Lei Nº 12.291/2025: Reconhece como Patrimônio Cultural Histórico e Religioso Imaterial do RN a Festa de São Sebastião, padroeiro do Município de Governador Dix-Sept Rosado.

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 12.291, DE 24 DE JULHO DE 2025.

Reconhece como Patrimônio Cultural Histórico e Religioso Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a Festa de São Sebastião, padroeiro do Município de Governador Dix-Sept Rosado.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como Patrimônio Cultural, Histórico e Religioso Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a Festa de São Sebastião, padroeiro do Município de Governador Dix-Sept Rosado, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 24 de julho de 2025, 204º da Independência e 137º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora