Lei Nº 11.361/2023: Cria o Programa Estadual de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural no Rio Grande do Norte

RIO GRANDE DO NORTE 

LEI Nº 11.361, DE 17 DE JANEIRO DE 2023. 

Cria o Programa Estadual de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural no Rio Grande do Norte e dá outras providências.

http://adcon.rn.gov.br/ACERVO/gac/DOC/DOC000000000299952.PDF