Lei Nº 12.315/2025: Reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico e Religioso do Estado do Rio Grande do Norte a Igreja de Nossa Senhora do Rosário em Acari

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 12.315, DE 29 DE JULHO DE 2025. 

Reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico e Religioso do Estado do Rio Grande do Norte a Igreja de Nossa Senhora do Rosário em Acari.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como Patrimônio Cultural, Histórico e Religiosodo Estado do Rio Grande do Norte a Igreja de Nossa Senhora do Rosário em Acari.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 29 de julho de 2025, 204º da Independência e 137º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora