Lei Nº 11.638/2023: Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares do Seridó – COAFS

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.638, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.

Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares do Seridó – COAFS.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.   1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares do Seridó – COAFS, com sede e foro jurídico no Município de São João do Sabugi, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 15 de dezembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora