Foto: Raiane Miranda
Reparação, memória, justiça e verdade. As quatro palavras passaram, nesta segunda-feira (15), a compor o léxico de 12 famílias de potiguares mortos ou desaparecidos durante o período da Ditadura Militar (1964-1985), as quais receberam, em ato realizado no auditório da Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em Natal, as certidões de óbito retificadas de seus parentes. A solenidade teve a presença da governadora Fátima Bezerra.
A iniciativa é do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP). A entrega dos certificados atendeu à Resolução nº 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a retificação dos registros de óbito de todas as vítimas do regime militar. O evento em Natal é a quarta entrega deste tipo realizada em 2026, após cerimônias em Salvador, Fortaleza e Recife.
A partir de agora, nos documentos atualizados passa a constar — de forma textual — o reconhecimento de “morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população, identificada como dissidente política por regime ditatorial instaurado em 1964”.
Segundo a governadora Fátima Bezerra, a entrega dos documentos representa uma reparação histórica às famílias que conviveram com versões falsas ou incompletas sobre o paradeiro e a morte de seus entes durante o regime militar. “Hoje, reunimo-nos para realizar a entrega formal dessas certidões de óbito, cientes de que este ato transcende a simples formalidade administrativa. Durante décadas, familiares foram compelidos a conviver não apenas com o luto, mas com as versões falsas e criminosas produzidas pelo próprio Estado para encobrir a violência institucional”, lembrou.
Ainda segundo ela, a solenidade reafirma o compromisso de reparação moral e histórica com as vítimas do Estado. “Cada uma dessas certidões representa o reconhecimento oficial de que essas vidas foram interrompidas pela violência política estatal. Esses homens e mulheres não morreram por acaso, foram vítimas de um regime que suprimiu direitos, perseguiu opositores e tentou sufocar os sonhos de uma geração. Este momento possui um significado profundo, pois devolve a dignidade e restaura a memória daqueles que foram injustiçados”, salientou.
Em Natal, foram entregues as certidões de óbito retificadas de Anatália de Souza Alves de Melo, Edson Neves Quaresma, Emmanuel Bezerra dos Santos, Gerardo Magela Fernandes Torres da Costa, Hiram de Lima Pereira, José Silton Pinheiro, Lígia Maria Salgado Nóbrega, Luiz Gonzaga, Luiz Ignácio Maranhão Filho, Sebastião Gomes, Virgílio Gomes da Silva e Zoé Lucas de Brito.
A presidente da CEMDP e procuradora da República, Eugênia Augusta Gonzaga Costa, afirmou que a solenidade representa o reconhecimento oficial de que esses indivíduos foram vítimas de violência estatal sistemática. Segundo a procuradora, o documento formaliza um clamor de décadas das famílias e busca trazer à luz a verdade sobre as trajetórias interrompidas por perseguição política.
A secretária executiva do Ministério dos Direitos Humanos, Isadora Louzada, ressaltou que a escolha do ambiente acadêmico para a cerimônia constitui uma homenagem à universidade pública brasileira, onde estudantes, professores e servidores foram alvos frequentes de repressão durante o regime militar. “Este momento possui um significado profundo, pois devolve a dignidade e restaura a memória daqueles que foram injustiçados”, pontuou.
De acordo com o Ministério, a medida assegura que os documentos oficiais passem a descrever as reais circunstâncias das mortes, em substituição às versões registradas anteriormente pelo aparato repressivo.
Durante a solenidade, que lotou o auditório da Reitoria da UFRN, os familiares presentes ressaltaram que o ato representa uma etapa de justiça e de resgate da história dos potiguares que foram mortos durante o regime militar.
Para Edmar Quaresma de Freitas, sobrinho de Edson Neves (desaparecido em 5 de dezembro de 1970, em São Paulo), a ausência do tio é uma “ferida dolorosa” na trajetória familiar. “Eu estava no ventre da minha mãe, irmã do meu tio, quando tudo aconteceu. Desde a infância eu sentia a dor que ela demonstrava; a ausência que a consumia. Hoje, agradeço por ter essa parte da minha história resolvida”, afirmou.
A filha de Hiram de Lima Pereira (desaparecido em 15 de janeiro de 1975), Hanya Pereira, também falou da angústia causada pelo desaparecimento do pai. Ela comparou o momento de receber a certidão de óbito ao filme “Ainda Estou Aqui”, no qual a personagem Eunice Paiva recebe a declaração de óbito de Rubens Paiva após anos de busca. “Eu me emocionei quando vi a cena. E hoje estou vivendo esse momento de alegria. Quando meu pai desapareceu, eu tinha 13 anos, mal sabia o que fazer. Hoje, sou mais velha que ele”, disse.
Haroldo Maranhão, sobrinho de Luiz Ignácio Maranhão Filho (desaparecido em 3 de abril de 1974), ressaltou a necessidade de vigilância constante para que violações de direitos humanos não se repitam. Segundo ele, o momento é de satisfação pelo resgate histórico. Haroldo definiu a dor causada pelo desaparecimento de um familiar político como uma “morte sem fim”, que agora recebe um marco de reparação documental.
Segundo a presidenta do Comitê Estadual de Memória, Verdade e Justiça do RN, Jana Sá, a retificação é um ato de reparação para familiares que conviveram por décadas com documentos que ocultavam crimes do regime. “Reconhecer isso oficialmente é um dever democrático. Para nós, que atuamos na luta por Memória, Verdade e Justiça, esta solenidade é também um compromisso com o presente e com o futuro. Não se trata apenas de olhar para o passado, mas de garantir que as novas gerações conheçam essa história e compreendam que a democracia exige memória, responsabilidade e respeito aos direitos humanos”, proferiu.
A deputada federal Natália Bonavides, organizadora da solenidade, ressaltou que o momento busca renovar o compromisso democrático e visibilizar a história dos potiguares que desafiaram a ditadura. “Acredito que estamos em um momento de profunda emoção. O Brasil que almejamos só será possível se preservarmos a memória daqueles que dedicaram suas vidas em prol de um país melhor, pautado pela paz e pelo respeito. Que possamos, no futuro, ver esses nomes reconhecidos na história e na justiça do nosso país”, finalizou.
