Lei Nº 11.611/2023: Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural Esportiva Ipanguaçuense

LEI Nº 11.611, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023.

Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural Esportiva Ipanguaçuense.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: 

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural Esportiva Ipan-guaçuense, com sede e foro jurídico no Município de Ipanguaçu, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 1º de dezembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora