Imagem: reprodução
O desembargador Amaury Moura Sobrinho, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte(TJRN) decidiu nesta sexta-feira(13), que Doel Soares da Costa(PL) é o novo prefeito interino do município de Ipanguaçu até as eleições suplementares do dia 05 de março.
Com isso, deixa de valer a decisão anterior do juiz Nilberto Cavalcanti de Souza Neto, proferida no dia 09 de janeiro, que mantinha o ex-presidente do legislativo Jefferson Charles de Araújo Santos (PL) como gestor interino do município.
“Assim sendo, não há razão jurídico-probatória para se discutir, nesse momento processual, a legitimidade do Sr. Doel Soares da Costa, ora agravante, como atual presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu, e portanto Prefeito Interino até que se realize a eleição designada para o dia 05/03/2023”, diz o Desembargador Amaury.
Ipanguaçu:
O prefeito eleito em 2020, Valderero Bertoldo(PL), teve o mandato cassado junto com a vice, Mara Carmelita (PSB) em novembro do ano passado. Eles são acusados pela Justiça Eleitoral de captação ilícita de sulfrágio e abuso de poder político e econômico durante o pleito de 2020.
Com isso, no dia 17 de novembro do ano passado, o então presidente da Câmara de Vereadores de Ipanguaçu, Jefferson Santos (PL), conhecido como Gordo Filho, assumiu o cargo interinamente.
Neste ano, no entanto, foi eleito um novo presidente da Casa pelos parlamentares, Doel Soares (PL), anulando a eleição do presidente anterior.
Desde então, o impasse começou. Os dois se consideravam no direito de exercer a função de prefeito interino.
Para saber mais sobre o caso, veja matérias anteriores:
Ipanguaçu vive disputa pela prefeitura entre vereadores que se consideram prefeitos interinos - http://portalfatosdorn.blogspot.com/2023/01/ipanguacu-vive-disputa-pela-prefeitura.html
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