Lei Nº 11.357/2023: Estabelece aos hospitais públicos e privados procedimentos relacionados a humanização do luto materno e parental no Estado do Rio Grande do Norte
RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 11.357, DE 11 DE JANEIRO DE 2023.
Estabelece aos hospitais públicos e privados procedimentos relacionados a humanização do luto materno e parental no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte
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