A Juíza da 11ª Zona Eleitoral de Canguaretama, Daniela do Nascimento Cosmo, julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e cassou o registro de candidatura da prefeita de Pedro Velho, Edna Lemos(PSB), e de sua vice, Rejane Costa(PL), eleitas em 2022 através de eleições suplementares. A decisão saiu nesta segunda-feira(11/09).
A prefeita e a vice foram denunciadas pela prática de abuso de poder político. O Ministério Público Eleitoral(MPE) deu parecer favorável à cassação.
Além da perda do mandato, elas foram condenadas à inelegibilidade por oito anos a partir de 2022 e ao pagamento de multa no valor de cinquenta mil UFIRs.
A decisão é de primeira instância e cabe recurso, ou seja, poderão recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral(TRE) no exercício dos cargos.
Trecho da sentença. Edna Lemos foi eleita na eleição suplementar de 27 de novembro de 2022, derrotando o empresário Júnior Balada(União Brasil). Ela recebeu 4.812 votos(51,19%); enquanto Júnior obteve 4.456 (47,40%) votos.
A eleição suplementar de 2022 foi necessária porque o TRE-RN cassou os mandatos da prefeita eleita em 2020, Dejerlane MacedoPSDB), e de seu vice, Inácio Rafael da Costa(PSDB), também por abuso de poder político e econômico.
Processo:
AIJE Nº 0600234-64.2022.6.20.0011
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