Lei Nº 11.337/2023: Institui o Programa Estadual de Identificação e Acompanhamento Educacional dos alunos com Epilepsia na rede de ensino do Estado do Rio Grande do Norte

RIO GRANDE DO NORTE 

LEI Nº 11.337, DE 3 DE JANEIRO DE 2023. 

Institui o Programa Estadual de Identificação e Acompanhamento Educacional dos alunos com Epilepsia na  rede de ensino do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

http://adcon.rn.gov.br/ACERVO/gac/DOC/DOC000000000299187.PDF