Lei Nº 11.310/2022: Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Caminho da Vitória – ACDV

RIO GRANDE DO NORTE 

LEI Nº 11.310, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022. 

Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Caminho da Vitória – ACDV. 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: 

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação Caminho da Vitória – ACDV, com sede e foro jurídico no Município de Campo Grande, neste Estado. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 21 de dezembro de 2022, 201º da Independência e 134º da República. 

FÁTIMA BEZERRA

Governadora