Lei Nº 11.535/2023: Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Colônia de Pescadores Z-01 Almirante Gomes Pereira

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.535, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023.

Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Colônia de Pescadores Z-01 Almirante Gomes Pereira.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Colônia de Pescadores Z-01 Almirante Gomes Pereira, com sede e foro jurídico no Município de Caiçara do Norte, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 05 de setembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora