O juiz Cláudio Mendes Júnior, substituto da Comarca de Areia Branca, determinou nesta segunda-feira(10), o retorno de Hipoliton Sael Holanda Melo(MDB) ao cargo de prefeito da cidade de Porto do Mangue, na região da Costa Branca.
Sael já estava afastado do cargo de prefeito a mais de um ano, e esperava uma decisão da corte estadual para retornar ao cargo. Ocorre que antes disto, foi apresentado uma carta renúncia registrada em cartório e os vereadores empossaram o vice-prefeito Francisco Antônio Faustino(PROS), na sessão extraordinária do dia 14 de abril de 2022.
Tempos depois, a Justiça decidiu pela suspensão do processo contra Sael Melo, mas aí estava valendo a decisão da Câmara que havia empossado o vice-prefeito. Ocorre que Sael alega que não apresentou carta renúncia, muito embora tenha elaborado e ido ao registro de cartório.
Com este documento, os vereadores empossaram o vice-prefeito no cargo de prefeito. Só que Sael alega que se arrependeu, depois de conversar com amigos e familiares e não apresentou o documento original na Câmara.
Diante disso, recorreu à Justiça e neste dia 10, o juiz Cláudio Mendes Júnior, mediante os documentos no processo, decidiu por anular a posse do vice-prefeito no cargo e determinar a recondução de Sael.
Sael Melo ingressou oficialmente na vida pública no ano de 2016, ao se eleger prefeito de Porto do Mangue, à época pelo PHS, com 2.192 votos(55,09%). Conseguiu se reeleger no pleito de 15 de novembro de 2020, desta vez pelo MDB, conquistando 2.222 sufrágios, o equivalente a 52,44% dos votos válidos, tomando posse em 01º de janeiro de 2021.
Confira parte da decisão:
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