Lei Nº 12.373/2025: Reconhece como Patrimônio Natural, Paisagístico, Ambiental,Turístico Material do Estado do RioGrande do Norte a Lagoa do Vital

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 12.373, DE 05 DE AGOSTO DE 2025.

 

Reconhece como Patrimônio Natural, Paisagístico, Ambiental,Turístico Material do Estado do RioGrande do Norte a Lagoa do Vital.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica reconhecida como Patrimônio Natural, Paisagístico, Ambiental, Turístico Material do Estado do Rio Grande do Norte a Lagoa do Vital, no Município de Maxaranguape, neste Estado. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 05 de agosto de 2025, 204º da Independência e 137º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora