quinta-feira, 30 de novembro de 2023

Assembleia Legislativa aprova “ala Raimundo Fernandes” em homenagem ao ex-deputado


Na manhã desta quarta-feira 29, os deputados aprovaram cinco matérias de iniciativa de Ubaldo Fernandes. Um dos Projetos de Lei mais aparteados, diante da partida repentina de um dos decanos da casa legislativa no dia 30 de março, foi o de número 97/2023, que denominou de “Deputado Raimundo Fernandes” a Ala Dos Gabinetes dos Deputados Estaduais na Sede Da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

“Raimundo Fernandes nasceu em São Miguel. Era auditor fiscal e dedicou mais de 40 anos de sua vida ao trabalho no Legislativo Estadual, tendo sido eleito por oito mandatos. Começou carreira política em 1982. Além de ser um deputado constituinte em 1989, também presidiu a Assembleia Legislativa entre 1993 e 1995. Em 2009, se afastou do cargo de deputado para assumir o cargo de Secretário de Estado da Articulação com os Municípios. No seu último mandato, concluído em janeiro de 2023, presidiu a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Era um político com grande paixão pelas raízes. Foi prefeito de São Miguel entre 1977 e 1982 e governou interinamente o RN neste período. Seu gabinete sempre estava aberto para a população, especialmente para aqueles que viviam na “Tromba do Elefante”, onde tinha sua base política”, justifica o propositor.

A AL também aprovou o PL 225/2023 de sua autoria que reconhece os Arraiás de Rua de São Miguel do Gostoso/RN como Patrimônio Histórico, Cultural E Turístico do RN; o PL 245/2023, que reconhece como Patrimônio Imaterial, Cultural, Histórico e Religioso do a “Festa de Nsa. Sra. da Conceição”, anualmente realizada em São Tomé/RN e o PL 283/2023, que reconhece a Feirinha de Sant’ana de Currais Novos/RN como Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico do RN.

Outras matérias

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte  também aprovou um projeto de lei que estabelece gratuidade de inscrição em concurso público para cargos estaduais a candidatos portadores de deficiência física. A matéria é de autoria do deputado estadual Neilton Diógenes (PP) 

Do mesmo deputado, também foram aprovadas outras quatro propostas. Uma delas, assegura as mulheres a meia entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer no dia 8 de março, data em que é celebrado o dia internacional da mulher. Os outros três são destinados a tornar Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do RN o Museu do Sertão Professor Benedito Vasconcelos Mendes, em Mossoró, a iguaria filó, tradicional em Apodi, e a fazenda Tome Xote, de Olho D'água dos Borges. 

A Casa também aprovou proposta do deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) que torna a Festa de Nossa Senhora da Conceição, de Maxaranguape, como Patrimônio Cultural, Imaterial, Histórico e Religioso do Estado.

Já a deputada estadual Divaneide Basílio (PT) conseguiu a aprovação de três matérias de sua autoria. A primeira, cria a campanha de combate a importunação sexual nos estádios de futebol e demais locais com atividades esportivas no RN. A segunda, institui a Semana da África no calendário oficial do Estado. Por último, a proposta que reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do RN o Forró com Turista no Centro de Turismo de Natal.

quarta-feira, 29 de novembro de 2023

TRE-RN mantém cassação e determina afastamento imediato da prefeita de Pedro Velho, Edna Lemos

Vice-prefeita Rejane Costa(à esquerda) e prefeita Edna Lemos(à direita). Imagem: reprodução.

Na sessão plenária desta quarta-feira (29/11), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, desproveu o recurso e determinou o afastamento imediato de Francisca Edna de Lemos(PSB) e de Rejane Maria de Lima Costa(PL), dos cargos de Prefeita e Vice-prefeita do município de Pedro Velho, respectivamente; assim como a realização de novas eleições naquele município. 

Elas foram eleitas em novembro de 2022, através de eleições suplementares. 

Reprodução: TRE-RN

O mandato das duas já havia sido cassado em primeira instância pela prática de abuso de poder politico. O processo julgado hoje no TRE-RN teve como relator o Desembargador Expedito Ferreira, que votou pela manutenção da sentença, sendo acompanhado pelos demais juizes da Corte. 

Além da cassação do mandato, a prefeita Edna  Lemos  foi condenada à inelegibilidade por oito anos a partir de 2022.  A vice foi cassada e também foi condenada à inelegibilidade na primeira instância, mas teve os direitos políticos mantidos pelo TRE-RN e poderá concorrer nas próximas eleições. O TRE-RN também retirou a aplicação de multa.

A nova votação pode ocorrer até seis meses antes das Eleições Municipais de 2024, com agendamento seguindo o calendário de eleições suplementares disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Esta foi a segunda vez que a cidade cassou uma chapa do Executivo municipal em menos de dois anos

Edna Lemos era vereadora e presidente da Câmara Municipal de Pedro Velho até março do ano passado. Ela virou prefeita interina depois da cassação do mandato da prefeita Dejerlane Macedo(PSDB) e do vice, Inácio Rafael da Costa(PSDB), também por abuso de poder político. Em seguida, concorreu na eleição suplementar e foi eleita prefeita titular. 

Na eleição suplementar de 27 de novembro de 2022, Edna Lemos(PSB) recebeu 4.812 votos, o que corresponde a 51,19% dos votos válidos. Ela derrotou o empresário Júnior Balada(União Brasil), que obteve 4.456 (47,40%) votos. Uma diferença de 356 votos. 

Prefeito Interino: 


Até a definição de uma nova eleição, o presidente da Câmara Municipal de Pedro Velho, vereador Francisco Gomes(PROS) assumirá o cargo de prefeito interinamente. 

Ele foi eleito em 2020, com 303 votos. Foi vice-presidente da Câmara Municipal no biênio 2021-2022, e presidente interino entre março e novembro de 2022.

Lei Nº 11.609/2023: Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Cooperativa dos Ovinocaprinocultores de Pedra Preta – COOPP

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.609, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023.

Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Cooperativa dos Ovinocaprinocultores de Pedra Preta – COOPP.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Cooperativa dos Ovinocaprinocultores de Pedra Preta – COOPP, com sede e foro jurídico no Município de Pedra Preta, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 27 de novembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Lei Nº 11.608/2023: Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Promocional e Beneficente Maria Amélia Gomes – APBMAG


RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.608, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023.

Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Promocional e Beneficente Maria Amélia Gomes – APBMAG.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação Promocional e Beneficente Maria Amélia Gomes – APBMAG, com sede e foro jurídico no Município de Extremoz, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 27 de novembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Lei Nº 11.607/2023: Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o Centro Social Nossa Senhora de Fátima


RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.607, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023.

Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o Centro Social Nossa Senhora de Fátima. 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido como de Utilidade Pública Estadual o Centro Social Nossa Senhora De Fátima, com sede e foro jurídico no Município de Natal, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 27 de novembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República. 

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

segunda-feira, 27 de novembro de 2023

Vereador de São Pedro/RN, Zé da Caçamba, morre aos 67 anos


O vereador da cidade de São Pedro(na região Potengi), José Soares de Araújo, mais conhecido como "Zé da Caçamba", faleceu nesta segunda-feira(27), aos 67 anos. A causa da morte não foi divulgada. Mas, o parlamentar estava internado em um hospital da capital potiguar e vinha enfrentando sérios problemas de saúde.

Os poderes Executivo e Legislativo da cidade de São Pedro emitiram nota de pesar destacando a trajetória do parlamentar. 

Zé da Caçamba foi eleito vereador, pela primeira vez, em 1996, pelo PL, com 529 votos, sendo inclusive o mais bem votado.

Já no pleito seguinte(2000), disputou a prefeitura municipal, pelo PTB, ficando em segundo lugar, com 1.438 votos(36,00%), sendo derrotado pelo ex-prefeito Francisco Ribeiro das Chagas.

Em 2004, voltou à Câmara Municipal, elegendo-se pelo PMDB, com 426 votos. 

Em seguida, foi reeleito sucessivamente nos pleitos de 2008(com 427 votos); 2012(com 439 votos, o mais votado); 2016(com 329 votos); e em 2020(desta vez pelo PL, com 309 votos), sendo o segundo mais votado. 

Além disso, Zé foi Presidente da Câmara Municipal durante o ano de 2017.

Padre Sátiro Cavalcanti Dantas, um exemplo de fé e defesa da Educação


Por Iuska Freire, da Agecom/Uern

Um legado que transcende a presença física. O Rio Grande do Norte se despede nesta segunda-feira, 27 de novembro, do Padre Sátiro Cavalcanti Dantas, sacerdote de fé inabalável e grande defensor da educação.

Referência de humanidade, sensibilidade e inteligência, Pe. Sátiro Cavalcanti Dantas idealizou e concretizou projetos coletivos que beneficiaram milhares de pessoas.

Em sinal de profundo pesar, a bandeira da Uern está a meio mastro e a reitora Cicília Maia decretou luto oficial de três dias, com suspensão das atividades acadêmicas e administrativas nesta segunda, 27 de novembro, e na terça-feira, 28 de novembro. Dessa forma, toda a comunidade poderá prestar suas homenagens a Pe. Sátiro Cavalcanti Dantas.

O ilustre pauferrense, nascido em 22 de janeiro de 1930, na comunidade de Poço de Pedra, município de Pau dos Ferros, filho do seu João Fernandes Dantas e de Dona Erondina Cavalcanti Dantas, tornou-se um dos principais sacerdotes do Estado.

Entre suas obras se destacam: a Fundação Socioeducativa do RN (Funsern), Mosteiro de Santa Clara e FM 105, instaladas numa das áreas mais periféricas de Mossoró; direção do Colégio Diocesano de Santa Luzia por 60 anos, sendo diretor emérito; participação fundamental na criação da Faculdade Católica do RN; e sua gestão à frente da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, sendo o reitor que liderou a luta pela estadualização da Universidade em 1987.

Um dos pilares humanos da Uern e do Estado do Rio Grande do Norte, sempre foi presença firme e atuante em defesa da Universidade, ajudando em outras conquistas como o reconhecimento, autonomia financeira e conquista dos Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações.

Que sua memória e seu olhar para o bem coletivo continuem a nos inspirar a seguir seus passos, a sermos agentes de mudança e a espalhar o amor e a compaixão entre os mais necessitados. Que sua energia, força e criatividade sejam exemplo vivo de sua obra.

O Reitor da Estadualização


Padre Sátiro será sempre lembrado como líder da estadualização da Uern. Ele esteve à frente da reitoria entre 5 de agosto de 1985 e 8 de janeiro 1987. Assumiu a então Fundação Universidade Regional do Rio Grande do Norte (FURRN), uma instituição municipal que era pública, mas que cobrava mensalidades dos estudantes. A missão dele era clara: encontrar uma solução para a FURRN.

O reitor dedicou boa parte de sua agenda no primeiro semestre de 1986 a Brasília onde participou de uma série de reuniões e contou com o apoio do então ministro da administração Aluízio Alves. Ele discutiu o reconhecimento de cursos e ao mesmo tempo defendia a federalização da instituição.

Pe. Sátiro tentou contatos com o então ministro da educação Marco Maciel. Chegou-se a se discutir a possibilidade de a FURRN ser anexada a antiga ESAM, atual Ufersa, mas a ideia não avançou. A anexação pela UFRN também foi uma das alternativas discutidas na época.

O destino da FURRN era ser UERN e o de Padre Sátiro era liderar o processo como reitor. Com a ajuda dos técnicos, alunos e professores, ele lotou 10 ônibus e foi bater à porta do então governador Radir Pereira após a histórica assembleia do Cine Pax do dia 8 de junho, que decidiu que era hora de focar na estadualização.

Em setembro a Câmara Municipal de Mossoró já tinha autorizado e o então prefeito Dix-huit Rosado assinado a lei autorizando a estadualização. Em novembro de 1986 a Assembleia Legislativa já tinha aprovado a estadualização e a FURRN já tinha sido incorporada ao patrimônio do Governo do Rio Grande do Norte.

A estadualização foi oficializada em 7 de janeiro de 1987. No dia 8 de janeiro, Padre Sátiro cumpriu a promessa de que a missão dele como reitor era resolver o maior problema da universidade que agora era além de pública, finalmente gratuita e poderia se manter.

Ele renunciou ao cargo voluntariamente dando lugar a Antônio Capistrano.

A prática da fé

A sua vocação religiosa foi despertada aos 14 anos de idade. Em fevereiro de 1943, chegou a Mossoró para estudar no Seminário. Em Roma, ele foi ordenado sacerdote em 8 de dezembro de 1954, por ocasião dos 100 anos do Dogma da Imaculada Conceição, pelo arcebispo de Puebla, México, que reuniu nesta celebração todos os ordenados da América Latina.

Sua primeira missa foi no dia 8 de dezembro de 1955, na igreja matriz de Nossa Senhora da Conceição, em Pau dos Ferros, berço de sua família e de sua vocação religiosa. Para além dos sermões nas celebrações religiosas, Padre Sátiro sempre defendeu a educação como agente transformador do ser humano.

Memória a Padre Sátiro


“Perdemos hoje um grande ser humano que nos ensinou muito e vai continuar ensinando com seu exemplo, sua trajetória, energia, entusiasmo, coragem e conhecimento. Ele nos ensinou que vale a pena acreditar na educação e lutar por ela. Base importante na história da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e na luta para que ela fosse fortalecida, Padre Sátiro deixa para todos nós a lição do amor pela vida e por uma educação justa e igualitária para todas as pessoas. Meus sentimentos à toda família e aos amigos que ele cultivou na igreja, no mosteiro, na Funsern e em toda a sociedade. Gratidão, Padre Sátiro por tanta dedicação à educação, à igreja, à nossa Uern e a todos que buscavam uma palavra amiga ou um conselho. Deus o acolha em sua nova morada”, Cicília Maia, reitora da Uern.

“Padre Sátiro fez da sua vida uma devoção à causa da educação; não somente a formal, que titulariza pessoas e as envaidece. O legado dele é na educação como força de transformação social. A educação como elemento do trabalho, da ocupação funcional. O seu legado se viu também no campo da educação para a cidadania, para a solidariedade, para o serviço e seguimento a Deus. Seu maior magistério foi em função do amor, para a caridade… Teve uma vida consagrada ao Deus que vive no homem, horizontalizado, com pés no chão e olhar fixo no céu”, Marcos Araújo, advogado e professor da Uern.

“Padre Sátiro é um homem que marca a geração de muitos norte-rio-grandenses. É um homem que tem inúmeros serviços prestados de forma longínqua da história de nossa cidade, do nosso povo, de modo especial no serviço à educação. Aprendi de Padre Sátiro muitas coisas. E uma das maiores lições que ele deixou, foi que não fazemos nada sozinhos”, Padre Charles Lamartine, diretor do Colégio Diocesano Santa Luzia.

Morre Padre Sátiro, ex-reitor da UERN


A Diocese de Mossoró comunicou com profundo pesar o falecimento de seu decano, Pe Sátiro Cavalcanti Dantas, aos 93 anos de idade. Após um longo período de luta por sua saúde, Pe Sátiro partiu para a Casa do Pai nesta segunda-feira, 27, no início da tarde, no hospital Wilson Rosado, em Mossoró- RN.

Filho de seu João Fernandes Dantas e de Dona Erondina Cavalcanti Dantas, nasceu na Comunidade de Poço de Pedra, município de Pau dos Ferros (RN), aos 22 de janeiro de 1930. Foi ordenada padre no dia 08 de dezembro de 1954. Tinha, portanto, 93 anos de idade e 69 anos de sacerdócio. Foi diretor do Colégio Diocesano ( 1956-2016) e diretor emérito da Faculdade Católica do Rio Grande do Norte. Também foi reitor da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), entre 1984 e 1987, quando comandou o processo de estadualização da instituição.

Trajetória

Pe Sátiro Cavalcanti Dantas nasceu na Comunidade de Poço de Pedra, município de Pau dos Ferros (RN), no 22 de janeiro, 1930. Filho de seu João Fernandes Dantas e de Dona Erondina Cavalcanti Dantas.

No dia 9 de fevereiro de 1943, após seguir viagem de trem de Pau dos Ferros (RN), desembarcou na cidade de Mossoró, junto com a mãe e os cinco irmãos; e naquele mesmo dia, o jovem Sátiro ingressou no Seminário de Santa Teresinha, para continuar a formação de seus estudos, realizando o 1º grau menor. O reitor naquele tempo era padre Huberto Bruening, e o orientador espiritual era padre Miguel Nunes, e em seguida foi padre Gentil Diniz Barreto. Estes foram muito importantes para a formação religiosa do seminarista Sátiro Cavalcante Dantas, e naquele seminário ele concluiu o curso ginasial e científico.

Estava pronto para avançar a sua caminhada. Foi estudar no Seminário em Fortaleza, logo após em Olinda (PE), e mais adiante cursou Filosofia, no Seminário Central Nossa Senhora da Conceição, em São Leopoldo (RS), de 1949 até 1951. Cursou Teologia Dogmática, realizado na Pontifícia Universidade Gregoriana de Roma, no período de 1951 a 1954; cursou Licenciatura Plena, realizada na Universidade Católica de Pernambuco, em 1970; cursou Ciências Jurídicas, realizado na Fundação Padre Ibiapina, em Sousa (PB), no período de 1974 a 1977, e ainda se especializou para Docentes do Ensino Superior, área de Sociologia.

Sátiro Cavalcanti progrediu sua formação intelectual, na Pontifícia Universidade Gregoriana de Roma, cursando Teologia Dogmática, até o ano de 1954. Em Roma, ele recebeu a tonsura no dia 26 de outubro de 1952, diaconato em 31 de outubro de 1954, ordenado sacerdote em 8 de dezembro de 1954, por ocasião dos 100 anos do Dogma da Imaculada Conceição, pelo arcebispo de Puebla, México, que reuniu nesta celebração todos os ordenados da América Latina.

O diácono Sátiro ainda permaneceu mais um ano em Roma, para concluir os estudos de Teologia, ele foi ordenado um ano anterior por autorização do Santo Padre, Papa Pio XII. Retornou ao Brasil em 1955, voltando à cidade de Mossoró em 28 de novembro daquele mesmo ano. Estava pronto para cumprir a sua missão divina e sagrada, como sacerdote de Deus e educador por natureza.

Primeira Missa

Foi na Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição, em Pau dos Ferros, berço de sua família e de sua vocação religiosa, que o padre Sátiro Cavalcanti Dantas celebrou a primeira missa. Dia 8 de dezembro de 1955. Foi um momento de grande emoção. Em seguida, ele foi nomeado cooperador da Paróquia da cidade de Areia Branca (RN), também Nossa Senhora da Conceição, viajando nos finais de semana para esse município auxiliando o pároco Cônego Ismar Fernandes.

Em 1956, o padre Sátiro recebia a primeira grande missão de educador, ao ser nomeado secretário geral do Colégio Diocesano Santa Luzia de Mossoró, onde também foi professor das disciplinas: História Geral e Moral e Cívica, no período de 1956 a 1973. Sátiro ainda lecionou na Escola Normal de Mossoró, ingressando naquele estabelecimento, em 1o de março de 1956.

O grande momento, marcante em sua vida, aconteceu no dia 1° de janeiro de 1961, quando foi nomeado diretor do Colégio Diocesano Santa Luzia, pelo então bispo Dom Gentil Diniz Barreto, onde permaneceu até o dia 9 de junho de 2016, sendo substituído, a seu pedido, pelo padre Charles Lamartine.

Padre Sátiro ampliou seus estudos e conhecimentos com curso Licenciatura Plena, na Universidade Católica de Pernambuco, em 1970; Ciências Jurídicas, Na Fundação Padre Ibiapina, na cidade de Sousa no período de 1974 a 1977; Técnico de Ensino – Didática Superior, pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em 1969; Curso de Administração Escolar, em 1970, em Natal; e formou-se em Direito pela Universidade Federal da Paraíba.

Ele também se especializou na área de Sociologia, curso de pós-graduação, promovido pelo MEC, DAU, Capes, FURRN, em 1978, além de participar de cursos de aperfeiçoamento, de extensão universitária.

A LUTA PELA EDUCAÇÃO – DO COLÉGIO DIOCESANO À ESTADUALIZAÇÃO DA UERN

A incansável luta pela estadualização da Universidade Regional do Rio Grande do Norte (URRN), hoje Universidade do Estado do RN (UERN), marca a história do sacerdote em defesa do ensino público para todos e consolida a marca de “padre educador”. Foi ele quem conduziu a luta dos mossoroenses, à frente de um grupo de notáveis, e que levou o Governo do Estado a transformar a URRN na primeira – e única – universidade pública estadual do RN.

Padre Sátiro ocupava o cargo de reitor pro-tempore da URRN, entre agosto de 1985 e julho de 1987, quando a estadualização foi alcançada, fato ocorrido em 1986, na curta gestão do governador Radir Pereira de Araújo. A resistência foi vencida pela posição destemida do padre Sátiro, na medida em que se a estadualização não fosse aprovada naquele momento, muito provavelmente a URRN deixaria de existir pela enorme dificuldade financeira que enfrentava.

A sua missão de educador foi exercida desde sempre, como professor do Ginásio Sagrado Coração de Maria (Colégio das Irmãs); diretor fundador da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Mossoró (1967); professor de Direito da Uern; no exercício do magistério por 43 anos.

Foi membro do Grupo Fundador da Universidade Regional do Rio Grande do Norte; membro do Conselho Universitário da FURRN. Foi o padre educador que fundou e dirigiu o Ginásio Centenário de Mossoró (hoje Escola Estadual Centenário), a Escola Treze de Junho, fundada em 13 de junho de 1974, e a Universidade Infantil de Mossoró.

Ele foi professor de Sociologia da Faculdade de Economia, no período de 1966 a 1973; professor de Filosofia da Educação do Colégio Normal do Centro Educacional Jerônimo Rosado, entre os anos de 1956 e 1974; professor de Sociologia do Instituto de Ciências Humanas, entre 1967 e 1981; professor de Sociologia da Faculdade de Educação – URRN, entre 1966 e 1983; presidente da Escola Ambulatório Cardeal Câmara, a partir de 1° de março de 1966; coordenador do seminário sobre “Agressão à Vida Humana”, promovido pela Campanha da Fraternidade de 1974; professor de História do 2° Grau do Colégio Diocesano Santa Luzia, entre 1975 e 1976; presidente da Comissão de Justiça dos JERNs 11° Nure, em 1979. Lecionou a disciplina Moral e Cívica do 2° grau do Colégio Diocesano Santa Luzia, em 1985.

O padre fundou e presidiu a Fundação Sócio-Educativa do Rio Grande do Norte (FUNSERN); foi presidente do Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Norte (1991-1993); Presidente da Associação dos Colégios Diocesanos do Nordeste (ACODINE) – 2000/2001; dirigiu o Instituto de Ciências Humanas, entre maio a julho de 1974; é membro do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte; membro da Academia de Letras de Mossoró, sendo o primeiro ocupante da cadeira 11, que tem como patrono Luís Ferreira Cunha da Mota.

DIOCESANO: “EU TENHO UMA HISTÓRIA DE AMOR COM ESSA ESCOLA”

Em 8 de junho de 2016, o padre Sátiro Cavalcanti Dantas anunciou a sua saída da direção geral do Colégio Diocesano Santa Luzia (CDSL) de Mossoró, depois de mais de cinco décadas à frente do tradicional “Colégio dos Padres”. Tomado pela emoção, Sátiro pediu ao bispo Dom Mariano Manzana que aceitasse a sua decisão e que nomeasse o padre Charles Lamartine para o cargo.

Por 55 anos, padre Sátiro dedicou a vida ao Diocesano. Por suas mãos, o “Colégio dos Padres” cresceu e se desenvolveu e gerações inteiras foram educadas sob o seu olhar.

MOSTEIRO CONSTRUÍDO PELAS MÃOS EDIFICANTES DO PADRE SÁTIRO

Pela mãos edificantes do padre Sátiro Cavalcanti Dantas, a pequena Pastoral de Santa Clara, no bairro Dom Hélder Câmara (zona leste de Mossoró), se transformou em um grande santuário. Foi lá que o sacerdote realizou um de seus maiores feitos em relação ao trabalho religioso: a construção do Mosteiro de Santa Clara.

O mosteiro foi idealizado por ele, que contou com doações de seus paroquianos para construção, como também da ajuda das benfeitoras chamadas de “Filhas de Santa Clara” e de vários segmentos da sociedade, além do Governo do RN e da Prefeitura de Mossoró. A obra ficou pronta em 1998.

A inauguração ocorreu em 11 de agosto de 1999, com a santa missa celebrada pelo bispo diocesano de Mossoró Dom José Freire de Oliveira Neto, com participação de Dom Jaime Vieira Rocha (então bispo de Caicó) e ainda de padres, religiosos da região e das irmãs externas de Caicó. No dia 24 de outubro de 2010, foi promulgado o decreto da ereção canônica do mosteiro, durante a celebração eucarística presidida pelo nosso bispo diocesano Dom Mariano Manzana e concelebrada pelos padres Sátiro, Guimarães e Augusto. O documento da Santa Sé tem data de 17 de julho de 2010 (providencialmente este dia, é tido como a data do nascimento de nossa Mãe Santa Clara).

Aos 28 de janeiro de 2011, realizou-se o primeiro Capítulo Eletivo, elegendo como primeira abadessa a madre Maria Auxiliadora do Pai Eterno, que ainda continua no governo do mosteiro, sendo reeleita com postulação em 2017 para mais um triênio.

FM SANTA CLARA PARA TRANSMITIR CONHECIMENTO

A primeira emissora de rádio educativa de Mossoró foi conquistada pela visão de futuro do padre Sátiro Cavalcanti Dantas. Certa vez, ele disse que via a comunicação social como ferramenta responsável por transmitir conhecimento e desencadear desenvolvimento. Pouco tempo depois, a Fundação Sócio-Educativa do Rio Grande do Norte (FUSERN), fundada e presidida por ele, colocava no ar a FM Educativa Santa Clara (FM 105,1).

Colocar no ar a primeira emissora FM de Mossoró, com perfil educativo, foi uma iniciativa audaciosa, mas que estava alicerçada por um projeto bem elaborado pelo padre educador.

A 105 FM, como é mais conhecida dos ouvintes, foi inaugurada em 18 de maio de 1988. Ela foi a primeira emissora a operar em Frequência Modulada (FM) em Mossoró. Além de cobrir a capital do Oeste, a FM educativa alcança os municípios de Areia Branca, Tibau, Grossos, Serra do Mel, Governador, Upanema, Felipe Guerra, Apodi, Baraúna; entre outros.

UM SACERDOTE SÁBIO

Padre Sátiro Cavalcanti Dantas, “homem das letras”, tem diversas obras publicadas, o que lhe rendeu a cadeira 11 da Academia Mossoroense de Letras (AMOL), que tem como patrono o monsenhor Luiz Ferreira Cunha da Mota. Ele também é membro do Instituto Histórico do Oeste Potiguar (ICOP) e do Conselho Estadual de Educação.

Publicou as seguintes obras e artigos

– Contribuição de Leão XIII à Questão Social, 1966;

– Evasão Escolar – Coleção Mossoroense N° 159;

– Educação – Crônica – pela Coleção Mossoroense N° 167;

– O Fenômeno das Secas no Nordeste – Coleção Mossoroense N° 210;

– Evolução Histórica dos Pensamentos Sociais da Antiguidade até Augusto – Coleção Mossoroense N° 216;

– O Perfil Psico-Social do Educador, publicado pelo Jornal O Mossoroense;

– Os Jesuítas no Brasil, publicado pelo “O Seminário”, Revista dos Seminaristas do Brasil, São Leopoldo, RS;

– De Collectiva Hominum Responsabilitate – trabalho apresentado para obtenção de Licenciatura na Pontifícia Universidade Gregoriana de Roma; Homenagem Póstuma ao Acadêmico Raimundo Nonato Nunes, 1990;

– Os Bastidores de uma Luta, 1991; Revista do Conselho Estadual de Educação – N° 10, dezembro de 1991 e além de outros.

PADRE SÁTIRO OCUPOU DIVERSOS CARGOS DENTRO DA IGREJA

– Cooperador da Paróquia Areia Branca;

– Capelão Eclesiástico da Juventude Estudantil Católica – JEC;

– Membro do Conselho Presbiterial da Diocese de Mossoró

– Vice-presidente da Fundação Santa Luzia 1985-1989

– Vigário cooperador da Paróquia do Alto São Manoel

– Vigário substituto no município de Dix-Sept Rosado

– Assistente Espiritual Conferência Vicentina

– Consultor do Conselho Administrativo da Diocese, da Fundação Diocesana Santa Luzia,

– Defensor do Vínculo na Câmara Eclesiástica

– Assistente espiritual e fundador da Congregação das Filhas de Santa Clara;

– Capelão da Igreja de São Vicente de Paula, desde 30 de dezembro de 1956;

– Pároco da Paróquia de São Manoel, a partir de 22 de março de 1985.

– Diretor emérito do Colégio Diocesano Santa Luzia

– Reitor do Seminário de Santa Clara

*Com informações do Jornal De Fato

sábado, 25 de novembro de 2023

Morre o ex-prefeito de Baraúna, Edson Barbosa


Faleceu neste sábado(25 de novembro), o radialista, ex-vereador e ex-prefeito da cidade de Baraúna(na região Oeste do RN), Edson Pereira Barbosa, aos 60 anos. Ele lutava contra um câncer há vários meses. Deixa esposa, dois filhos e duas netas. 

No ano de 2008 Edson foi eleito vereador de Baraúna, pelo PV, com 331 votos, atuando na legislatura 2009-2012.

Em 2012 saiu candidato a vice-prefeito na chapa de Luciana Oliveira, mas não se elegeram, ficando em segundo lugar. Juntos eles conquistaram 7.372 votos(48,60%), enquanto o vencedor Isoares Martins obteve  7.548 votos(49,76%). 

Em 2014 concorreu a deputado estadual pelo PV. 

Com a cassação do então prefeito Isoares Martins, Luciana e Edson assumiram a prefeitura de Baraúna no ano de 2014, após determinação da Justiça Eleitoral. 

Edson Barbosa também ocupou o cargo de prefeito interinamente, por duas vezes. 

A primeira no periodo de janeiro a fevereiro de 2016, após licença da titular; e a segunda vez no mês de dezembro do mesmo ano, em virtude do afastamento da prefeita Luciana Oliveira, por decisão judicial. 

Edson ficou no cargo até 31 de dezembro de 2016, concluindo o restante do mandato.  
Ele se destacou no curto período de gestão, tendo sido responsável pela implantação do plano geral dos servidores públicos municipais.

O ex-prefeito que sempre esteve ligado a área de comunicação e jornalismo, também comandou diversos programas de rádio.

sexta-feira, 24 de novembro de 2023

Lei Nº 11.606/2023: Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Mãos que Transformam – AMQT

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.606, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023.

Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Mãos que Transformam – AMQT.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação Mãos que Transformam – AMQT, com sede e foro jurídico no Município de Natal, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 22 de novembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Lei Nº 11.605/2023: Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Norte-Rio-Grandense de Apoio ao Esporte Amador – ANAEA


RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.605, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023.

Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Norte-Rio-Grandense de Apoio ao Esporte Amador – ANAEA.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação Norte-Rio-Grandense de Apoio ao Esporte Amador – ANAEA, com sede e foro jurídico no Município de Parnamirim, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 22 de novembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

terça-feira, 21 de novembro de 2023

Lei Nº 11.604/2023: Dispõe sobre o reconhecimento do “Palácio Cultural Acadêmico Milton Marques de Medeiros” como Patrimônio Cultural e Histórico do Estado do Rio Grande do Norte

RIO GRANDE DO NORTE 

LEI Nº 11.604, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre o reconhecimento do “Palácio Cultural Acadêmico Milton Marques de Medeiros” como Patrimônio Cultural e Histórico do Estado do Rio Grande do Norte.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: 
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido como Patrimônio Cultural e Histórico do Estado do Rio Grande do Norte o “Palácio Cultural Acadêmico Milton Marques de Medeiros”, localizado em Mossoró, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 20 de novembro de 2023, 202º da Independên-cia e 135º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

sábado, 18 de novembro de 2023

Lei Nº 11.603/2023: Reconhece como de Utilidade Pública o Instituto Senhores Patas


RIO GRANDE DO NORTE 

LEI Nº 11.603, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.

Reconhece como de Utilidade Pública o Instituto Senhores Patas.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido como de Utilidade Pública o Instituto Senhores Patas, com sede e foro jurídico no Município de Parnamirim, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 16 de novembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Lei Nº 11.602/2023: Reconhece como de Utilidade Pública a Associação das Artesãs Empreendedoras Mopebu – AAMO/RN

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.602, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.

Reconhece como de Utilidade Pública a Associação das Artesãs Empreendedoras Mopebu – AAMO/RN.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação das Artesãs Empreendedoras  Mopebu – AAMO/RN, com sede e foro jurídico no Município de São José de Mipibu, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 16 de novembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Lei Nº 11.601/2023: Reconhece como de Utilidade Pública o Instituto Social Interliga


RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.601, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.

Reconhece como de Utilidade Pública o Instituto Social Interliga.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido como de Utilidade Pública o Instituto Social Interliga, com sede e foro jurídico no Município de Riachuelo, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 16 de novembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Lei Nº 11.600/2023: Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o 175/RN Grupo Escoteiro Nossa Senhora da Conceição


RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.600, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.

Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o 175/RN Grupo Escoteiro Nossa Senhora da Conceição.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido como de Utilidade Pública Estadual o 175/RN Grupo Escoteiro Nossa Senhora da Conceição, com sede e foro jurídico no Município de Macau, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 16 de novembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Lei Nº 11.599/2023: Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o Sport Clube Parnamirim – Estrela Potiguar


RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.599, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.

Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o Sport Clube Parnamirim – Estrela Potiguar.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido como de Utilidade Pública Estadual o Sport Clube Parnamirim – Estrela Potiguar, com sede e foro jurídico no Município de Macaíba, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 16 de novembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Dom Francisco de Sales Alencar é nomeado bispo da Diocese de Mossoró


O Papa Francisco nomeou neste sábado (18) um novo bispo para a Diocese de Mossoró, cidade localizada na região Oeste potiguar. Dom Francisco de Sales Alencar Batista assume o posto em substituição a Dom Mariano Manzana, que havia pedido renúncia após completar 75 anos de idade.

O aceite da renúncia e a nomeação do novo bispo foram publicados pelo Vaticano e divulgada também pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Para assumir a Diocese de Mossoró, Dom Francisco de Sales deixará Cajazeiras, na Paraíba, onde estava também como bispo desde 2016.

A posse de Dom Francisco será no dia 17 de fevereiro de 2024, na Catedral de Santa Luzia de Mossoró. Até a ordenação, Mariano Manzana atuará como Administrador Apostólico.

Biografia de dom Francisco de Sales 
 
Dom Francisco de Sales nasceu no dia 17 de abril de 1968 em Araripina, em Pernambuco. Ele fez a profissão religiosa na Ordem dos Freis Carmelitas no dia 24 de janeiro de 1988 e foi ordenado sacerdote em 29 de Novembro de 1995. Ele completou seus estudos de Filosofia no Instituto Salesiano de Filosofia (Insaf), em Olinda (PE), e de Teologia e Filosofia na Milltown, Dublin, capital da Irlanda. Em seguida,  obteve uma licenciatura em Teologia Espiritual no Pontifício Instituto de Espiritualidade Teresianum de Roma. 

Durante o seu ministério sacerdotal exerceu os seguintes cargos: Formador dos estudantes de filosofia; Reitor da Basílica do Carmo, em Recife; pastor, Conselheiro e Prior Provincial da Província Carmelitana de Pernambuco. Em 2011, assumiu em Roma, o ofício de vice-prior do Centro Internacional Santo Alberto, e, em 2014, assumiu a função de secretário-geral da Ordem do Carmo, e também presidente da Comissão Internacional para a Liturgia e Oração, além de ser membro da Comissão Internacional de Evangelização e Missão. 

Foi nomeado pelo Papa Francisco em junho de 2016 como bispo de Cajazeiras, município do sertão paraibano. E em abril de 2023, foi eleito durante a 60ª AG CNBB, como presidente do regional Nordeste 2 da CNBB, para o quadriênio de 2023 a 2027. Na gestão anterior, dom Francisco exercia a função de secretário. 
 
Biografia do bispo emérito dom Mariano Manzana 

Dom Mariano Manzana nasceu em Mori – Trento, na Itália, em 13 de outubro de 1947. Estudou Filosofia e Teologia no Seminário Arquidiocesano de Trento. A ordenação presbiteral ocorreu no dia 26 de junho de 1973. Foi vigário da Paróquia São Pio X, em Trento de 1973 até 1976. 

Em 1977 chega ao Brasil como missionário e se instala na diocese de Mossoró, assumindo como pároco da paróquia do Sagrado Coração de Jesus em Umarizal. Neste período, torna-se também responsável pela formação dos seminaristas da diocese de Mossoró no Seminário de João Pessoa, na Paraíba até 1993, quando retornou à Itália para continuar seus trabalhos religiosos. Na Itália, assume responsabilidade pela Casa do Clero da arquidiocese de Trento e foi delegado episcopal para as missões da arquidiocese de Trento, de 1993 a 2004.  

Em 15 de junho de 2004 foi nomeado bispo para assumir a diocese de Mossoró pelo Papa João Paulo II. Sua ordenação episcopal ocorreu em 5 de setembro de 2004 em Trento, na Itália. Toma posse como sexto bispo da diocese de Mossoró em outubro de 2004.  Dom Mariano Manzana também já foi presidente da Comissão para a Animação Bíblico-Catequética do regional Nordeste 2 da CNBB. 

*Com informações da CNBB

sexta-feira, 17 de novembro de 2023

Unidade de Conservação do Parque Ecológico Pico do Cabugy

A Unidade de Conservação – UC do Parque Ecológico Pico do Cabugy fica localizada no município de Angicos (divisa com os municípios de Lajes e Fernando Pedroza), na Mesorregião Central Potiguar do estado do Rio Grande do Norte. Possui uma dimensão de 625,98 hectares na sua superfície da UC e na Zona de Amortecimento (ZA), com 2.302,95 hectares e foi regulamentado pela publicação do Decreto Estadual nº 14.813 de 16 de março de 2000, que regulamenta a Lei nº 5.823 de 07 de dezembro de 1988. Entre os objetivos desta UC estão o de proteger um dos raros remanescentes da atividade vulcânica do território nacional; conservar uma porção do Bioma Caatinga do entorno da formação geológica; ordenar o uso e a ocupação da área e estimular a atividade turística local sem comprometer o meio ambiente.

O Pico do Cabugy é uma formação geológica que se eleva a 590 metros de altitude e apresenta uma diversidade significativa de atrativos naturais que podem se constituir em fator de atração de visitantes motivados pela prática do turismo ecológico, de aventura, pedagógico e contemplativo.

FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO

Atualmente, a fiscalização na Área da Unidade de Conservação – UC do Pico do Cabugy se dá através de visitação técnica e monitoramentos em locais que possuem baixa a alta vulnerabilidade ambiental as ações antrópicas. Por outro lado, a Fiscalização na UC ocorre também através de denúncias anônimas, por meio do número (84) 98146-6243 (Alô IDEMA) ou por email: aloidema@gmail.com, formalizadas pelos próprios conselheiros das instituições públicas nos municípios de entorno da UC e por moradores locais da área, cujas áreas a serem visitadas são indicadas pelos denunciantes.

A população que reside na Unidade de Conservação - UC são atores sociais importantes na implantação e sucesso da UC, que podem atuar como protetores dos recursos naturais e patrimônios públicos de suas comunidades, exercendo significativa influência no desenvolvimento de atividades sustentáveis. Este programa de fiscalização e monitoramento é importante para o alcance dos objetivos da Unidade. Portanto, as ações de fiscalização também ocorrem rotineiramente por parte tanto do Setor de Fiscalização Ambiental do IDEMA-RN, quanto pelo Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb), importantes atores nestas ações, contribuindo para a melhor gestão do Pico do Cabugy.

CONTATO DA UC

- Gestor do Pico do Cabugy: Francicélio Mendonça;
- Email: picodocabugy@idema.rn.gov.br

ACERVO DE DOCUMENTOSAtos Normativos:



- Limite Geográfico da UC Pico do Cabugy

Imagens da UC;


Lei Municupal 1.333/2023: Cria o Distrito de Laranjeiras do Abdias, no município de São José de Mipibu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 1.333/2023- GP/PMSJM

Cria o Distrito de Laranjeiras do Abdias, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de São José de Mipibu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art.1º - Fica criado o Distrito de Laranjeiras do Abdias no Município de São José de Mipibu, com os seguintes limites e confrontações:

I -ao Norte: com Monte Alegre;
II – ao Sul: com Jundiá, Espírito Santo e Arês;
III – ao Leste: com a BR 101;
IV – ao Oeste: com Brejinho.

Parágrafo único. O Distrito de Laranjeiras do Abdias terá como sede a comunidade de Laranjeiras do Abdias, compreendendo dentro de seus limites geográficos, os Povoados e comunidades de Sítio Bela Vista, Sítio Boa Vista, Sítio Bom Jesus, Sítio Buraco, Sítio Caieiras, Sítio Curral Novo, Sítio Malhada, Sítio Manimbu e Sítio Ribeiro, sendo toda área considerada como rural.

Art.2º. O Distrito de Laranjeiras do Abdias é classificado como Distrito Rural.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada às disposições em contrário.

São José de Mipibu/RN, 26 de outubro de 2023.

JOSÉ DE FIGUEIREDO VARELA
Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/11/2023. Edição 3160. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

Lei Nº 11.598/2023: Reconhece como de Utilidade Pública a Associação dos Produtores e Produtoras Rurais da Comunidade Guarita–Barcelona/RN


RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.598, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023.

Reconhece como de Utilidade Pública a Associação dos Produtores e Produtoras Rurais da Comunidade Guarita – Barcelona/RN.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação dos Produtores e Produtoras Rurais da Comunidade Guarita – Barcelona/RN, com sede e foro jurídico no Município de Barcelona, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 14 de novembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Lei Nº 11.597/2023: Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Nova-Cruzense Filhos da Lapa de Nova Cruz – ANFLNC


RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.597, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023.

Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Nova-Cruzense Filhos da Lapa de Nova Cruz – ANFLNC.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação NovaCruzense Filhos da Lapa de Nova Cruz – ANFLNC, com sede e foro jurídico no Município de Nova Cruz, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 14 de novembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Lei Nº 11.596/2023: Reconhece como de Utilidade Pública a Associação dos Produtores e Produtoras Rurais São Gonçalo


RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.596, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023.

Reconhece como de Utilidade Pública a Associação dos Produtores e Produtoras Rurais São Gonçalo.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais São Gonçalo, com sede e foro jurídico no Município de São Francisco do Oeste, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 14 de novembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

terça-feira, 14 de novembro de 2023

Lei Nº 11.594/2023: Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Reconstruir Cannabis Medicinal – ARCM

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.594, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.

Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Reconstruir Cannabis Medicinal – ARCM.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação Reconstruir Cannabis Medicinal – ARCM, com sede e foro jurídico no Município de Natal, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 13 de novembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Lei Nº 11.593/2023: Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Parelhas – ASCAMARPA


RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.593, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.

Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Parelhas – ASCAMARPA.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Parelhas – ASCAMARPA, com sede e foro jurídico no Município de Parelhas, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 13 de novembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Lei Nº 11.592/2023: Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Sport CG


RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.592, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.

Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Sport CG.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação Sport CG, com sede e foro jurídico no Município de Campo Grande, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 13 de novembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Lei Nº 11.591/2023: Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural Transformação


RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.591, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.

Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural Transformação.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural Transformação, com sede e foro jurídico no Município de Campo Grande, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 13 de novembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

sábado, 11 de novembro de 2023

Lei Nº 11.590/2023: Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Liga Macauense de Futebol de Salão – LIMFSAL


RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.590, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.

Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Liga Macauense de Futebol de Salão – LIMFSAL.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Liga Macauense de Futebol de Salão – LIMFSAL, com sede e foro jurídico no Município de Macau, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 10 de novembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora