Lei Nº 12.244/2025: Reconhece como Patrimônio Imaterial, Histórico, Cultural, Paisagístico, Turístico e Religioso do RN, o Santuário Nossa Senhora dos Impossíveis – Santuário do Lima, localizado no Município de Patu

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 12.244, DE 11 DE JULHO DE 2025.

Reconhece como Patrimônio Imaterial, Histórico, Cultural, Paisagístico, Turístico e Religioso do Estado do Rio Grande do Norte, o Santuário Nossa Senhora dos Impossíveis – Santuário do Lima, localizado no Município de Patú.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido como Patrimônio Imaterial, Histórico, Cultural, Paisagístico, Turístico e Religioso do Estado do Rio Grande do Norte, o Santuário Nossa Senhora dos Impossíveis – Santuário do Lima, localizado no Município de Patú. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 11 de julho de 2025, 204º da Independência e 137º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora