Lei Nº 11.651/2023: Reconhece a Feirinha de Sant’Ana, no município de Currais Novos/RN, como Patrimônio Histórico, Cultural, Turístico Imaterial do RN

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.651, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.

Reconhece a Feirinha de Sant’Ana, no município de Currais Novos/RN, como Patrimônio Histórico, Cultural, Turístico Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida a Feirinha de Sant’Ana, realizada anualmente no município de Currais Novos/RN, como Patrimônio Histórico, Cultural, Turístico Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 22 de dezembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora