁTIMA BEZERRA 

Solange Araújo Portela

Lei Nº 11.977/2024: Denomina “Rodovia Deputado Raimundo Fernandes” o trecho da RN 177 que liga o Município de Pau dos Ferros ao Município de São Miguel.

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.977, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024.

Denomina “Rodovia Deputado Raimundo Fernandes” o trecho da RN 177 que liga o Município de Pau dos Ferros ao Município de São Miguel.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado “Rodovia Deputado Raimundo Fernandes” o trecho da RN-177 que liga o Município de Pau dos Ferros ao Município de São Miguel. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 09 de dezembro de 2024, 203º da Independência e 136º da República.

FÁTIMA BEZERRA 

Governadora 

UERN terá candidatura única para reitoria pela primeira vez

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) vivencia um marco histórico em seu processo eleitoral. A Comissão Eleitoral da instituição anunciou nesta quinta-feira (5) que, pela primeira vez em 56 anos, o pleito contará com uma candidatura única para os cargos de reitor e vice-reitor.

Somente as inscrições dos professores Cicília Maia e Chico Dantas, atuais reitora e vice-reitor, foram registradas.

Esta será também a primeira vez que a Uern irá escolher seus gestores sem a formação de lista tríplice, extinta pela governadora Fátima Bezerra em setembro de 2021.

A eleição segue o calendário definido pela Comissão Eleitoral, respeitando todas as normas e trâmites previstos.

A votação acontece no dia 18 de março de 2025, quando estarão aptos a votar estudantes, docentes e técnicos administrativos. O voto na Uern é paritário entre as categorias e acontece por meio da Plataforma Sigeleição.

Carlos Thompson é eleito presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN)

Carlos Thompson é eleito presidente do TCE para o biênio 2025/2026; Antônio Ed é o vice

O conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes foi eleito nesta quarta-feira (04/12), em votação realizada durante a sessão do Pleno, para presidir o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) no biênio 2025/2026. A escolha se deu à unanimidade de votos. O conselheiro Antônio Ed Souza Santana foi eleito vice-presidente, também por votação unânime.

Essa é a segunda vez que Thompson assume a Presidência, sendo a primeira no biênio 2015/2016. Após a votação, ele agradeceu a confiança dos colegas. “São palavras de agradecimento, mas quero aqui reforçar meu compromisso com a gestão moderna, eficiente, dando continuidade às últimas gestões e foram exitosas”, disse.

Sobre a gestão, acrescentou: “Temos alguns desafios. Muitos deles impostos pela dinâmica da vida, como, por exemplo, a questão da Inteligência Artificial. Não podemos prescindir de abraçar esse desafio como uma de nossas bandeiras na administração. Também destaco a evolução do TCE nos últimos anos acerca da estrutura administrativa do Tribunal. Tenho certeza que os meus colegas, servidores da casa, colaboradores, todos eles, vão continuar unidos nessa perspectiva de fazer um Tribunal cada vez melhor.”

Atual presidente, o Conselheiro Gilberto Jales parabenizou Thompson, desejando sucesso e êxito na gestão. “Mais uma vez, foi um processo harmonioso. Uma grande lição que a Casa dá. Tenho certeza que o conselheiro Thompson contará com o empenho e apoio de todos”, concluiu.

Durante o processo eleitoral, cujos votos foram depositados em urna e escrutinados pelo procurador-geral de Contas, Luciano Ramos, também foram escolhidos os membros das duas Câmaras de Contas, e seus respectivos presidentes, além do diretor da Escola de Contas, o corregedor e o ouvidor de contas. Para a Corregedoria, foi eleito Gilberto Jales. O diretor da Escola de Contas será o conselheiro George Soares. E a Ouvidoria de Contas será dirigida pelo conselheiro Paulo Roberto Alves.

A 1ª Câmara de Contas será composta pelos conselheiros Poti Júnior (presidente), Paulo Roberto Alves e George Soares. Já a 2ª Câmara será composta pelos conselheiros Renato Dias (presidente), Gilberto Jales e Antônio Ed Santana. Houve também o sorteio para composição dos conselheiros substitutos nas Câmaras: Marco Montenegro na Primeira Câmara e Ana Paula Gomes na Segunda Câmara.

Perfil

O conselheiro Thompson Costa Fernandes tem sua história profissional vinculada ao Tribunal de Contas. Começou como estagiário, passando pelos cargos de Auxiliar de Gabinete, Assessor Jurídico, Consultor-Geral e procurador do Ministério Público de Contas (aprovado no 1° lugar em concurso público). Posteriormente, escolhido por meio de lista tríplice, foi nomeado conselheiro em 2011.

Thompson presidiu a Corte no biênio 2015/2016 e também ocupou a presidência das 1ª Câmara de Contas, a Vice-Presidência e a direção da Corregedoria, da Ouvidoria e da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira.

Antes de ingressar no TCE, exerceu os cargos de procurador do Banco Central do Brasil, Defensor Público do Distrito Federal e procurador do Ministério Público Especial no Tribunal de Contas do Distrito Federal. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Thompson Fernandes é Mestre em Direito do Estado – Direito Constitucional – pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e Especialista em Direito Público pela Universidade Federal do Ceará (UFC).

Ele é coautor do livro “O Novo Constitucionalismo na Era Pós-Positivista”, em homenagem ao renomado jurista Paulo Bonavides - Editora Saraiva- em 2009. Também foi professor de Direito Constitucional do Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN).

Lajedo de Soledade, em Apodi-RN, pode virar Patrimônio Mundial da Unesco

Foto: reprodução site www.lajedodesoledade.org.br

O Lajedo de Soledade, um dos sítios arqueológicos mais importantes do Brasil e que está localizado no município de Apodi, região Oeste do Rio Grande do Norte, pode se tornar um Patrimônio Mundial reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco).

A Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE-RN) está assessorando o Governo do Estado e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no processo de reconhecimento internacional do Sítio Lajedo de Soledade. Nesta terça-feira (03), o Procurador-Geral do Estado, Antenor Roberto esteve reunido com o Procurador do Estado Francisco de Sales Matos, lotado na Procuradoria do Patrimônio e da Defesa Ambiental (PPDA), Leonardo Troiano, Coordenador do Iphan e Manoel Souto Maior, Arqueólogo do Iphan.

Em outra frente, a Assembleia Legislativa do RN, por meio do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), também já declarou apoio à candidatura do Lajedo de Soledade. Nesta terça, Ezequiel também recebeu representantes do Iphan. Na ocasião, o superintendente do órgão no estado, João Gentil, destacou a importância do apoio da Assembleia Legislativa no processo.

“Essa é uma causa que precisa ser abraçada por todos os norte-rio-grandenses. Vamos trabalhar juntos para garantir que o Lajedo de Soledade conquiste o reconhecimento mundial que merece”, destacou.

O arqueólogo Manoel Souto Maior e o coordenador do Iphan em Brasília, Leonardo Troiano, apresentaram a importância do sítio arqueológico, que abriga pinturas rupestres e formações geológicas únicas, datadas de milhares de anos. Ambos destacaram que o reconhecimento pela Unesco trará benefícios significativos para o turismo, a preservação ambiental e a economia local.

“Esse título não é apenas um selo de reconhecimento, mas também um compromisso com a proteção do nosso patrimônio para as gerações futuras. O envolvimento da Assembleia Legislativa é essencial nesse processo”, disse Leonardo Troiano.

O que é

O Lajedo de Soledade fica na Chapada do Apodi. O sítio arqueológico é um dos mais importantes do Brasil e a maior exposição de rocha calcária da Bacia Potiguar, quando um mar raso cobria a região. O surgimento da estrutura calcária é consequência do recuo do mar e a formação de mini cânions, fendas e cavernas foi resultado de erosões causadas por chuvas e correntes que esculpiram o calcário.

O sítio é dividido em três áreas, a primeira é denominada Urubu, pois possui formações rochosas escuras, pontiagudas e diversas cavernas, que lembram essa ave. A segunda é conhecida como Araras, pois possui pinturas rupestres feitas há centenas de anos, muitas semelhantes com araras. A terceira é denominada Olho d’água, pois nessa área encontram-se muitos olhos d’água aflorando.

Patrimônios da Humanidade

O Brasil possui 23 Patrimônios da Humanidade reconhecidos pela Unesco. Eles são divididos entre Patrimônio da Humanidade Cultural, Natural e Misto — este último quando um único lugar possui características singulares dos dois segmentos. Os Patrimônios Mundiais, como também são chamados, podem ser prédios, monumentos, paisagens ou cidades inteiras. Dois 23 espalhados pelo Brasil, 15 são Culturais, sete Naturais e um Misto.

Um deles, o Atol das Rocas, situado próximo a Natal, é um desses locais reconhecidos, junto com Fernando de Noronha (PE). O arquipélago de Fernando de Noronha e o Atol das Rocas, ambos localizados no Atlântico Sul, foram inscritos na lista da Unesco como Patrimônio Natural da Humanidade em 2001. Essas áreas representam uma grande proporção da superfície insular da América do Sul e suas riquezas aquáticas são extremamente importantes para a reprodução e a alimentação do atum, bem como de espécies de tubarão, tartarugas e mamíferos marinhos.

Das ilhas na região, Fernando de Noronha é a que possui as maiores colônias reprodutivas de aves marinhas e de variadas e exóticas espécies de peixes, esponjas, algas, moluscos e corais.

Já a Reserva Biológica do Atol das Rocas pode ser acessada apenas para fins científicos a fim de proteger a biodiversidade local.

*Com informações da Agência Saiba Mais

Carlos Kelsen é eleito presidente da OAB-RN para o triênio 2025-2027

O advogado Carlos Kelsen foi eleito presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte nesta segunda-feira (28). Ele encabeçou a chapa “O trabalho segue, a advocacia avança” e recebeu 3.358 votos válidos, que representam 50,62%. Pela primeira vez, a votação ocorreu de forma 100% online.

A diretoria para o triênio 2025-2027 contará com a vice-presidência de Bárbara Paloma; Ricardo Lucena, como secretário-geral; Marcos Braga, como secretário-geral adjunto; e Marília Bezerra, para tesoureira. Também foi eleita para presidir a Caixa da Assistência dos Advogados (CAARN), Úrsula Bezerra juntamente com o advogado Fábio Saraiva, que assume a vice-presidência.

No total, 7.295 advogados e advogadas participaram das eleições, o que representa 86,07% dos eleitores aptos a votar no pleito. Para o presidente da Comissão Eleitoral, Flávio Henrique, a votação aconteceu com tranquilidade em todo o estado. “Essa foi a primeira eleição virtual e tivemos uma grata surpresa com abstenção muito pequena. Durante o dia não tivemos nenhuma intercorrência grave que comprometesse o pleito”, disse.

Carlos Kelsen concorreu à presidência contra outras duas chapas. O segundo lugar ficou com a chapa OAB Forte, que recebeu 41,17% dos votos, o equivalente a 2.894 votos; seguido da chapa Coragem para Mudar, que obteve 8,21% dos votos, com 577 votos válidos.

Nova diretoria

Presidente: Carlos Kelsen Silva dos Santos

Vice-presidente: Bárbara Paloma Fernandes de Vasconcelos Bezerra

Secretário-Geral: Ricardo Victor Pinheiro de Lucena

Secretário-Geral Adjunto: Marcos Aurélio Santiago Braga

Diretora-Tesoureira: Marília Almeida Mascena Bezerra

Conselho Federal:

Titulares:

Zita Hortência Monteiro Maia

Aldo de Medeiros Lima Filho

Francisco Canindé Maia

Suplentes:

Marcos Delli Ribeiro Rodrigues

Wadna Ana Mariz Saldanha

Ana Carolina Oliveira Lima Porto Gurgel

Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Norte (CAARN):

Presidente: Úrsula Bezerra e Silva Lira

Vice-presidente: Fábio Luiz Lima Saraiva

Secretária-Geral: Danielle Sousa Vieira Diniz

Secretário-Geral Adjunto: Luiz Carlos Batista Filho

Diretor-Tesoureiro: Edson Gutemberg de Sousa Filho

Carlos Kelsen – presidente da OAB/RN

Carlos Kelsen é advogado e professor, sócio Gestor do Lucio Teixeira dos Santos Advogados. Mestre em Administração e Especialista em Direito Civil e Empresarial e associado ao IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família. Autor do Livro Planejamento Estratégico em Escritórios de Advocacia, publicado pela OAB Editora. Autor das colunas Visão Jurídica, no programa Cidade Notícias, da Rádio Cidade 94fm e da Insights Jurídicos, do Portal Juristec e integrante do projeto de educação jurídica @SeuRumo.

Úrsula Bezerra – presidente da CAARN

Úrsula Bezerra é docente de graduação e pós-graduação, além de coordenadora do curso de Direito do UNI-RN. Atualmente, preside o IAP.RN e integra o IBDFAM RN. Na OAB, faz parte da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões e já integrou as Comissões de Ensino Jurídico e de Prerrogativas. É ainda mediadora pelo CNJ e facilitadora de Justiça Restaurativa.

Lei Nº 11.963/2024: Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a Banda Grafith

RIO GRANDE DO NORTE 

LEI Nº 11.963, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024. 

Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a Banda Grafith. 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:  

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º  Fica reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a Banda Grafith. 

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 22 de novembro de2024, 203º da Independência e 136º da República.

FÁTIMA BEZERRA 

Governadora 

Se fosse uma cidade, maior bairro de Natal seria o 7º município mais populoso do RN; veja ranking

Nossa Senhora da Apresentação é o maior bairro de Natal — Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

Se fosse uma cidade, o bairro Nossa Senhora da Apresentação, na Zona Norte de Natal, seria o 7º município mais populoso do Rio Grande do Norte, segundo os dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados nesta quinta-feira (14).

O bairro lidera a lista de concentrações urbanas mais populosas dentro das cidades do Rio Grande do Norte. Ao todo, 76.177 pessoas moram no local, representando 10,1% da população da capital potiguar.

Com essa quantidade de moradores, se fosse um município, Nossa Senhora da Apresentação seria maior que outras 160 cidades potiguares, atrás apenas da capital Natal (751,3 mil habitantes), Mossoró (264,5 mil), Parnamirim (252,7 mil), São Gonçalo do Amarante (115,8 mil), Macaíba (82,2 mil) e Ceará-Mirim (79,1 mil).

Segundo o IBGE, dos 10 bairros mais populosos do estado, oito estão da capital potiguar. Porém, não é o caso do segundo colocado na lista: Nova Parnamirim fica em Parnamirim, na Grande Natal e concentra 60.960 moradores. De cada 100 moradores do município, 24 residem no bairro.

Ao contrário de Nossa Senhora da Apresentação, que viu sua população cair -4,5% na comparação com 2010, Nova Parnamirim registrou um aumento de 12,7% em 12 anos. O bairro também entraria no ranking dos 10 maiores municípios potiguares, se fosse uma cidade.

Veja a lista dos bairros mais populosos do Rio Grande do Norte

1. Nossa Senhora da Apresentação (Zona Norte, Natal) - 76.177 habitantes

2. Nova Parnamirim (Parnamirim) - 60.960 habitantes

3. Pajuçara (Zona Norte, Natal) - 56.454 habitantes

4. Lagoa Azul (Zona Norte,Natal) - 55.607 habitantes

5. Potengi (Zona Norte, Natal) - 48.596 habitantes

6. Felipe Camarão (Zona Oeste, Natal) - 44.416 habitantes

7. Planalto (Zona Oeste, Natal) - 37.166 habitantes

8. Lagoa Nova (Zona Sul, Natal) - 35.725 habitantes

9. Ponta Negra (Zona Sul, Natal) - 35.151 habitantes

10. Jardins (São Gonçalo do Amarante) - 26.955 habitantes

Também chama atenção, na lista dos maiores bairros do estado, o crescimento de Ponta Negra, em Natal, que passou de uma população de 24,6 mil habitantes em 2010 para 35,1 mil moradores em 2022 - crescimento de 42,4%.

O bairro Planalto, na Zona Oeste da capital, cresceu 19%, passando de 31,2 mil para 37,1 mil moradores nos últimos 12 anos.

A Zona Norte de Natal é a região mais populosa da cidade, com 275.512 habitantes, representando 36,7% da população da capital. A Região Oeste, com 10 bairros, ocupa a segunda posição, concentrando 202.945 pessoas, ou 27% do total.

A Zona Sul tem 171.380 moradores, correspondendo a 22,8% da população, enquanto a Região Leste, com 12 bairros, apresenta o menor percentual, com 13,5%, ou 101.463 habitantes.

82% da população do RN mora na zona urbana

Ainda segundo o IBGE, 82% da população do Rio Grande do Norte mora em áreas urbanas, o que representa 2.707.653 habitantes. Outros 18% da população vive em áreas rurais. São 595.076 pessoas.

Os últimos Censos realizados pelo IBGE apontam uma tendência de urbanização da população do estado. Em 2000, 73,4% da população potiguar morava na zona urbana. O percentual aumentou para 77,8% em 2010 e 82% em 2022.

O percentual do estado é maior que a média da região Nordeste, que é de 77,7%.

Segundo o IBGE, Natal e Parnamirim contam com população 100% urbana. Já no município de Ielmo Marinho, no Agreste, 86,8% da população vive na zona rural.

Municípios do RN com maior percentual de população urbana

1. Natal: 100%

2. Parnamirim: 100%

3. Senador Georgino Avelino: 99,0%

4. Viçosa: 98,0%

5. Caicó: 93,6%

6. Mossoró: 92,7%

7. Vila Flor: 92,7%

8. Ipueira: 92,6%

9. Pau dos Ferros: 91,9%

10. São Gonçalo do Amarante: 91,3%

Municípios do RN com maior percentual da população rural

1. Ielmo Marinho: 86,8%

2. Jundiá: 77,5%

3. Taipu: 71,1%

4. Lagoa de Pedras: 70,7%

5. São Bento do Norte: 63,4%

6. Pedra Grande: 63,2%

7. Jardim de Angicos: 63,0%

8. Doutor Severiano: 61,4%

9. Severiano Melo: 60,5%

10. Venha-Ver: 60,5%

*G1/RN

Ezequiel Ferreira é reeleito presidente da Assembleia Legislativa do RN para o biênio 2025/2026

Ezequiel Ferreira (PSDB) foi mais uma vez eleito presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para o biênio 2025/2026, durante sessão realizada nesta quarta-feira (13). Com a nova eleição, o deputado deverá completar 10 anos à frente do Poder Legislativo do Estado em 2025.

A eleição da mesa diretora da Assembleia teve chapa única, eleita por unanimidade, que será composta da seguinte forma:

Presidente: Ezequiel Ferreira (PSDB)

1° vice-presidente: Kleber Rodrigues (PSDB)

2º vice-presidente: Eudiane Macedo (PV)

1º secretário: Tomba Farias (PSDB)

2º secretário: Galeno Torquato (PSDB)

3º secretário: Francisco do PT (PT)

4º secretário: Terezinha Maia (PL)

Apesar de mudanças na composição, da mesa, a única novata na lista é a deputada Eudiane Macedo (PV), que sera a 2ª vice-presidente.

"Essa é uma casa plural, onde a gente consegue respeitar a posição de cada parlamentar, a ideologia de cada parlamentar, e nós sabemos que essa é a casa do debate, mas da construção também de ideias e do aperfeiçoamento de projetos que chegam a essa casa legislativa. E é isso que a gente tem conseguido, respeitando a posição de cada um, mas sempre convergindo para o diálogo e melhoria dos projetos que chegam aqui em benefício do povo do Rio Grande do Norte", considerou Ezequiel, após a votação.

Ferreira foi eleito presidente da Assembleia Legislativa pela primeira vez em 2015. Ainda naquele ano, ele já garantiu a reeleição para o biênio 2017-2018. O parlamentar está concluindo seu quinto mandato consecutivo à frente do Legislativo.

Ezequiel foi reeleito deputado estadual do Rio Grande do Norte em 2022 com 70.800 votos.

TSE cassa seis vereadores de Janduís

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através do plenário virtual, cassou o mandato de 6 (seis) dos atuais vereadores da cidade de Janduís, acusados de corrupção por fraude eleitoral pela quota de gênero eleições 2020. A decisão se deu no curso do processo 0600319-58.2020.6.20.0031,

Para a Justiça, a fraude à cota de gênero ficou caracterizada a partir da votação da candidataAdriana Gomes dos Santos (PSOL) obteve apena um sufrágio nas urnas eletrônicas.

A partir daí, o PL protocolou ação judicial eleitoral que tramitou em todas as instâncias e até o resultado final, proclamado no último dia 07.11.2024.

O placar foi de 4 votos convergentes (Ministros Antonio Carlos Ferreira, Floriano Azevedo Marques, André Ramos Tavares e o Ministro Nunes Marques – Relator). Divergiram os Ministros Isabel Galloti e André Mendonça. A ministra Carmem Lúcia – presidente, não votou.

A juíza da Comarca de Campo Grande RN já foi comunicada oficialmente pelo TSE, e o TRE/RN determinou a retotalização dos votos e deve convocar os suplentes que assumirão o mandato até 31 de dezembro deste ano.

Foram cassados: Henrique de Dodó, Arthur Barbosa, Fernando Gurgel, Adeilson Alves, Paloma Veras e Marinaldo, na época filiados ao PSOL.

Em 2020, o PSOL foi o partido campeão de votos para a Câmara Municipal obtendo 1.898 votos juntando todos os candidatos. Naquela oportunidade, o coeficiente ficou em 382 votos. Sem os votos do PSOL o coeficiente caiu para 160 votos.

Cassados ficarão poucos dias sem mandato; entenda

Embora o TSE tenha determinado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) a recontagem dos votos para consequente convocação dos suplentes, os parlamentares cassados voltarão à Casa Legislativa já em 1º de janeiro de 2025. É que todos eles foram reeleitos. Agora por um outro partido (PT).

A demora do TSE em proclamar o resultado final de um processo que se arrasta desde 2020, logo após o pleito municipal daquele ano, produz situações inéditas, como essa que está se verificando em Janduís.

*Com informações do Portal Na Boca da Noite

Desembargador Eduardo Rocha é eleito presidente do TRT-RN

O Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região decidiu, nesta segunda-feira (11), os nomes que vão compor a diretoria do TRT-RN nos próximos dois anos. O desembargador Eduardo Serrano da Rocha será o presidente e corregedor, a desembargadora Isaura Maria Barbalho Simonetti será vice-presidente e o desembargador Bento Herculano será o ouvidor.

A posse está marcada para o dia 9 de janeiro de 2025, às 18h, no Teatro Alberto Maranhão, quando o desembargador Eridson João Fernandes Medeiros deixa a presidência do TRT-RN.

Após a escolha, o presidente eleito disse que recebia “esta honrosa missão com grande emoção e senso de responsabilidade para presidir o Tribunal Regional Federal da 21ª Região”. Ele agradeceu a “profunda confiança” depositada nele pelos colegas desembargadores. “Este momento é, sem dúvida, um marco em minha trajetória, mas também um compromisso solene com cada um de vocês e com a sociedade que servimos”.

O desembargador Eduardo Rocha concluiu afirmando que assumirá a presidência ciente da importância de fortalecer a Justiça do Trabalho. “Estarei à disposição para trabalhar lado a lado com cada um dos senhores e senhoras: os magistrados, os servidores, os membros do Ministério Público, os advogados e, sobretudo, com a sociedade”.

A desembargadora Isaura Simonetti também agradeceu a confiança depositada nela pelos seus pares na sua escolha. “Dirijo-me também aqui a todos os presentes e servidores, advogados, e dizer do meu compromisso em continuar fazendo o melhor em prol dessa justiça social que tenho honra de integrar”.

O desembargador Bento Herculano afirmou que “o ouvidor é um cargo muito selecionado para o bom funcionamento da Justiça e eu fico extremamente feliz por ter direito à confiança dos meus pares”.

O presidente do TRT-RN, desembargador Eridson Medeiros, que presidiu a sessão do Tribunal Pleno que elegeu a nova diretoria, afirmou que estava muito feliz com as escolhas dos novos dirigentes.

“Sempre foi uma satisfação presidir esta Corte. Uma Corte que tem dado muitas alegrias. Tenho dito a todos que me perguntam que a gente (magistrados e servidores) avançou muito. Evoluímos com conquista de números, com produtividade e desempenho em relacionamento humano e em empatia entre todos nós”.

Perfis

O novo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, Eduardo Serrano da Rocha, nasceu em Natal no ano de 1961 e tem formação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Foi advogado trabalhista militante e atuou, também, como assessor jurídico da Prefeitura de Natal. Presidiu a Associação Norteriograndense de Advogados Trabalhistas e foi vice-presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas. No ano de 2020, Eduardo Serrano da Rocha foi nomeado desembargador do TRT-RN pela vaga do quinto constitucional e assumiu a vice-presidência em 2023.

Isaura Maria Barbalho Simonetti nasceu em Natal e formou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) no ano de 1990. No mesmo ano, assumiu cargo de servidora pública no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e, em 1991, passou a ser servidora do TRT da 13ª Região (PB). Entre 1992 e 1993, foi servidora do TRT-RN e, ainda em 93, Isaura Maria Barbalho Simonetti assumiu o cargo de juíza substituta no tribunal potiguar. Em sua carreira como juíza, passou por diversas unidades judiciárias, dentre elas, como titular, assumiu a Vara do Trabalho de Caicó e a 1ª Vara do Trabalho de Natal. Ela foi eleita desembargadora neste ano de 2024.

Bento Herculano Duarte nasceu em Natal e é graduado em Direito pela UFRN (1987). Ingressou na magistratura do trabalho aos 23 anos e também é professor de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Foi presidente do TRT-RN de 2019 a 2020.

Lei Nº 11.950/2024: Reconhece a Corrida do Jegue, realizada no Município de Timbaúba dos Batistas, como patrimônio imaterial, cultural e turístico do Estado do RN

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.950, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024.

Reconhece a Corrida do Jegue, realizada no Município de Timbaúba dos Batistas, como patrimônio imaterial, cultural e turístico do Estado do Rio Grande do Norte.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida a Corrida de Jegue, realizada no Município de Timbaúba dos Batistas, como patrimônio imaterial, cultural e turístico do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 07 de novembro de 2024, 203º da Independência e 136º da República.

FÁTIMA BEZERRA

 Governadora

Lei Nº 11.949/2024: Denomina de “Vice-prefeita Marize Leite”, o trecho da Rodovia RN-063

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.949, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024.

Denomina de “Vice-prefeita Marize Leite”, o trecho da Rodovia RN-063 que especifica e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica denominado de “Vice-prefeita Marize Leite”, o trecho de 30 quilômetros da Rodovia RN-063, compreendido entre a BR-101, o centro da cidade de Nísia Floresta, até as praias do Litoral Sul Potiguar.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 07 de novembro de 2024, 203º da Independência e 136º da República.

FÁTIMA BEZERRA

 Governadora

Lei Nº 11.948/2024: Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do RN, a Feira Internacional de Artesanato (FIART).

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.948, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024.

Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a Feira Internacional de Artesanato (FIART).

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a Feira Internacional de Artesanato – FIART, realizada no Município de Natal, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 07 de novembro de 2024, 203º da Independência e 136º da República.

FÁTIMA BEZERRA

 Governadora

Lei Nº 11.947/2024: Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do RN, a “Filarmônica da Associação de Educação e Cidadania Santos Dumont”, a “Banda Filarmônica de Tibau”.

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.947, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024.

Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a “Filarmônica da Associação de Educação e Cidadania Santos Dumont”, a “Banda Filarmônica de Tibau”.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: 

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a “Filarmônica da Associação de Educação e Cidadania Santos Dumont”, a “Banda Filarmônica de Tibau”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 07 de novembro de 2024, 203º da Independência e 136º da República.

FÁTIMA BEZERRA

 Governadora

Lei Nº 11.946/2024: Reconhece como Patrimônio Cultural, Ecológico e Turístico do RN, a Árvore do Amor

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.946, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024.

Reconhece como Patrimônio Cultural, Ecológico e Turístico do Estado do Rio Grande do Norte a Árvore do Amor.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como Patrimônio Cultural, Ecológico e Turístico do Estado do Rio Grande do Norte a Árvore do Amor, localizada no Município de Maxaranguape, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 07 de novembro de 2024, 203º da Independência e 136º da República.

FÁTIMA BEZERRA

 Governadora

Desembargador Ibanez Monteiro é eleito presidente do TJRN para o biênio 2025-2026

A sessão do Tribunal Pleno do TJRN, nesta quarta-feira, 6, realizou a eleição da nova diretoria da Corte Estadual de Justiça, para o próximo biênio (2025-2026), para, entre outros cargos, os de presidente, vice-presidência e corregedor-geral de Justiça, os quais serão ocupados, respectivamente, pelo desembargador Ibanez Monteiro, Berenice Capuxu e Sandra Elali.

As funções de Ouvidor do Tribunal de Justiça serão exercidas pelo desembargador Saraiva Sobrinho e a direção da Escola de Magistratura (ESMARN), a Coordenação dos Juizados Especiais e Turmas de Uniformização e Jurisprudência, bem como a direção da Revista do Poder Judiciário (REPOJURN), serão ocupadas pelos desembargadores Amílcar Maia, Cornélio Alves e João Rebouças.

A eleição, que seguiu as diretrizes do artigo 53 do Regimento Interno do TJRN, transcorreu de forma rápida, com os votos sendo proferidos à unanimidade para o preenchimento dos cargos. Os discursos iniciais dos eleitos destacaram a responsabilidade a ser mantida em todos os cargos da próxima gestão da instituição judiciária potiguar.

Desembargadores eleitos Berenice Capuxú (vice), Ibanez Monteiro (presidente) e Sandra Elali (corregedora), com o presidente da AMARN, juiz Artur Cortez

“Estou pronto e grato pelo exercício da Presidência nos próximos dois anos”, pontuou o desembargador Ibanez Monteiro, ao ser seguido, pela desembargadora eleita para a Vice-Presidência, Berenice Capuxú e a desembargadora Sandra Elali, que será responsável pela Corregedoria-Geral de Justiça, ao reafirmarem o compromisso com a mesma qualidade dos serviços prestados pela Justiça Estadual potiguar ao longo dos últimos anos.

“Temos a consciência do quanto precisamos dos colegas. A Presidência depende disso. Resisti o quanto pude a essa indicação dos demais desembargadores, mas estou grato pela confiança nos próximos dois anos que toda Corte depositou”, salientou o novo presidente, que está no Tribunal de Justiça desde 2013, ao ser eleito à unanimidade pelos pares do Tribunal.

“Temos certeza que será uma gestão tão profícua quanto têm sido as anteriores. Estamos cada vez mais sendo um tribunal comprometido e preocupado em atender melhor à população”, enfatizou a desembargadora Berenice Capuxú.

A procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso, parabenizou os novos gestores eleitos. "O Ministério Público reforça as palavras de parabéns aos novos dirigentes desembargador Ibanez, desembargadora Berenice e desembargadora Sandra para o biênio 2025-2026. Desejo uma administração profícua", disse.

Em nome da Associação do Magistrados do Rio Grande do Norte, juiz Artur Cortez cumprimentou os eleitos. "Rogo a Deus pelo êxito do desembargador Ibanez Monteiro, da desembargadora Berenice, da desembargadora Sandra e dos dirigentes desta casa. Colocamo-nos, portanto, à disposição do Tribunal de Justiça, como sempre nos colocamos, para que continuemos bem servindo ao jurisdicionado potiguar, aos nossos colegas e a toda a sociedade. Também cumprimento aos demais embargadores pelos cargos assumidos nos demais postos", disse o presidente da AMARN.

Magistrado há quatro décadas, Ibanez Monteiro é desembargador do Pleno do TJRN desde 2013

Trajetória do presidente eleito

O desembargador Ibanez Monteiro é natural de Santana do Matos, sendo juiz de Direito desde 5 de janeiro de 1985. Atuou como juiz do TRE/RN em 2002/2004. Foi corregedor regional eleitoral nos anos de 2016/2018, vice-diretor da Escola de Magistratura – ESMARN em diversos períodos. 

Publicou o livro “Sentença Transitada em julgado que Contraria Dispositivo Constitucional – Validade e Eficácia (Trabalho de conclusão do Curso de Especialização)”.

O novo gestor é graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – (1978-1982), com Especialização em Direito e Cidadania pela mesma instituição (1997-1998). No atual biênio, ocupa a função de presidente da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – TJRN.