terça-feira, 24 de janeiro de 2023

Lei Nº 11.373/2023: Reconhece como de Utilidade Pública o Instituto Meu Sertão – IMES


RIO GRANDE DO NORTE 

LEI Nº 11.3373, DE 23 DE JANEIRO DE 2023. 

Reconhece como de Utilidade Pública o Instituto Meu Sertão – IMES. 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: 

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica reconhecido como de Utilidade Pública o Instituto Meu Sertão – IMES, com sede e foro jurídico no Município de Severiano Melo, neste Estado. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 23 de janeiro de 2023, 202º da Independência e 135º da República. 

FÁTIMA BEZERRA
 Governadora

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