quinta-feira, 27 de outubro de 2022

TRE restitui mandato de vereadora da cidade de Pedro Velho - RN

Edna concorre ao cargo de prefeita nas eleições suplementares de novembro de  2022. 

Na sessão plenária desta quarta-feira(26/10), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, decidiu, por 7  x 0, restituir o mandato de vereadora a Francisca Edna de Lemos(atualmente no PSB), na cidade de Pedro Velho(na região Agreste Potiguar).

Edna Lemos havia sido cassada pela corte do TRE após um processo de desfiliação partidária sem justa causa, perdendo o cargo de vereadora e de prefeita interina (o qual estava assumindo até o dia 06 de outubro). Porém, nesta quarta-feira, após o julgamento dos embargos de declaração o Tribunal decidiu por devolver o mandato e anular o processo de cassação da vereadora.

Os juízes do TRE reconhecerem a tese levantada pela defesa, de que Edna teria sido pressionada dentro do seu antigo partido político, o PSDB, para não sair candidata nas eleições suplementares deste ano, anulando então a ideia de que a mesma teria praticado infidelidade partidária.  Com efeito, a embargante foi reconduzida ao mandato de vereadora do município de Pedro Velho/RN.

No entanto, o afastamento da outrora prefeita interina de sua função se mantém, haja visto que a convocação de nova eleição para a presidência da Câmara e a posse de novo prefeito interino para o município são atos administrativos independentes. Portanto, a relação da Sra. Francisca Edna ao exercício interino do mandato de prefeita municipal é matéria que foge da competência da Justiça Eleitoral.

Atualmente, o município está sob o comando do prefeito interino Edson Silva(União Brasil). 

Nenhum comentário:

Postar um comentário