Itaú, no oeste potiguar, terá nova eleição para a prefeitura. (Foto: web/autor não identificado)
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) aprovou na sessão plenária desta quinta-feira(12), a resolução que fixa a data e as instruções para a realização de eleições suplementares no município de Itaú, pertencente à 45ª zona eleitoral. Os eleitores do município deverão voltar às urnas no dia 17 de maio de 2026 para escolher os novos ocupantes dos cargos de prefeito e vice-prefeito. A resolução entra em vigor após publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
A cassação dos mandatos do prefeito Francisco André Régis Júnior(PP) e de seu vice, Paulo Fernandes Maia(MDB), ocorreu por conduta vedada e abuso de poder político e econômico no pleito de 2024. Além da perda do cargo, o então prefeito André Júnior foi declarado inelegível por 8 anos.
Atualmente, o município está sob gestão interina do presidente da Câmara de Vereadores, Francisco de Assis Fernandes de Melo(União Brasil).
A eleição suplementar permitirá que a população de Itaú escolha, por meio do voto direto, os novos gestores que irão conduzir o município até o final do mandato vigente.
Também foi marcada para esta mesma data, 17 de maio, as Eleições Suplementares do município de Ouro Branco.
Sobre as Eleições suplementares
As eleições suplementares de 2026 foram estabelecidas pela Portaria nº 567/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e estão previstas no artigo 224, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). De acordo com o parágrafo 3º do dispositivo, “a decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados".
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