Lei Nº 11.364/2023: Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte, o “Dia Estadual do Hip Hop”

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.364, DE 19 DE JANEIRO DE 2023.

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte, o “Dia Estadual do Hip Hop”. 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: 

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte, o Dia Estadual do Hip Hop, a ser comemorado, anualmente, em 15 de abril. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 19 de janeiro de 2023, 202º da Independência e 135º da República. 

FÁTIMA BEZERRA

Governadora