Lei Nº 11.316/2022: Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Federação Norteriograndense de Desporto Escolar – FNDE

LEI Nº 11.316, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022.

Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Federação Norteriograndense de Desporto Escolar – FNDE.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: 

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a FEDERAÇÃO NORTERIOGRAN-DENSE DE DESPORTO ESCOLAR – FNDE, com sede e foro jurídico no Município de Natal, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 23 de dezembro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora