segunda-feira, 4 de julho de 2022

Morre José Ferreira de Macedo, ex-prefeito de Governador Dix-Sept Rosado - RN

Faleceu na manhã desta segunda-feira(04 de julho), o ex-prefeito da cidade de Governador Dix-Sept Rosado(na região Oeste Potiguar), José Ferreira de Macedo. Zé Ferreira tinha 92 anos e estava internado num hospital de Mossoró/RN. 

Zé Ferreira ingressou na política dix-septiense no ano de 1963 quando disputou a primeira eleição municipal, elegendo-se para o cargo de vereador, com 124 votos, tomando posse em fevereiro de 1964. Reelegeu-se nas eleições de 15 de novembro de 1968, com 281 votos, atuando na legislatura 1969-1973. Ele também chegou a assumir a presidência da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado.

Em 1972 foi eleito vice-prefeito na chapa encabeçada pelo senhor Lourenço Cruz, exercendo o respectivo cargo no período de janeiro de 1973 a janeiro de 1977.

Nas eleições de 15 de novembro de 1976 foi eleito prefeito municipal pela Arena(Aliança Renovadora Nacional), conquistando 1.476 votos, tendo como vice o senhor Leôncio Raimundo da Silva. Tomou posse em 31 de janeiro de 1977 e administrou o município até 31 de janeiro de 1983.

Em 1988 saiu candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada por Carlos Antonio Rosado de Holanda, entretanto, não lograram êxito, ocupando o terceiro lugar na disputa. 

Seus passos na política  foram seguidos por sua filha Lanice Ferreira de Macêdo, que desempenhou os cargos de vereadora(três vezes), presidente da Câmara Municipal, vice-prefeita(um mandato) e prefeita(eleita duas vezes, sendo inclusive a primeira mulher a ocupar o respectivo cargo). 

Zé Ferreira também era tio da ex-vereadora Zineuda Macedo. 

*Fatos do RN.

sexta-feira, 1 de julho de 2022

Lei nº 11.189/2022 - Reconhece de utilidade pública o Grupo de Assistência as Pessoas com Câncer Maria das Graças da Silveira – GASPEC


RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.189, DE 30 DE JUNHO DE 2022.

Reconhece como de Utilidade Pública o Grupo de Assistência as Pessoas com Câncer Maria das Graças da Silveira – GASPEC.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido como de Utilidade Pública o Grupo de Assistência as Pessoas com Câncer Maria das Graças da Silveira – GASPEC, com sede e foro jurídico no Município de Apodi, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 30 de junho de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

*Diário Oficial do Estado em 01º de julho de 2022.

Lei nº 11.188/2022 - Reconhece de utilidade pública a Associação da Cooperativa da Agricultura Familiar da Fazenda Paz – ACAPAZ



RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.188, DE 30 DE JUNHO DE 2022.

Reconhece como Utilidade Pública a Associação da Cooperativa da Agricultura Familiar da Fazenda Paz – ACAPAZ.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação da Cooperativa da Agricultura Familiar da Fazenda Paz – ACAPAZ, com sede e foro jurídico no Município de Maxaranguape, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 30 de junho de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

*Diário Oficial do Estado em 01º de julho de 2022.

Lei nº 11.187/2022: Denomina de “Rodovia Afrísio Marinho dos Santos”, o trecho da RN-093


RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.187, DE 30 DE JUNHO DE 2022.

Denomina de “Rodovia Afrísio Marinho dos Santos”, o trecho da RN-093 que especifica e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de “Rodovia Afrísio Marinho dos Santos”, o trecho da RN-093 entre os municípios de Tangará, São José do Campestre e Passa e Fica.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 30 de junho de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
FÁTIMA BEZERRA
Governadora

*Diário Oficial do Estado em 01º de julho de 2022.

quinta-feira, 30 de junho de 2022

Lei nº 11.185/2022 - Denomina de Vereador Miguel Pedro de Pontes a Central do Cidadão de São Gonçalo do Amarante



RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.185, DE 29 DE JUNHO DE 2022.

Denomina de “Vereador Miguel Pedro de Pontes”, a Central do Cidadão do Município de São Gonçalo do Amarante, neste Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de “Vereador Miguel Pedro de Pontes”, a Central do Cidadão do Município de São Gonçalo do Amarante, com sede no Shopping Natal Moda Outlet, BR-406, 09, Guajiru, São Gonçalo do Amarante/RN.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 29 de junho de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

*Diário Oficial do Estado em 30 de junho de 2022.

Lei nº 11.184/2022: Reconhece a Serra Barriguda, localizada no Município de Alexandria/RN, como patrimônio imaterial, histórico, cultural, paisagístico e turístico do RN


RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.184, DE 29 DE JUNHO DE 2022.

Reconhece a Serra Barriguda, localizada no Município de Alexandria/RN, como patrimônio imaterial, histórico, cultural, paisagístico e turístico do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como patrimônio imaterial, histórico, cultural, paisagístico e turístico do Estado do Rio Grande do Norte, a Serra Barriguda, localizada no Município de Alexandria/RN.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 29 de junho de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

*Diário Oficial do Estado em 30 de junho de 2022.

Lei nº 11.183/2022 - Dispõe sobre denominação de rodovia “Rodovia Monsenhor Xavier”, o trecho da RN-160 na extensão entre os municípios de Santo Antônio e Brejinh



RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.183, DE 27 DE JUNHO DE 2022.

Dispõe sobre denominação de rodovia pública e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de “Rodovia Monsenhor Xavier”, o trecho da RN-160 na extensão entre os municípios de Santo Antônio e Brejinho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 27 de junho de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

*Diário Oficial do Estado em 30 de junho de 2022.

Lei Nº 11.182/2022: Reconhece de Utilidade Pública a Federação das Empresas Juniores do Estado do Rio Grande do Norte – RN JÚNIOR



RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.182, DE 27 DE JUNHO DE 2022.

Reconhece como de Utilidade Pública a Federação das Empresas Juniores do Estado do Rio Grande do Norte – RN JÚNIOR.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Federação das Empresas Juniores do Estado do Rio Grande do Norte – RN JÚNIOR, com sede e foro jurídico no Município de Natal, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 27 de junho de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

*Diário Oficial do Estado em 30 de junho de 2022.

Lei Nº 11.181/2022: Denomina de “Daniel Dias Fonseca”, a lei que dispõe sobre a criação, o comércio e o transporte de abelhas-sem-ferrão (Meliponíneas)


RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.181, DE 27 DE JUNHO DE 2022.

Denomina de “Daniel Dias Fonseca”, a lei que dispõe sobre a criação, o comércio e o transporte de abelhas-sem-ferrão (Meliponíneas) que especifica e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de “Daniel Dias Fonseca”, a Lei nº 10.479, de 30 de janeiro de 2019, deste Estado, que dispõe sobre a criação, o comércio e o transporte de abelhas-sem-ferrão (Meliponíneas).

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 27 de junho de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

*Diário Oficial do Estado em 30 de junho de 2022.

quarta-feira, 29 de junho de 2022

Ex-deputado estadual Nelson Queiroz morre aos 93 anos


O ex-prefeito e ex-deputado estadual Nelson Queiroz dos Santos, faleceu na madrugada desta quarta-feira(29/06), aos 93 anos.  Ele estava internado no Hospital São Lucas, em Natal e sofreu falência múltipla de órgãos.

Nelson iniciou sua carreira política como prefeito da cidade de Jucurutu, elegendo-se no ano de 1968, e governando o município de 1969 a 1973. Ele também foi professor e Promotor de Justiça

Em seguida, cumpriu quatro mandatos consecutivos como deputado estadual na Assembleia Legislativa do RN, elegendo-se nos seguintes pleitos: 
1974, pela Arena, com 9.199 votos; 
 1978, pela Arena, com 12.301 votos; 
1982, pelo PDS, com 19.948 votos; e
 1986, pelo PDS, com 15.836 votos

Ele também foi deputado constituinte e relator geral da Constituição Estadual do RN de 1989.

Nelson Queiroz e o filho, atual deputado Nelter Queiroz. 

Seus passos na política foram seguidos pelo atual deputado estadual Nelter Lula de Queiroz Santos(seu filho), que atualmente está no oitavo mandato(eleito em 1990, 1994, 1998, 2002, 2006, 2010, 2014 e 2018. Nelter também foi prefeito de Jucurutu durante 06(seis) anos, de 1983 a 1988. 

Já seu outro filho, Nelson Queiroz Filho(Júnior Queiroz) também chegou à chefia do poder executivo de Jucurutu, administrando o município por três vezes: 1993-1996, 2005-2008 e 2009-2012.

O ex-deputado Nelson Queiroz também era avô do ex-prefeito de Jucurutu George Queiroz(gestão 2013-2016) e do atual prefeito Iogo Queiroz(gestão 2021-2024). 

*Fatos do RN.

Lei nº 11.180/2022 - Denomina Agrovila Raimundo Nonato a Agrovila localizada no Município de Jucurutu



RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.180, DE 28 DE JUNHO DE 2022.

Denomina Agrovila Raimundo Nonato a Agrovila localizada no Município de Jucurutu na forma que especifica.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Agrovila Raimundo Nonato a Agrovila localizada no Município de Jucurutu/RN, construída em decorrência da construção da Barragem de Oiticica.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 28 de junho de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

*Diário Oficial do Estado em 29 de junho de 2022.

Lei nº 11.179/2022 - Reconhece de utilidade pública estadual a Cooperativa Potiguar de Produção Agropecuária – COOPA



RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.179, DE 28 DE JUNHO DE 2022.

Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Cooperativa Potiguar de Produção Agropecuária – COOPA.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Cooperativa Potiguar de Produção Agropecuária – COOPA, com sede e foro jurídico no Município de Nísia Floresta, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 28 de junho de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

*Diário Oficial do Estado em 29 de junho de 2022.

Lei nº 11.178/2022 - Reconhece de utilidade pública a Associação Beneficente Parteira Sofia Fernandes da Silva



RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.178, DE 28 DE JUNHO DE 2022.

Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Beneficente Parteira Sofia Fernandes da Silva.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação Beneficente Parteira Sofia Fernandes da Silva, com sede e foro jurídico no Município de Santo Antônio, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 28 de junho de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Diário Oficial do Estado em 29 de junho de 2022.

terça-feira, 28 de junho de 2022

Área de Proteção Ambiental Bonfim-Guaraíra


A Área de Proteção Ambiental Bonfim-Guaraíra foi criada através do Decreto Estadual N° 14.369 de 22 de Março de 1999, com o objetivo de proteger os ecossistemas de dunas, mata atlântica, manguezais, praias, rios e lagoas, além de espécies vegetais e animais presentes nos municípios de Tibau do Sul, Goianinha, Arês, Senador Georgino Avelino, Nísia Floresta e São José de Mipibu, no litoral oriental do estado. Com uma área superior a 42 mil hectares (ver mapa), a APA Bonfim-Guarairas configura-se como a maior Unidade Estadual de Conservação em área emersa do estado, assegurando a preservação ambiental de uma extensa área de tabuleiros, dunas, dezenas de lagoas, bem como o importante Complexo Lagunar de Bonfim e Papeba-Guaraíras, região com intensa atividade turística e presença do cultivo de camarão.

Mosaico de Unidades de Conservação

No interior da APA Bonfim-Guaraíra existem outras 03 (três) Unidades de Conservação oficialmente criadas, a saber: a) Floresta Nacional de Nísia Floresta (UC Federal); b) Parque Estadual Mata da Pipa (UC Estadual) e c) Reserva Faunística de Tibau do Sul – REFAUTS (UC Municipal). No interior da APA Bonfim-Guaraíra há também 01 (um) posto avançado da reserva da biosfera da Mata Atlântica, representado pelo Santuário Ecológico de Pipa, no município de Tibau do Sul/RN.
Infraestrutura

Em termos de infraestrutura, esta Unidade de Conservação dispõe de uma sede, o Ecoposto, localizado no município de Nísia Floresta/RN. O Ecoposto é um conjunto de três prédios em uma mesma área, sendo uma sede administrativa, uma casa do pesquisador e uma casa para alojamento da Companhia Independente de Proteção Ambiental – CIPAM. No Ecoposto, cujo mesmo é de uso público e aberto à visitação, são realizadas visitas de escolas e instituições como grupos de escoteiros. Além disso, no Ecoposto são realizadas as reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho Gestor.
Conselho Gestor

A APA Bonfim-Guaraíra conta também com um Conselho Gestor. Este colegiado foi instituído através do Decreto Estadual N° 22.988 de 18 de setembro de 2012. O mesmo é composto por 24 (vinte e quatro) instituições, incluindo o setor público federal (SPU e IBAMA); setor público estadual (SAPE; SETUR; IDEMA e IGARN); poderes executivos municipais e poderes legislativos municipais, setor produtivo com atuação na área da Unidade e ainda entidades representativas da sociedade civil como associações de moradores e sindicatos.

Este conselho possui seu próprio Regimento Interno que trata da composição, da competência e do funcionamento interno deste colegiado.
Plano de Manejo e Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE)

O Plano de Manejo é um dos mais importantes documentos de uma Unidade de Conservação, pois define estratégias de atuação, diversos programas a serem implementados, como por exemplo, divulgação e marketing da Unidade, Fiscalização e Educação Ambiental. Além disso, o Plano de Manejo apresenta um Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), cujo mesmo será imprescindível às ações de fiscalização, monitoramento e licenciamento ambiental por parte dos órgãos competentes, como as prefeituras e o próprio IDEMA.


Fiscalização e Monitoramento

Atualmente, a fiscalização da APA Bonfim-Guaraíra ocorre através de vistorias frequentes a locais específicos, cujos mesmo já foram identificados como espaços de conflitos territoriais a serem monitorados. Por outro lado, a fiscalização na Unidade ocorre também através de denúncias anônimas, através do número 0800 281 1975 (Alô IDEMA) ou formalizadas pelos próprios conselheiros nas reuniões do Conselho Gestor, cujas áreas a serem visitadas são indicadas pelos denunciantes.
HoráriosVisitação: Segunda a Sexta das 08h às 17h
Contato Gestora da APABG: Liana Sena

Acervo