O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte instituiu o selo “Acervo Histórico”, por meio da Resolução nº 33/2025. A iniciativa visa reconhecer e preservar processos e documentos judiciais ou administrativos com valor histórico, informativo ou probatório, contribuindo para a valorização e a preservação da memória institucional do Judiciário potiguar, além de reafirmar o papel da instituição como guardiã da história da sociedade.
A marca será utilizada para identificar, de forma física ou digital, documentos que devem ser preservados de forma permanente.
A decisão de atribuir o selo poderá ser tomada pelo presidente do TJRN, desembargadores ou através do Comitê Permanente de Avaliação Documental e Gestão Documental (CPAGED).
Já a indicação pode ser feita por magistrados, servidores, advogados, membros do Ministério Público, pesquisadores, jornalistas, instituições de ensino e cidadãos interessados. Todo o material contemplado será recolhido ao Arquivo Judicial da Comarca de Natal, unidade responsável pela sua guarda e conservação.
Critérios
Entre os critérios para receber o selo estão: processos antigos com formatos de época, causas de grande impacto social ou midiático, decisões que envolvam personalidades públicas, documentos que evidenciem a evolução da tecnologia no Judiciário e casos que geraram mudanças legislativas ou jurisprudenciais.
A resolução já está em vigor e permite, inclusive, a reavaliação de processos já arquivados, desde que haja justificativa encaminhada ao CPAGED.
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