Lei Nº 11.644/2023: Institui a “Semana da África” no calendário do Estado do Rio Grande do Norte.

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.644, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.

Institui a “Semana da África” no calendário do Estado do Rio Grande do Norte.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica criada, no Estado do Rio Grande do Norte, a “Semana da África”, em alusão ao Dia Internacional da África, celebrado, anualmente, no dia 25 de maio.

Art. 2º A “Semana da África” ocorrerá sempre na semana do dia 25 de maio de cada ano.

Parágrafo único. Quando o dia 25 de maio cair em finais de semana, considerar-se-á sempre a semana que antecede a mencionada data.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 20 de dezembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República. 

FÁTIMA BEZERRA

Olga Aguiar de Melo