Lei nº 10.956/2021 - Reconhece como utilidade pública a Associação Fé e Ação (Mossoró)

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.956, DE 22 DE JULHO DE 2021.

Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO FÉ E AÇÃO, com sede e foro jurídico no Município de Mossoró, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 22 de julho de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora

Publicado no Diário Oficial do Estado em: 24/07/2021 Edição Diária: 14980