Lei Nº 11.308/2022: Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Desportiva Fábrica Cultural Caicó – ADFCC.

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.308, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.

Reconhece como de Utilidade  Pública Estadual a Associação Desportiva Fábrica Cultural Caicó – ADFCC. 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: 

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA FÁBRICA CULTURAL CAICÓ – ADFCC, com sede e foro jurídico no Município de Caicó, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 21 de dezembro de 2022, 201º da Independência e 134º da República. 

FÁTIMA BEZERRA

Governadora