Lei Nº 12.357/2025: Denomina “Professor Felipe Caetano” o Campus do Instituto Estadual de Educação Profissional, Inovação e Tecnologia do Rio Grande do Norte – IERN, no Município de Mossoró,

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 12.357, DE 1º DE AGOSTO DE 2025.

Denomina “Professor Felipe Caetano” o Campus do Instituto Estadual de Educação Profissional, Inovação e Tecnologia do Rio Grande do Norte – IERN localizado no Município de Mossoró, neste Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado “Professor Felipe Caetano” o Campus do Instituto Estadual de Educação Profissional, Inovação e Tecnologia do Rio Grande do Norte – IERN localizado no Município de Mossoró, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 1º de agosto de 2025, 204º da Independência e 137º da República.

 FÁTIMA BEZERRA

Governadora