Lei Nº 11.624/2023: Reconhece como patrimônio histórico e cultural do RN, a Irmandade de São Sebastião e Nossa Senhora do Rosário, e a Festa do Rosário de Jardim do Seridó

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.624, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.

Reconhece como patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio Grande do Norte, a Irmandade de São Sebastião e Nossa Senhora do Rosário, e a Festa do Rosário de Jardim do Seridó.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam reconhecidos como patrimônio histórico e cultural do Rio Grande do Norte, a Irmandade de São Sebastião e Nossa Senhora do Rosário, e a Festa do Rosário, do município de Jardim do Seridó. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 12 de dezembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República. 

FÁTIMA BEZERRA

Governadora