A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte cassou pela segunda vez no período de um mês o mandato do prefeito de São Miguel do Gostoso(RN), Leonardo Teixeira (PSD), conhecido como Léo de Doquinha, e do vice-prefeito, João Eudes (PT), por irregularidades nas eleições de 2024 no município do litoral Norte potiguar.
Segundo a Justiça Eleitoral, houve abuso de poder político e uso indevido da máquina pública durante o período eleitoral, com benefícios diretos aos então candidatos.
Na primeira sentença, o juiz apontou um aumento de 93% nas contratações temporárias no ano da eleição. As admissões ocorreram sem concurso público e em desacordo com uma decisão judicial anterior que já proibia esse tipo de prática. A Justiça entendeu que as contratações tiveram impacto no processo eleitoral, ao criar vantagens políticas para os candidatos apoiados pela gestão municipal.
A segunda decisão tratou do uso irregular de publicidade institucional. De acordo com a sentença, servidores públicos, equipamentos e recursos da Prefeitura foram utilizados para divulgar ações da gestão nas redes sociais. Segundo a Justiça Eleitoral, os materiais tiveram caráter promocional e favoreceu diretamente os candidatos ligados ao então prefeito, o que é proibido pela legislação eleitoral em ano de eleição.
Com as condenações, os diplomas do prefeito e do vice-prefeito eleitos foram cassados e os envolvidos declarados inelegíveis, ou seja, impedidos de disputar eleições pelo período de 8 anos.
As duas decisões ainda cabem recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte(TRE-RN).
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