Lei Nº 11.652/2023: Considera como Patrimônio Cultural Material do RN, a “Fazenda Tome Xote”, localizada no município de Olho D’água do Borges

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.652, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.

Considera como Patrimônio Cultural Material do Estado do Rio Grande do Norte a “Fazenda Tome Xote”.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.  1º Fica reconhecida como Patrimônio Material Cultural do Estado do Rio Grande do Norte a “Fazenda Tome Xote”, localizada no município de Olho D’água do Borges/RN.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 22 de dezembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora