sábado, 24 de julho de 2021

Lei nº 10.958/2021 - Reconhece como utilidade pública a Associação dos Colonos do Projeto de Assentamento e Reforma Agrária do Palheiros II (Assú)


RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.958, DE 22 DE JULHO DE 2021.

Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências

A GOVERNADORA DO ESTADO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS COLONOS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO E REFORMA AGRÁRIA DO PALHEIROS II - ASSÚ/RN, com sede e foro jurídico no Município de Assú, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 22 de julho de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Publicado no Diário Oficial do Estado em: 24/07/2021 Edição Diária: 14980

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