Lei Nº 11.330/2022: Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Surf de Miami e Areia Preta – ASMAP

RIO GRANDE DO NORTE 

LEI Nº 11.330, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. 

Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Surf de Miami e Areia Preta – ASMAP. 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: 

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

 

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Surf de Miami e Areia Preta – ASMAP, com sede e foro jurídico no Município de Natal, neste Estado. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 29 de dezembro de 2022, 201º da Independência e 134º da República. 

FÁTIMA BEZERRA

Governadora