Prefeito de Porto do Mangue é afastado do cargo por decisão judicial

O Juiz Claudio Mendes Júnior, da 2ª Vara da Comarca de Areia Branca, determinou o afastamento do prefeito de Porto do Mangue, Hipoliton Sael Holanda Melo(MDB), conforme determinado pela Câmara Municipal.

Segundo a decisão, objetivamente falando, o autor está no cargo por força da decisão questionada desde outubro de 2022, há mais de um ano, portanto, sendo que resta pouco mais de um ano para o fim do mandato. O risco concreto e real é de que ocorra verdadeira inversão do objetivo do instituto da antecipação de tutela, com o provisório sendo mais estável e com maior duração do que o definitivo.

Por fim sentencia, “ante o exposto, DEFIRO o pedido de id. 101230098 para, em aplicação da cláusula rebus sic standibus, REVOGAR a decisão de id. 90017147. Via de consequência, voltam a valer os efeitos do que foi deliberado na 2ª Sessão Extraordinária de 2022 da Câmara Municipal de Porto do Mangue, devendo Hipoliton Sael Holanda Melo ser afastado do cargo até que seja proferida decisão de mérito ou que seja revogada ou modificada a presente decisão”.

Confira a decisão na íntegra, clicando aqui

Com a nova decisão, o vice-prefeito Francisco Faustino reassumirá o comando do poder executivo municipal, função que já ocupou por diversas vezes.

Entenda o caso

Em 2021 o então prefeito Sael melo foi afastado do cargo após uma operação do Ministério Público do Rio Grande do Norte(MPRN), e esperava uma decisão da corte estadual para retornar ao cargo. Ocorre que antes disto, foi apresentado uma carta renúncia registrada em cartório e os vereadores empossaram o vice-prefeito Francisco Antônio Faustino(PROS), na sessão extraordinária do dia 14 de abril de 2022. 

Tempos depois, a Justiça decidiu pela suspensão do processo contra Sael Melo, mas aí estava valendo a decisão da Câmara que havia empossado o vice-prefeito. Ocorre que Sael alegou que não apresentou carta renúncia, muito embora tenha elaborado e ido ao registro de cartório.

Com este documento, os vereadores empossaram o vice-prefeito no cargo de prefeito. 

Logo em seguida, Sael alegou que se arrependeu, depois de conversar com amigos e familiares e não apresentou o documento original na Câmara.

Diante disso, entrou com uma ação judicial e, no dia 10 de outubro do ano passado, conseguiu voltar ao comando da Prefeitura por força de uma liminar na 2ª Vara da Comarca de Areia Branca.