Lei Nº 11.554/2023: Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o Conselho Comunitário dos Moradores do Balbum

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.554, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.

Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o Conselho Comunitário dos Moradores do Balbum.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido como de Utilidade Pública Estadual o Conselho Comunitário dos Moradores do Balbum, com sede e foro jurídico no Município de Ipanguaçu, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 27 de setembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

FÁTIMA BEZERRA

 Governadora