Governo do RN sanciona Estatuto da Igualdade Racial

Foto: Sandro Menezes/Assecom-RN.

Um tema que diz respeito à história do Brasil. É assim que o vice-governador do Rio Grande do Norte, Antenor Roberto, definiu a pauta da Igualdade Racial em dia histórico para o Estado ao reafirmar a importância da construção coletiva de políticas públicas e de ações afirmativas na luta antirracista. O destaque foi feito na tarde desta quarta-feira (30), quando representantes de entidades governamentais e da sociedade civil foram empossados no Conselho Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Rio Grande do Norte (CONSEPPIR) para o biênio 2022/2024.

Durante o evento, realizado no auditório da governadoria, também foram sancionadas a Lei do Estatuto Estadual de Promoção da Igualdade Étnico Racial, de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT), e a Comenda Jatobá, que será concedida a personalidades e organizações de diversos segmentos que contribuem para promoção da igualdade.

“Estamos celebrando o Estatuto da Igualdade Racial e a Comenda Jatobá num momento muito singular, quando o Brasil se reencontra com a Democracia. É o momento que nós interrompemos o processo de erosão das nossas instituições, do Estado Democrático de Direito. E, ao fazermos isso, a gente cria exatamente o ambiente para esse debate, que é a pauta do Conselho Estadual da questão da Igualdade Racial”, afirmou Antenor Roberto, representando a governadora na solenidade de posse do CONSEPPIR.

As contribuições oferecidas pelo Conselho Estadual 2020/2022 para construção de políticas públicas da igualdade racial do Rio Grande do Norte, inclusive no marco legal do Estatuto, e o papel do colegiado foram ressaltados pela coordenadora de Política de Promoção da Igualdade Racial, Giselma Omilê.

“O conselho estadual de políticas de promoção da igualdade racial é o colegiado do estado que dialoga e que representa mais de 50% da população negra. Que representa os povos indígenas, os povos originários que estão nos 10 territórios da cidadania do nosso estado. Que representa pobres ciganos que estão presentes em mais de 16 municípios do nosso estado. Que representa as comunidades quilombolas (atualmente temos 34 comunidades certificadas pela Fundação Palmares). E que representa os povos de matriz africana do estado do Rio Grande do Norte que estão presente em 35 municípios do Rio Grande do Norte”, afirmou Omeliê.

A coordenadoria integra a Secretaria de Estado das Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEMJIDH). Para a chefe da pasta, Maria Luíza Tonelli, a luta pela igualdade racial tem a marca da professora Fátima Bezerra, de um governo popular que dialoga com os movimentos sociais.

Estatuto da Igualdade Racial

“O estatuto da igualdade racial se propõe a uma orientação, organização, articulação e construção de projetos, políticas públicas e ações afirmativas destinadas à superação do racismo, da discriminação e das desigualdades étnicas e raciais no nosso Estado”, afirma a deputada estadual Isolda Dantas, que na solenidade concedeu o espaço de sua fala para Renato Santos. “O nosso mandato é feito a muitas mãos e eu queria convidar meu companheiro Renato Santos”.

Para Renato, representante do Coletivo Nacional de Juventude Negra (Enegrecer RN) a proposição é resultado de “uma série de demandas que são históricas do povo negro, do povo indígena, do povo quilombola, do povo cigano, dos povos de matriz africana e ameríndia, isso significa o estado reconhecer, primeiro a existência desses povos e segundo reconhecer a dívida que se tem com essa população”.

Desafios para o novo Conselho

A criação de um fundo da igualdade racial ficou como tarefa para o Conselho 2022/2024, levantou um dos membros da gestão cessante, Saulo Cavalcante. “Esse foi o saldo dessas 29 reuniões que estiveram reunindo outras tantas centenas de momentos. O conselho aqui foi o catalisador do processo de discussão e formulação de políticas públicas”, enfatizou. Sua fala foi antecedida de um balanço das ações do Conselho feita pela vice-presidenta Kedilúcia, que ressaltou a necessidade de “dizer quem somos, onde estamos e o que queremos”.

Além dos já citados, compuseram o dispositivo o secretário de Estado da Segurança Pública, coronel Araújo, o Procurador Geral do Estado, Luiz Antônio Marinho, o comandante geral da Polícia Militar, Coronel Alarico Azevedo, as vereadoras de Natal Brisa Bracchi e Divaneide Basílio.

CONSEPPIR

O CONSEPPIR foi instituído pela Lei Complementar Estadual nº 407, de 24 de dezembro de 2009, com o objetivo de combater o racismo e a intolerância religiosa, assim como propor alternativas para superar as desigualdades raciais, tanto do ponto de vista econômico quanto social, político e cultural, ampliando os processos de controle social.

Confira a composição do Conselho Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Rio Grande do Norte:

ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS: Representantes da SEMJIDH (GISELMA MARIA SACRAMENTO DA ROCHA -Titular; KEZAUYN MIRANDA AIQUOC – Suplente), representantes da SEPLAN (LIANA DE ARAÚJO E SILVA PEREIRA – Titular; ANA PAULA CAVALCANTI PROTÁSIO DE LIMA – Suplente), representantes da SEEC (REGINA LÚCIA EMILIANO PINHEIRO – Titular; MARIA DO CARMO DA SILVA MEDEIROS – Suplente); representantes da SEEL (FRANCISCO CANINDÉ DE FRANCA – Titular; JOSÉ VIANA DE SALES JUNIOR -Suplente);representantes da SESAP (PAULA ÉRICA BATISTA DE OLIVEIRA – Titular; UIACY NASCIMENTO DE ALENCAR – Suplente); representantes da SIN (GASPAR SILVA PEREIRA DE ANDRADE – Titular; YATIARA TÁBATA DE MACEDO – Suplente); representantes da SEMARH (NATÁLIA GUIMARÃES – Titular; ARANDÚ TESSAPORAM – Suplente); representantes da SAPE (DAVID SOARES DE SOUZA – Titular; MANOEL GABI PEREIRA – Suplente); representantes da SETHAS (JOSIANE BEZERRA TIBÚRCIO MENDES – Titular; JAIR MACEDO DE LIMA – Suplente); representantes da FJA (ADLER SIDNEY BARROS DOS SANTOS CORREIA -Titular; ALUIZIO MATIAS DOS SANTOS – Suplente)

SOCIEDADE CIVIL: Representando à Ajagun Obirin (ELIZABETH LIMA DA SILVA – Titular); representando à Articulação Nacional de Psicólogas/os Negras/os e Pesquisadoras/es Núcleo Rio Grande do Norte (RICARLA PRISCILA DE LIRA NASCIMENTO – Suplente); representando o Coletivo Nacional de Juventude Negra - Enegrecer RN (RENATO LIMA DOS SANTOS – Titular); Representando o Movimento Negro Unificado – MNU (JUSSARA MILENA SILVA VELOSO – Suplente); representando à Associação Comunitária Quilombola de Bela Vista Piató de Assú (FRANCIANE BEZERRA DO NASCIMENTO SANTOS – Titular; EDIVAN COSTA – Suplente); representando a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (DIOCLECIO BEZERRA DA COSTA – Titular; FRANCISCA DA CONCEIÇÃO BEZERRA – Suplente); representando a Comunidade Cigana de Santa Rita/ Extremoz (FERNANDO DE SOUSA LIMA – Titular); representando à Comunidade Cigana de Natal (OMAR IVANOVICHI – Suplente); representando o Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana/RN (CLAUDIO PASCOAL MACARIO DE OLIVEIRA – Titular; FRANCISCA LUCIENE DA SILVA – Suplente); Instituto Ancestral das Mulheres de Axé (LÚCIA HELENA ALVES – Titular; JÚLIO CÉSAR BARBOSA DE FRANÇA – Suplente); Coco Juremado RN as Flechas (GILVAN AIQUOC – Titular) e Rede Mandacaru RN (JOSIMAR DA ROCHA FERNANDES -Titular).