sexta-feira, 12 de abril de 2024

Lei Nº 11.713/2024: Reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico, Religioso Imaterial do RN, a Festa de Nossa Senhora da Conceição, no município de Jardim do Seridó, neste Estado.


RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.713, DE 10 DE ABRIL DE 2024

Reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico, Religioso Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a Festa de Nossa Senhora da Conceição, no município de Jardim do Seridó, neste Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como Patrimônio Cultural, Histórico, Religioso Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a Festa de Nossa Senhora da Conceição, realizada no município de Jardim do Seridó, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 10 de abril de 2024, 203º da Independência e 136º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Lei Nº 11.712/2024: Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores do Sítio Cápua

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.712, DE 10 DE ABRIL DE 2024.

Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores do Sítio Cápua.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores do Sítio Cápua, com sede e foro jurídico no Município de Apodi, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 10 de abril de 2024, 203º da Independência e 136º da República.

FÁTIMA BEZERRA
 Governadora

Lei Nº 11.711/2024: Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Pacientes e Amigos dos Fibromiálgicos do Rio Grande do Norte – APAF RN

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.711, DE 10 DE ABRIL DE 2024.

Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Pacientes e Amigos dos Fibromiálgicos do Rio Grande do Norte – APAF RN.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Pacientes e Amigos dos Fibromiálgicos do Rio Grande do Norte – APAF RN, com sede e foro jurídico no Município de Natal, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 10 de abril de 2024, 203º da Independência e 136º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Lei Nº 11.710/2024: Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Federação Norte-Rio-Grandense de Skateboard

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.710, DE 10 DE ABRIL DE 2024.

Reconhece como de Utilidade Pública  Estadual a Federação Norte-Rio-Grandense de Skateboard.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Federação Norte-Rio-Grandense de Skateboard – FNSK, com sede e foro jurídico no Município de Parnamirim, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 10 de abril de 2024, 203º da Independência e 136º da República.

FÁTIMA BEZERRA
 Governador

Lei Nº 11.709/2024: Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Cooperativa Cultural Universitária do Rio Grande do Norte

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.709, DE 10 DE ABRIL DE 2024.

Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Cooperativa Cultural Universitária do Rio Grande do Norte.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Cooperativa Cultural Universitária do Rio Grande do Norte, com sede e foro jurídico no Município de Natal, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 10 de abril de 2024, 203º da Independência e 136º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Morre o ex-deputado federal Betinho Rosado, aos 75 anos


Morreu na madrugada desta sexta-feira (12), por volta das 2h, o ex-deputado federal Carlos Alberto de Sousa Rosado, mais conhecido como Betinho Rosado, aos 75 anos. 

Betinho estava internado na UTI do Hospital Wilson Rosado desde o início de abril, por causa de um AVC.

Casado com a assistente social Mary Simone Barrocas, era pai do também ex-deputado federal Beto Rosado (PP, que desempenhou mandato no legislativo federal por duas vezes: 2015-2019 e 2019-2023); além de Roberto e Cristina Rosado.

A Prefeitura de Mossoró decretou luto oficial de três dias pelo falecimento do ex-deputado.

Perfil:

Carlos Alberto de Sousa Rosado nasceu no dia 23 de dezembro de 1948, na cidade de Mossoró, no Oeste Potiguar, filho de Jerônimo Dix-Sept Rosado Maia e Adalgiza de Souza Rosado. 

Foi agrônomo, economista e professor da antiga Escola Superior de Agricultura de Mossoró (Esam) - posteriormente transformada na Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA). 

Entrou na política seguindo passos do pai, Dix-Sept Rosado que foi prefeito de Mossoró(1948-1950) e governador do Rio Grande do Norte(1951). Betinho era irmão do ex-deputado estadual Carlos Augusto Rosado(casado com a ex-prefeita, ex-senadora e ex-governadora Rosalba Ciarlini). 

Também era sobrinhos dos políticos mossoroenses Vingt Rosado(ex-deputado federal; e de Dix-Huit Rosado(ex-prefeito de Mossoró por três mandatos, e ex-senador da República). Era primo da ex-deputada Sandra Rosado(filha de Vingt Rosado). 

Betinho atuou como secretário de Trabalho e Ação Social do Rio Grande do Norte entre 1991 e 1994, no governo de José Agripino Maia. Em 1994, foi eleito deputado federal pelo PFL, sendo reeleito em 1998, 2002 e 2006. Em 2010, foi reeleito pelo DEM.

No período em que foi deputado, se licenciou do mandato várias vezes para assumir cargos no Poder Executivo, como secretário da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia; secretário de Educação; e secretário da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte.

Desempenho de Betinho em disputas eleitorais: 

1994 - Eleito deputado federal pelo PFL, com  50.628 votos; 
1998 - reeleito com 61.670 votos;
2002 -  reeleito com 92.888 votos; 

2006 - Fica na primeira suplência da Coligação "Vontade Popular" (PMDB, PFL, PP, PSDB, PTN, PRP, PV), conquistando 81.402 votos. 

Retorna à Câmara Federal em agosto de 2007, em virtude da morte do titular, o então deputado Nélio Dias; 

2010 - eleito deputado federal pelo DEM, com 109.627 votos

Em 2016 tentou se candidatar a vereador de Mossoró, mas teve sua candidatura rejeitada em primeira e segunda instância no TRE.

*Com informações do G1/RN e Site da Câmara dos Deputados

quinta-feira, 11 de abril de 2024

Lei Nº 11.708/2024: Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural e Desportiva Jardins – ACDJ

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.708, DE 10 DE ABRIL DE 2024

Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural e Desportiva Jardins – ACDJ.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural e Desportiva Jardins – ACDJ, com sede e foro jurídico no Município de São Gonçalo do Amarante, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 10 de abril de 2024, 203º da Independência e 136º da República.

FÁTIMA BEZERRA
 Governadora

Lei Nº 11.707/2024: Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o Centro Comunitário José Luiz de França


RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.707, DE 10 DE ABRIL DE 2024.

Reconhece como de Utilidade  Pública Estadual o Centro  Comunitário José Luiz de França.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido como de Utilidade Pública Estadual o Centro Comunitário José Luiz de França, com sede e foro jurídico no Município de Santana do Matos, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 10 de abril de 2024, 203º da Independência e 136º da República.

FÁTIMA BEZERRA
 Governadora

Lei Nº 11.706/2024: Reconhece como Patrimônio Cultural, Turístico Imaterial do RN, o Fest Bossa e Jazz


RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.706, DE 10 DE ABRIL DE 2024.

Reconhece como Patrimônio  Cultural, Turístico Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o 
Fest Bossa e Jazz.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica reconhecido como Patrimônio Cultural, Turístico Imaterial do  Estado do Rio Grande do Norte o “Festival Bossa e Jazz”, realizado neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 10 de abril de 2024,  203º da Independência e 136º da República.

FÁTIMA BEZERRA
 Governadora

quarta-feira, 10 de abril de 2024

Lei Nº 11.700/2024: Institui, no Calendário Oficial do RN, o “Dia Estadual do Terceiro Setor”


RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.700, DE 08 DE ABRIL DE 2024.

Institui, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o “Dia Estadual do Terceiro Setor”. 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o “Dia Estadual do Terceiro Setor”, a ser comemorado, anualmente, em 31 de julho. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 08 de abril de 2024, 203º da Independência e 136º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Lei Nº 11.699/2024: Institui, no Calendário Oficial do RN, a “Semana Estadual da Visão nas escolas públicas


RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.699, DE 08 DE ABRIL DE 2024.

Institui, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, a “Semana Estadual da
Visão nas escolas públicas”. 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica instituída a “Semana Estadual da Visão nas escolas públicas”, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, a ser realizada, anualmente, na segunda quinta-feira do mês de outubro, em alusão ao “Dia Mundial da Visão”.

Art. 2º A instituição desta Semana tem como objetivo orientar e conscientizar os alunos e servidores públicos do Estado do Rio Grande do Norte sobre a importância dos cuidados necessários com a visão, que podem influenciar diretamente a qualidade de vida e a redução da evasão escolar.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 08 de abril de 2024, 203º da Independência e 136º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Lyane Ramalho Cortez

terça-feira, 9 de abril de 2024

Lei Nº 11.700/2024: Institui, no Calendário Oficial do RN, o “Dia Estadual do Terceiro Setor”

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.700, DE 08 DE ABRIL DE 2024. 

Institui, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o “Dia Estadual do Terceiro Setor”.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica instituído o “Dia Estadual do Terceiro Setor”, a ser comemorado, anualmente, em 31 de julho. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 08 de abril de 2024, 203º da Independência e 136º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Lei Nº 11.699/2024: Institui, no Calendário Oficial do Estado do RN, a “Semana Estadual da Visão nas escolas públicas"


RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.699, DE 08 DE ABRIL DE 2024.

Institui, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, a “Semana Estadual da Visão nas escolas públicas”.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: 

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica instituída a “Semana Estadual da Visão nas escolas públicas”, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, a ser realizada, anualmente, na segunda quinta-feira do mês de outubro, em alusão ao “Dia Mundial da Visão”.

Art. 2º A instituição desta Semana tem como objetivo orientar e conscientizar os alunos e servidores públicos do Estado do Rio Grande do Norte sobre a importância dos cuidados necessários com a visão, que podem influenciar diretamente a qualidade de vida e a redução da evasão escolar.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 08 de abril de 2024, 203º da Independência e 136º da República. 

FÁTIMA BEZERRA
Lyane Ramalho Cortez

segunda-feira, 8 de abril de 2024

Lei Nº 11.697/2024: Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Desenvolvimento Sustentável, Educação e Cultura – Instituto Sertões


RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.697, DE 05 DE ABRIL DE 2024.

Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Desenvolvimento Sustentável, Educação e Cultura – Instituto Sertões.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido como de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Desenvolvimento Sustentável, Educação e Cultura – Instituto Sertões, com sede e foro jurídico no Município de Natal, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 05 de abril de 2024, 203º da Independência e 136º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Lei Nº 11.696/2024: Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o Instituto Voz das Comunidades


RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.696, DE 05 DE ABRIL DE 2024.

Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o Instituto Voz das Comunidades.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido como de Utilidade Pública Estadual o Instituto Voz das Comunidades, com sede e foro jurídico no Município de Natal, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 05 de abril de 2024,  203º da Independência e 136º da República.

FÁTIMA BEZERRA
 Governadora

sexta-feira, 5 de abril de 2024

Museu Histórico Lauro da Escóssia

Foto: reprodução.

Com valioso acervo que mantém preservado os aspectos da pré-história, da paleontologia e da cultura da cidade e região, o Museu Histórico Lauro da Escóssia comemora nesta sexta-feira (5) 76 anos de existência.

O Museu Lauro da Escóssia está localizado no antigo prédio da Cadeia Pública, reunindo um acervo rico em objetos, fotografias e registro de documentos de momentos históricos da cidade.

No local, podem ser encontrados fósseis de animais, mobiliários, registros fotográficos e documentos importantes, como o título de eleitor de Celina Guimarães Vianna, primeira mulher a votar na América Latina.

O equipamento passou por restauração, proporcionando mais acessibilidade, com a implementação de rampas e elevador, além da ativação de quatro salas multiúso na Pinacoteca Municipal. As melhorias também alcançaram pintura, iluminação, além da instalação do sistema integrado de combate a incêndios, assegurando um ambiente mais estruturado e seguro aos visitantes.

Fonte: TCM Notícia

Erineide Sá é a primeira mulher a assumir comando da FECAM - RN


A Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte(FECAM-RN)terá pela primeira vez uma mulher no comando, trata-se da ex-diretora Executiva Erineide Sá que tomou posse nesta quinta-feira (03), com a presença de vários presidentes de Câmaras e vereadores.

Erineide assume o lugar do vereador Wolney França, que disputará as eleições municipais em Parnamirim. De acordo com o Estatuto da federação, assume o cargo o Diretor(a) Executivo(a). 

Na ocasião, todos os demais membros que integram a diretoria da Federação também deixaram os cargos que ocupam tendo em vista a legislação eleitoral vigente.

A nova presidente da FECAM/RN tem formação em Secretariado Executivo e Gestão de Políticas Públicas, está na federação há mais de sete anos e desempenha um papel fundamental na articulação com os presidentes, vereadoras e vereadores da instituição, sendo a primeira mulher a assumir o cargo.

Professor Rodrigo Codes é eleito reitor da UFERSA


O professor Rodrigo Codes e o seu vice Nildo Dias venceram nesta quinta-feira(04), a disputa à reitoria da Universidade Federal Rural do Seminárido (UFERSA), para a gestão 2024-2028, com 37,14%.

A dupla conquistou a maioria dos votos(Número de votos) junto aos três segmentos da universidade, composta de docentes, técnicos administrativos e discentes.

Codes e Nildo conseguiram :

269 votos dos 759 professores aptos a votar.

191 votos dos 520 técnicos aptos a votar

1.802 votos dos 10.679 aptos a votar.

A segunda colocação na consulta ficou com a atual reitora, a professora Ludimilla Oliveira, que obteve 33,01% dos votos válidos. E na terceira colocação, o professor Jean Berg com 29,84% dos votos válidos. 

O professor Rodrigo Codes ficou em primeiro lugar entre os docentes e técnico-administrativos. Já entre os discentes a primeira colocação foi da professora Ludimilla Oliveira. A atual reitora foi a mais votada com 2.570; seguido, pelo professor Codes, com 2.262 e, o professor Jean obteve 1.891 votos. A votação contou com 6.723 votos válidos, 35 brancos e 21 nulos. 

Confira a seguir mais dados sobre a votação:


Passada a fase da consulta, o próximo passo é a formação da lista tríplice (com Rodrigo Codes, Ludimilla Carvalho e Jean Berg Alves) que será homologada pelo Conselho Universitário (CONSUNI) da própria Ufersa. Depois, essa lista deve ser encaminhada para o Ministério da Educação, em Brasília, para nomeação. 

A posse dos professores Rodrigo Codes e Nildo Dias está prevista para o segundo semestre de 2024, após nomeação do presidente Lula da Silva, dando início a uma nova fase para a UFERSA, marcada pela renovação, pelo diálogo e pela construção coletiva de um ambiente acadêmico inclusivo e inovador.

Sobre os gestores eleitos: 

O professor Rodrigo Codes é graduado em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Ceará e em Engenharia Generalista pela Ecole Centrale de Lyon, na França; Mestrado em Engenharia e Ciência de Materiais (UFC); Doutorado em Engenharia Mecânica e de Materiais na Ecole Normale Supérieure de Cachan (ENS Cachan, França), com estágio doutoral na Norwegian University of Science and Technology (NTNU) na Noruega. Na Ufersa, é Professor Associado III do Centro de Engenharias, e docente no Programa de Pós-Graduação em Ciência e Engenharia de Materiais.

Na trajetória administrativa e de gestão, dentre outros cargos, esteve na Pró-Reitoria de Graduação até se afastar para o processo da consulta de 2020, foi presidente do Comitê de Graduação da Ufersa (2016 - 2020) e chefe do Departamento de Ciências Ambientais e

Tecnológicas (DCAT) por dois mandatos (2013 - 2016), além de membro do CONSUNI da Ufersa entre 2015 e 2017 e, novamente, de 2021 até o momento.

Nildo Dias é formado em Agronomia pela ESAM (nome anterior da Ufersa), mestre em Engenharia Agrícola na Universidade Federal de Campina Grande e doutor em Agronomia pela USP. Em 2014, fez estágio Pós-doutoral na University of California, Riverside, nos Estados Unidos. 

Exerceu os cargos de coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciência do Solo e coordenou o Programa de Pós-Graduação em Manejo de Solo e Água da Ufersa. Foi membro do Conselho Universitário de 2006 a 2008.

quarta-feira, 3 de abril de 2024

Lei Nº 2.863, de 03/04/1963: Criação do município de Tibau do Sul


LEI Nº 2.863 DE 03 DE ABRIL DE 1963 

CRIA O MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: 
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art 1 - Fica criado o Município de Tibau do Sul, desmembrado de Goaininha com sede na vila do mesmo nome, e com os limites estabelecidos na Lei n° 920, de 30 de novembro de 1958, que criou o respectivo distrito e que são: 

- Ao norte, a Lagoa de Guaraíras obedecendo a mesma linha originária do primitivo municipio pelo centro da Lagoa; 
- Ao Nascente, o Oceano Atlântico; 
- Ao Poente, uma linha convencional que, partindo da margem da Lagoa de Guaraíras no povoado de Umari, inclusive, segue em rumo Sul pela estrada até o Sítio São Luiz onde encontra com a estrada de rodagem, inclusive, e seguindo por essa estrada alguns notros rumo NW, continua pela estrada carroçável do taboleiro por onde segue até o ponto que se bifurca para a estrada do Olho D´agua seguindo depois pelo riacho até a foz do Rio Catú. 

Art 2 - O Município de Tibau do Sul passa a constituir o termo Judiciário do mesmo nome, pertencente a Comarca de Goianinha. 

Art 3 - O Município será administrado por um Prefeito de livre nomeação do Governador do Estado. 

Art 4 - A instalação do Município de Tibau do Sul terá lugar a 1° de abril de 1963 

Art 5 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício, o crédito especial de 300.000,00 (Trezentos Mil Cruzeiros) destinado a fazer face as despesas de instalação do novo Município, constituindo recursos, para tanto, o excesso de arrecadação verificado no corrente exercício. 

Art 6 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Palácio da Esperança, em Natal, 03 de abril de 1963, 75 da República. 

Aluízio Alves
Jocelin Vilar de Melo
Ângelo José Varela

sexta-feira, 29 de março de 2024

Potiguar Fátima Torres é eleita primeira mulher presidenta da Unicafes


A luta cooperativista e da agricultura familiar do Rio Grande do Norte (RN) teve um dia histórico na última quarta-feira (27). Isso porque a potiguar Fátima Torres, natural do município de Apodi (RN) foi eleita a primeira mulher presidenta nacional da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), uma Organização Não Governamental (ONG) criada em 2005 para representar o cooperativismo solidário.

O papel da Unicafes, que também tem como princípio o desenvolvimento rural de forma sustentável, se entrelaça com outras temáticas, como a agricultura familiar, os povos tradicionais e os assentamentos da reforma agrária. "Sua eleição como presidenta da Unicafes Nacional é motivo de orgulho não apenas para o Rio Grande do Norte, mas para todo o Nordeste", declarou a Unicafes/RN nas redes.

Fátima, nascida em 1975, é filha dos agricultores familiares João Torres e Francisca Maria de Lima Torres, e mãe de dois filhos. Ela conta que, desde 1998, já dirigia associações da agricultura familiar na terra natal, chegando a ser, na época, presidenta da associação rural da comunidade em que vivia. Há vinte anos ela é sócia fundadora da Cooperativa Potiguar de Apicultura e Desenvolvimento Rural Sustentável (COOPAPI), que abrange todo o Rio Grande do Norte.

A apodiense, que vem trilhando um caminho de dedicação ao desenvolvimento rural sustentável e ao fortalecimento da agricultura familiar, conta que a COOPAPI decidiu se filiar à Unicafes desde que ela surgiu, em 2005. Passado um tempo, em 2010, foi criada a Unicafes/RN. A motivação estava no sentimento que Fátima e demais integrantes da Cooperativa tinham de não serem representados pelo sistema geral de cooperativismo, “porque lá tem grandes cooperativas, grandes ramos, como construção, habitação e energia”, explica, expressando ainda que a questão da agricultura familiar não é devidamente representada nesse cenário. “Na Unicafes, tem princípios que eu me identifico mais, como a representação de mulheres e jovens”.

A agora presidenta nacional da Unicafes vem trilhando um caminho de dedicação ao cooperativismo familiar. Imagem: Cedida.

Outro motivo que fez Fátima se interessar pela Unicafes foi a política de incentivo à formação educacional dos integrantes. “Quando fui presidenta da COOPAPI eu não tinha graduação. Então, fiz pedagogia e especialização em gestão de cooperativismo. Tudo estimulado e influenciado pela minha necessidade de me especializar, já que não iríamos contratar uma gerência de fora”, narra. “A ideia é também estimular outros filhos de agricultores a entender de gestão, de comercialização para poder atuar no cooperativismo”.

O protagonismo das mulheres na agricultura familiar e economia solidária

Fátima explica que, no cooperativismo solidário, tanto a nível estadual quanto nacional há programas e ações de incentivo destinadas às mulheres, e ressalta a integração do movimento com a Marcha das Margaridas, manifestação nacional de mulheres trabalhadoras rurais que acontece sempre no mês de agosto, a cada quatro anos. A última aconteceu no ano passado.

“A gente participa de muitos processos formativos, e isso faz com que as mulheres consigam ocupar espaços de decisão”, ressalta Fátima. “Quando a gente passa por esses processos de formação, começamos a entender a importância de ocuparmos esses espaços”.

A presidenta ainda destaca que, desde a pandemia da Covid-19, tem se fortalecido um coletivo nacional de mulheres do cooperativismo, que se reúne com frequência de forma on-line para momentos de formação com educadoras populares, para o compartilhamento das experiências dessas mulheres em diferentes lugares do país. “Nisso, a gente se estimula e fortalece uma a outra, para que consigamos estar nos espaços de decisão”.

Expectativas para a gestão

Entre os principais objetivos de Fátima Torres para a nova gestão nacional, está o avanço nas representações de jovens e mulheres no cooperativismo solidário, com a perspectiva de conseguir fazer com que metade das cooperativas nacionais seja composta por esse público. “Temos a meta de ter jovens participando efetivamente nas diretorias, nas produções e nas atividades do campo. Esse é um desafio muito grande, pois nossos jovens estão cada vez mais esvaziando o campo”, ressalta, afirmando o desafio da renovação das lideranças.

Outra expectativa é fortalecer uma rede de comercialização nacional, para fazer circular os produtos da agricultura familiar de diferentes estados em todo o Brasil.

Mas a questão tributária e legal é, para Fátima, o maior desafio. “É um absurdo que uma empresa ‘simples’ pague 11% de carga tributária pra ter um funcionário e uma cooperativa pague 33%”, argumenta. “A política nacional é contra o cooperativismo, não existe uma política que nos estimule do ponto de vista fiscal. Manter uma cooperativa é caro”.

quinta-feira, 28 de março de 2024

RN registrou 4ª maior queda de nascimentos no Brasil em 2022

O Rio Grande do Norte foi o 4º estado do Brasil com maior redução no número de nascimentos em 2022, segundo levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgado nesta quarta (27).

No país, todas as regiões apresentaram queda no registro de nascimentos em 2022 em comparação com 2021. Porém, no Norte (-3,8%) e Nordeste (-6,7%) esse recuo ficou acima da média nacional (-3,5%). No Sudeste (-2,6%), Centro-Oeste (-1,6%) e Sul (-0,7%), a queda no número de nascidos foi mais suave.


A Paraíba foi o estado que apresentou a maior queda (-9,9%), seguida pelo Maranhão (-8,5%), Sergipe (-7,8%) e Rio Grande do Norte (-7,3%). Apenas os estados de Santa Catarina (2,0%) e Mato Grosso (1,8%) apresentaram aumento no número de registros de nascimentos.

Filhos mais tarde

O IBGE também confirma por meio dos números que as mulheres estão optando por ter filhos mais tarde. Embora a maioria ainda opte por ter filhos entre 20 a 29 anos (49,2%), essa tendência já foi maior em 2010 (53,1%).

A porcentagem de mulheres que optaram por ter filhos entre os 30 e 39 anos passou de 26,1% em 2010 para 33,8% em 2021 e para 34,5% em 2022.

Óbito Fetal

Entre 2021 e 2022 houve queda no número de óbitos fetais em todas as regiões do país. Porém, as menores reduções foram registradas no Nordeste (-9,3%) e as maiores no Centro-Oeste (-21,7%) e Norte (-21,1%).

Os estados do Piauí (-6,3%), Bahia (-6,9%), Paraíba (-6,9%), Alagoas (-7,2%) e Rio Grande do Norte (-8,8%) tiveram os menores recuos. Apesar dos números considerados altos, o RN vem apresentando queda no número de óbitos fetais ao longo do tempo, foram 385 casos em 2019, 319 em 2020, 344 em 2021, 310 em 2022 e 273 em 2023.

Uma das principais causas do óbito fetal é a hipertensão materna, que pode ser prevenida através do pré-natal.

“A hipertensão materna pode ocorrer tanto em mulheres que já possuem pressão alta antes da gravidez, quanto naquelas que desenvolvem durante a gravidez, que é o que a gente chama de pré-eclâmpsia. O que a gente pode fazer para cuidar melhor dessas mulheres e bebês é oferecer um pré-natal de qualidade. Hoje temos algumas medicações para prevenir alguns problemas que essa hipertensão materna causa no bebê, como insuficiência da placenta e baixo peso, não levando a um óbito fetal”, esclarece a médica Maria da Guia de Medeiros Garcia, diretora técnica da Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC-UFRN-Ebserh).

19 cidades do RN registraram mais divórcios do que casamentos em 2022, aponta IBGE

Pelo menos 19 cidades do Rio Grande do Norte tiveram mais divórcios do que casamentos ao longo de 2022, segundo dados da Pesquisa de Registros Civis, divulgados nesta quarta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). (Veja a lista de cidades mais abaixo).

A maior diferença registrada foi na cidade de Pendências, que teve 39 divórcios a mais que casamentos - foram 63 contra 24. São Paulo do Potengi ficou logo atrás, com 31 separações a mais que matrimônios.

A cidade potiguar que teve o maior número de divórcios em 2022 foi Mossoró, com 676. O município, no entanto, registrou um número maior de casamentos (1.225) e, por isso, não consta na lista mais abaixo.

A mesma situação ocorreu em Parnamirim, segunda cidade com o maior número absoluto de divórcios no RN, com 571.

Já a capital Natal teve 179 divórcios, segundo a pesquisa, número também abaixo dos 3.250 casamentos - o maior número absoluto no estado.

Cidades com mais divórcios que casamentos no RN

1. Areia Branca - 88 divórcios e 77 casamentos
2. Apodi - 112 divórcios e 84 casamentos
3. Alexandria - 49 divórcios e 30 casamentos
4. Almino Afonso - 30 divórcios e 10 casamentos
5. Acari - 29 divórcios e 19 casamentos
6. Assu - 193 divórcios e 188 casamentos
7. Campo Grande - 25 divórcios e 13 casamentos
8. Cruzeta - 25 divórcios e 9 casamentos
9. Florânia - 26 divórcios e 14 casamentos
10. Jardim de Piranhas - 29 divórcios e 16 casamentos
11. João Câmara - 142 divórcios e 117 casamentos
12. Lajes - 30 divórcios e 9 casamentos
13. Martins - 34 divórcios e 19 casamentos
14. Monte Alegre - 71 divórcios e 63 casamentos
15. Parelhas - 54 divórcios e 49 casamentos
16. Pendências - 63 divórcios e 24 casamentos
17. Pau dos Ferros - 122 divórcios e 109 casamentos
18. São Paulo do Potengi - 58 divórcios e 27 casamentos
19. Upanema - 24 divórcios e 17 casamentos

Maior taxa de nupcialidade e maior taxa de divórcio

Luís Gomes foi a cidade do Rio Grande do Norte que apresentou a maior taxa de nupcialidade em 2022.

Segundo o IBGE, as taxas de nupcialidade e divórcio fornecem uma dimensão do número de registros de casamentos em relação à população de 15 anos ou mais.

Em Luís Gomes, a taxa de nupcialidade foi de 21,8. Ou seja, para cada mil habitantes acima de 15 anos na cidade, 21 deles casaram.

Já a maior taxa de divórcio foi em São Bento do Trairi, com 2,3 divórcios para cada mil habitantes com mais de 15 anos.

Com informações do G1/RN

Lei Nº 11.694/2024: Reconhece como de Utilidade Pública estadual a Sociedade Beneficente Mulçumana do Rio Grande do Norte – SBMRN


RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.694, DE 27 DE MARÇO DE 2024.

Reconhece como de Utilidade Pública estadual a Sociedade Beneficente Mulçumana do Rio
Grande do Norte – SBMRN. 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: 

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Sociedade Beneficente Muçulmana do Rio Grande do Norte - SBMRN, com sede e foro jurídico no Município de Natal, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 27 de março de 2024, 203º da Independência e 136º da República.

 FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Lei Nº 11.693/2024: Reconhece como de Utilidade Pública estadual a Associação de Solidariedade ao Imigrante no Rio Grande do Norte –ASIRN


RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.693, DE 27 DE MARÇO DE 2024.

Reconhece como de Utilidade Pública estadual a Associação de Solidariedade ao Imigrante no Rio Grande do Norte – ASIRN. 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Solidariedade ao Imigrante no Rio Grande do Norte – ASIRN, com sede e foro jurídico no município de Natal, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 27 de março de 2024, 203º da Independência e 136º da República.

 FÁTIMA BEZERRA
Governadora

quarta-feira, 27 de março de 2024

São José de Mipibu inaugura monumento para lembrar participação do município na Revolução de 1817



Por Anderson Tavares - Professor e historiador

No dia 06 de Março de 1817 eclode na Capitania de Pernambuco uma revolta que abalará com a estrutura da colônia em nosso país e estende-se por várias capitanias, especialmente, Paraíba e Rio Grande do Norte, havendo uma tomada de poder pelos insurretos.

Apesar de haver outra nomenclatura ('Revolução dos Padres'), foi um movimento orquestrado por membros da Ordem Maçônica, em sua maioria de mentes pensantes, entre esses, destaca-se: Padre Miguelinho (executado no dia 12 de junho daquele ano pelo crime de lesa-majestade), que ocupou a Secretaria do Governo Provisório de Pernambuco, epicentro/sede da revolução.

Na Capitania do Rio Grande do Norte, no dia 25 de março daquele ano, às 4h da manhã, no Engenho Belém, em São José do Mipibu, de propriedade de Luís de Albuquerque Maranhão, houve a prisão do Governador José Inácio Borges. Em consequência, houve a tomada de poder e a adesão dessa capitania ao movimento revolucionário de 1817, sob a liderança do Coronel André de Albuquerque Maranhão.

Após um mês, precisamente, 25 de abril, os lealistas retomaram o controle dessa capitania e feriram mortalmente o líder da insurreição. Depois deste episódio, caíram as Capitanias da Paraíba e Pernambuco, respectivamente.

A revolução em epígrafe durou 74 dias, mas deixou profundas marcas no Brasil e pavimentou em poucos anos a nossa Independência, de Portugal. Importante frisar que muitos dos revoltosos de 1817 voltariam a atuar na 'Confederação do Equador', de 1824, boa parte, graças à abnegação do Padre Miguelinho e sua irmã consanguínea, Dona Clara Castro, que preferiram permanecer em sua residência, em Olinda, e destruíram muita documentação comprometedora.

Fruto dessa sedição e punição, a então Capitania de Pernambuco, no dia 18 de março de 1818, através de um Alvará Régio, o Rio Grande do Norte torna-se independente político, administrativo e judicialmente de Pernambuco/Paraíba. Posteriormente, em 03 de fevereiro de 1820, através de Alvará Régio, é conquistada nossa autonomia fiscal com a regularização da Alfândega.

OBSERVAÇÃO HISTÓRICA SOBRE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

É importante frisar que em São José de Mipibu houve a deposição do então Governador José Inácio Borges, no Engenho Belém, e esta foi a primeira capital republicana do Rio Grande do Norte, no período de 25 à 28 de março de 1817.

De Mipibu, marcharam triunfantes para a conquista da capital da capitania do Rio Grande do Norte, Natal. Ato consagrado no Hino do Rio Grande do Norte, que diz:

Foi de ti que o caminho encantado
Da Amazônia, Caldeira encontrou
Foi contigo o mistério escalado
Foi por ti que o Brasil acordou!

Da conquista, formaste a vanguarda
Tua glória flutua em Belém!
Seu esforço, o mistério inda guarda
Mas não pode negá-lo a ninguém!

É por ti que teus filhos descantam
Nem te esquecem, distante, jamais!
Nem os bravos seus feitos suplantam
Nem teus filhos respeitam rivais! (grifo nosso)

Vale salientar que, no Engenho Belém funcionava, naquele período, uma das Academias (nome de fachada para Loja Maçônica).

Lista dos partícipes da revolução que eram ou tiveram passagem por de São José de Mipibu;

• Luís de Albuquerque Maranhão: Coronel do Regimento de Cavalaria de Natal/São José do Mipibu e senhor do Engenho Belém;

• Luís Manuel de Albuquerque Maranhão: Alferes e filho de Luís de Albuquerque Maranhão, senhor do Engenho Belém;

• José Inácio de Albuquerque Maranhão: Tenente Coronel, primo, cunhado de André de Albuquerque e domiciliado no Engenho Belém;

• José Vidal da Silva: Residente em São José do Mipibu (preso em outra capitania);

• Padre João Damasceno Xavier Carneiro (Vigário de São José de Mipibu): Emissário enviado pelo Governo Provisório de Pernambuco, um dos cérebros da revolução na capitania do Rio Grande do Norte, foi um ministro sem pasta do governo provisório potiguar.

Diante dos fatos supracitados, nada mais justo que homenagearmos um dos fatos mais relevantes da história potiguar, a Revolução de 1817, bem como à Ordem Maçônica, que abrigava em suas colunas vários revolucionários que arquitetaram à sedição.

BENEFÍCIOS

Além de fazer uma justa homenagem aos próceres potiguares, à emancipação do Rio Grande do Norte e à Maçonaria que presta relevantes serviços à sociedade, onde vários participes da revolução eram membros, trará à sociedade norte-rio-grandense, especialmente à população da cidade de São José de Mipibu, uma importantíssima forma de mostrar/resgatar suas tradições, sua cultura e sua história, pois, é percebido que em nosso Estado, mais especificamente em São José de Mipibu, há uma memória quase esquecida dos acontecimentos de outrora.

Outro fator de suma importância é que o monumento será mais um atrativo turístico para o nosso Centro Histórico, onde mostraríamos nossa presença na Revolução de 1817, bem como apresentaríamos aos visitantes nossos personagens/instituição históricos vinculados ao evento pretérito.

Da mesma maneira elencada no parágrafo acima, naturalmente, os transeuntes iriam querer conhecer o aludido monumento, e, naturalmente, se interessariam em conhecer a história dos demais prédios/monumentos próximos, fazendo assim, um circuito histórico/cultural.

Finalizo, lembrando a relevância/grandeza desse fato histórico, a importância de homenagear/exaltar potiguares envolvidos no movimento de 1817, e à Maçonaria, instituição norteada por princípios filantrópicos, cujos vários dos aludidos heróis pertenciam. Bem como, uma singela forma da nossa geração contribuir com este feito histórico.

Júnior Balada e Jader Marques tomam posse como prefeito e vice de Pedro Velho


Na manhã da última terça-feira (26 de março) no salão do Júri do Fórum do Tribunal de Justiça da comarca de Canguaretama, realizou-se a sessão solene de diplomação dos candidatos eleitos na eleição suplementar do município de Pedro Velho/RN para os cargos de prefeito e vice-prefeito que foi realizada no dia 03 de março passado. 

A juíza eleitoral Daniela do Nascimento Cosmo, titular da 11ª Zona Eleitoral, com sede em Canguaretama, diplomou Pedro Gomes da Silva Júnior(Júnior Balada) ao cargo de prefeito, e Jader Marques de Lima ao cargo de vice-prefeito. Ambos são filiados ao partido União Brasil. 

Além da juíza eleitoral, estiveram presentes à solenidade o promotor eleitoral da 11ª ZE, Clayton Barreto de Oliveira, a juíza Deonita Antuzia de Souza Antunes Fernandes, o representando da OAB e outras autoridades dos municípios de Canguaretama e Pedro Velho. 

Fotos: reprodução.

Em seguida, os diplomados compareceram à Câmara Municipal e tomaram posse oficialmente nos respectivos cargos. O vereador Francisco Gomes, que até então atuava como prefeito interino deste dezembro do ano passado, retornou ao cargo de presidente do legislativo de Pedro Velho. 

Júnior Balada e Jader Marques permanecerão nos cargos de prefeito e vice até 31 de dezembro de 2024. Eles, ainda poderão concorrer à reeleição no pleito de outubro, para o mandato 2025-2028. 

Lei Nº 11.688/2024: Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação do Projeto Vida Nova Jiu-jitsu – PVNJ

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.688, DE 25 DE MARÇO DE 2024.

Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação do Projeto Vida Nova Jiu-jitsu – PVNJ.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação do Projeto Vida Nova Jiu-jitsu – PVNJ, com sede e foro jurídico no Município de Currais Novos, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 25 de março de 2024, 203º da Independência e 136º da República. 

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Lei Nº 11.687/2024: Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Moradores para Melhoria de Cajueiro Touros


RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.687, DE 25 DE MARÇO DE 2024.

Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Moradores para Melhoria de Cajueiro Touros.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Moradores para Melhoria de Cajueiro Touros, com sede e foro jurídico no Município de Touros, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 25 de março de 2024, 203º da Independência e 136º da República. 

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Lei Nº 11.686/2024: Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Tribo 4I

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.686, DE 25 DE MARÇO DE 2024.

Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Tribo 4I.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Tribo 4I, com sede e foro jurídico no Município de Areia Branca, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 25 de março de 2024, 203º da Independência e 136º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Lei Nº 11.685/2024: Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Desportiva Arkteam


RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.685, DE 25 DE MARÇO DE 2024.

Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Desportiva Arkteam
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A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação Desportiva Arkteam, com sede e foro jurídico no Município de Itajá, neste Estado. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 25 de março de 2024, 203º da Independência e 136º da República.

 FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Lei Nº 11.684/2024: Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Criando Laços


RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.684, DE 25 DE MARÇO DE 2024.

Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Criando Laços.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação Criando Laços, com sede e foro jurídico no Município de Natal, neste Estado. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 25 de março de 2024, 203º da Independência e 136º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Lei Nº 11.683/2024: Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Amigos dos Animais de Baraúna

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.683, DE 25 DE MARÇO DE 2024.

Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Amigos dos Animais de Baraúna. 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação Amigos dos Animais de Baraúna, com sede e foro jurídico no Município de Baraúna, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 25 de março de 2024, 203º da Independência e 136º da República.

 FÁTIMA BEZERRA
Governadora