Lei Nº 11.338/2023: Dispõe sobre a criação do “Programa Prioridade Absoluta – O ECA vai à Escola” no âmbito dos estabelecimentos de ensino da rede pública do Estado do Rio Grande do Norte,

RIO GRANDE DO NORTE 

LEI Nº 11.338, DE 3 DE JANEIRO DE 2023. 

Dispõe sobre a criação do “Programa Prioridade Absoluta – O ECA vai à Escola” no âmbito dos estabelecimentos de ensino da rede pública do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providência

http://adcon.rn.gov.br/ACERVO/gac/DOC/DOC000000000299189.PDF