Lei Nº 12.246/2025: Reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico, Religioso Imaterial do RN a Caminhada Ilton Pacheco – Peregrinos de Sant’Ana de Caicó.

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 12.246, DE 14 DE JULHO DE 2025.

Reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico, Religioso Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a Caminhada Ilton Pacheco – Peregrinos de Sant’Ana de Caicó.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como Patrimônio Cultural, Histórico, Religioso Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a Caminhada Ilton Pacheco – Peregrinos de Sant'Ana de Caicó. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 14 de julho de 2025, 204º da Independência e 137º da República.

FÁTIMA BEZERRA

 Governadora