Foto: João Vital.
No Dia Nacional dos Indígenas, homenageado nesta segunda-feira, 19, a governadora Fátima Bezerra empossou a Comissão de Elaboração da Política Escolar Indígena do Rio Grande do Norte. O grupo vai elaborar de forma coletiva, com indígenas e não indígenas, as diretrizes que vão orientar a implementação das ações educacionais públicas para essa população no estado.
O trabalho da comissão contribui para a garantia de direitos dos povos indígenas previstos na Constituição Brasileira de 1988, que estabelece o respeito à organização social, costumes, crenças, tradições, suas comunidades e diversidade de línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
Em reunião virtual com transmissão pelo canal do Governo do RN no Youtube, a professora Fátima Bezerra afirmou que a posse é símbolo de democracia. "Estamos empossando a comissão que vai estabelecer as linhas gerais para as escolas indígenas em nosso estado. Damos concretude à comissão que vai promover avanço firme no diálogo do governo com a sociedade civil. Temos um governo que trabalha para e com o povo e que defende e pratica uma educação plural. Estamos assegurando um direito de cidadania para avançarmos cada vez mais no estímulo aos saberes e formar cidadãos éticos. Para tanto, não medimos esforços através da secretaria estadual da Educação. A comissão vai fazer valer os pressupostos da Constituição Federal. Não estamos fazendo favor, mas cumprindo norma inscrita em nossa Lei maior, a Constituição", destacou.
A governadora ressaltou a importância de apoiar a luta das comunidades indígenas e lembrou a iniciativa para assegurar vacinação contra a Covid-19. "O Ministério da Saúde não reconhecia a existência deste povo em nosso estado. Não abrimos mão e iniciamos uma luta que assegurou o direito à vacinação com prioridade aos indígenas do nosso estado", registrou.
Na ocasião, a chefe do Executivo estadual citou a consolidação da primeira escola estadual indígena do RN, a Professor Francisco Silva do Nascimento, no distrito de Amarelão, em João Câmara, que atendeu, em 2020, mais de 130 alunos dos ensinos fundamental e médio. "A escola foi inaugurada sem equipamentos e mobília. Desde 2019, quando assumimos a gestão, trabalhamos para que ela funcionasse plenamente. E conseguimos, inclusive em parceria com a prefeitura, para atender alunos das séries iniciais”, afirmou. A unidade de ensino foi construída com investimento de R$ 4,7 milhões, recursos oriundos do acordo de empréstimo com o Banco Mundial, o Governo Cidadão. A estrutura conta com um auditório, biblioteca, quadra poliesportiva, oito salas de aula e seis laboratórios, além de toda infraestrutura administrativa.
Ao concluir, Fátima Bezerra disse: "em meu nome e do vice-governador Antenor Roberto e da nossa equipe de governo, ressalto a importância e representatividade desde ato e digo que o RN tem pressa. Vamos ao trabalho para muito em breve efetivarmos a política escolar indígena do RN."
Coordenadora da Comissão, a secretária adjunta da Educação do Estado, professora Márcia Gurgel, reforçou que a iniciativa precisa ser conduzida com agilidade." Teremos desdobramentos importantes para todos os municípios que discutem a educação dos povos indígenas. E haverá repercussão junto à consolidação de direitos em outras áreas. Aqui faremos a articulação do Governo do Estado com os municípios para assegurar estes direitos aos indígenas."
O cacique Luiz Katu considerou a iniciativa um momento histórico. "Vamos consolidar direitos previstos na legislação do país aos povos originários. A comissão agora empossada vai assegurar uma política pública de educação para os povos indígenas no Rio Grande do Norte". A secretária de Educação de João Câmara, Ozélia Medeiros, pontuou que os "indígenas sofreram por muito tempo com as tentativas de apagar a sua cultura. Mas estamos aqui lutando por este direito que deve ser preservado.”
Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputada Isolda Dantas disse que a posse é um importante e simbólico ato. Só me orgulha ter no Governo do Estado uma professora de sensibilidade, visão ampla, que vem assegurar os direitos dos povos indígenas. Esse povo existe e resiste e precisa ter sua identidade respeitada em todos os lugares, inclusive na escola pública. Não é pouco o que se faz hoje. Damos início a um processo para atender a luta e reivindicação de anos dos povos indígenas", destacou.
Para o professor Márcio Monteiro Maia, do IFRN, as instituições de ensino superior estão juntas ao Governo do Estado neste esforço para valorizar e preservar a cultura indígena.
REDE DE ENSINO E POPULAÇÃO INDÍGENA
O Rio Grande do Norte tem hoje 13 unidades de ensino indígenas, entre escolas e creches, sendo uma gerida pela Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do RN (Seec). Essas unidades educacionais têm características próprias de ensino e, conforme legislações nacionais, deveriam ser incluídas no quadro de escolas indígenas, sendo administradas pelos próprios indígenas conforme suas culturas e regime de aprendizagem.
A população indígena do Rio Grande do Norte, de acordo com mapeamento feito pela Secretaria de Estado da Mulher, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), tem cerca de 1.600 famílias cadastradas, o que corresponde a mais de 6 mil pessoas em 15 comunidades no RN. São elas: Sagi Trabanda e Jacu (Aldeia Potiguara/Baía Formosa); Catu (Potiguara/Canguaretama e Goianinha); Tapará (Tapuia/Macaíba e São Gonçalo do Amarante); Ladeira Grande (Tapuia/Macaíba e São Gonçalo); Lagoa do Mato (Tapuia/Macaíba); Mendonça de Natal (Potiguara/Natal-Zona Norte); Cachoeira (potiguara/Jardim de Angicos); Assentamento Santa Terezinha (Potiguara/João Câmara); Amarelão (Potiguara/João Câmara); Serrote de São Bento (Potiguara/João Câmara); Açucena (Potiguara/João Câmara), Assentamento Marajó (Potiguara/Assu); Caboclos Potiguara/Assu) e Apodi (Tapuia Paiacu/Apodi).
O ato contou com a participação do senador Jean Paul Prates; da deputada federal Natália Bonavides; representantes do deputado Francisco Medeiros; vereadoras de Natal, Divaneide Basílio e Brisa Bracchi; secretária adjunta do Gabinete Civil do Governo do Estado (GAC), Socorro Batista; assessora do GAC, Laissa Costa; representantes dos municípios e de instituições indígenas.
*ASSECOM/RN
