Lei Nº 10.501/2019: Altera a toponímia do município de Augusto Severo que passa a se chamar Campo Grande.

RIO GRANDE DO NORTE 

 LEI Nº 10.501, DE 22 DE ABRIL DE 2019.

Altera a toponímia do município de Augusto Severo que passa a se chamar Campo Grande. 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: 

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica alterado o nome do município de Augusto Severo que passa a se chamar Campo Grande. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 22 de abril de 2019, 198º da Independência e 131º da República. 

FÁTIMA BEZERRA

 Governadora