Lei Nº 11.541/2023: Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do RN a “Semana Estadual da Conscientização sobre a Esclerose Múltipla

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.541, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte, a “Semana Estadual da Conscientização sobre a Esclerose Múltipla”.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída, no Calendário Oficial de Eventos do Rio Grande do Norte, a “Semana Estadual da Conscientização sobre a Esclerose Múltipla”, a ser celebrada anualmente na última semana do mês de agosto. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 11 de setembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Lyane Ramalho Cortez