Lei Nº 12.248/2025: Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural e Religioso do Estado do RN a “Festa do Sagrado Coração de Jesus”, no Município de Jardim do Seridó

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 12.248, DE 14 DE JULHO DE 2025.

Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural e Religioso do Estado do Rio Grande do Norte a “Festa do Sagrado Coração de Jesus”, no Município de Jardim do Seridó.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como Patrimônio Histórico, Cultural e Religioso do Estado do Rio Grande do Norte a “Festa do Sagrado Coração de Jesus”, no Município de Jardim do Seridó.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 14 de julho de 2025, 204º da Independência e 137º da República.

FÁTIMA BEZERRA

 Governadora